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Q4187215 Direito Ambiental
À luz do disposto na Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal) e dos procedimentos técnicos de análise do relevo aplicados ao licenciamento e ao planejamento territorial, julgue os seguintes itens, relacionados ao uso do cálculo de declividade na identificação de áreas de preservação permanente (APP).
A utilização de modelos digitais de elevação na identificação de APP torna desnecessária a verificação da equidistância das curvas de nível ou da resolução altimétrica dos dados empregados. 
Alternativas
Q4187187 Direito Constitucional
Ao longo do século XX, a educação brasileira passou por importantes transformações legais e institucionais, especialmente no que se refere à ampliação do acesso à escola, à obrigatoriedade do ensino e à valorização da educação como direito social. A Constituição Federal de 1988 representou um marco nesse processo. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4186988 Direito Constitucional
Em ações voltadas à promoção da cidadania, os profissionais fundamentam sua prática nos princípios dos direitos humanos. Entre esses princípios, destaca-se a universalidade, que implica:
Alternativas
Q4186976 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
A movimentação funcional no serviço público municipal compreende institutos que permitem o deslocamento do servidor ou do cargo, bem como a substituição temporária em determinadas situações. No Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Choça, a movimentação abrange regras sobre remoção, redistribuição e substituição. Considerando o regime jurídico da movimentação funcional, assinale a alternativa correta.
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Q4186975 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Durante a elaboração do planejamento estratégico municipal, a Administração de Barra do Choça definiu como prioridade a adoção de ações voltadas à redução da pobreza, ampliação do acesso a serviços públicos básicos, preservação ambiental e fortalecimento da participação popular nas decisões governamentais. Considerando a situação apresentada e os objetivos fundamentais previstos no art. 4º da Lei Orgânica do Município de Barra do Choça, assinale a alternativa correta.
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Q4186936 Direito Administrativo
As férias constituem direito funcional do servidor público, observadas as regras de aquisição, concessão, acumulação, interrupção e pagamento do respectivo adicional. No Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Choça, o direito às férias está condicionado ao cumprimento do período aquisitivo e às demais disposições legais aplicáveis. À luz da disciplina estatutária sobre férias, assinale a alternativa correta.
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Q4186935 Direito Constitucional
A Prefeitura de Barra do Choça pretende organizar o funcionamento de feiras livres, disciplinar o uso de logradouros públicos, sinalizar vias urbanas, fiscalizar estabelecimentos comerciais e manter programas de educação infantil e ensino fundamental em cooperação com a União e o Estado. À luz da competência municipal prevista na Lei Orgânica, é correto afirmar que tais medidas: 
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Q4186911 Legislação de Trânsito
Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro,(CTB), ou da legislação complementar, o infrator sujeita-se às penalidades e às medidas administrativas indicadas em cada artigo do Capítulo XV e às punições previstas no Capítulo XIX do CTB. Qual a penalidade e medida administrativa para o condutor envolvido em sinistro com vítima, que deixar de prestar ou providenciar socorro à mesma, podendo fazê-lo? 
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Q4186910 Legislação de Trânsito
Somente poderá transitar pelas vias terrestres o veículo cujo peso e dimensões atenderem aos limites estabelecidos por qual orgão? 
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Q4186909 Legislação de Trânsito
Raphael transitava com seu veículo a 60km/h em uma via arterial sem sinalização, quando passou por um radar escondido pela mata alta sem placa de sinalização. Mais à frente encontrou um guarda municipal que lhe informou que aquele radar era de limite de velocidade de 40km/h. Qual será a infração aplicada a Raphael neste caso, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro? 
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Q4186908 Legislação de Trânsito
Serão observados __ minutos para descanso a cada __ horas na condução de veículo rodoviário de passageiros, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção. Assinale a alternativa que preencha, devidamente, as lacunas. 
Alternativas
Q4186907 Legislação de Trânsito
É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de _______ horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas. Indique a alternativa que preencha a lacuna, corretamente. 
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Q4186905 Legislação de Trânsito
Ao aproximar-se de qualquer tipo de _______________, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade _______________, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a _______________ e a veículos que tenham o direito de preferência. Assinale a alternativa que preencha, corretamente, as lacunas. 
Alternativas
Q4186903 Legislação de Trânsito
O condutor que queira executar uma manobra deverá: 
Alternativas
Q4186902 Legislação de Trânsito
Conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, os usuários de vias terrestres devem: 
Alternativas
Q4186861 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e o Decreto nº 7.508/2011, o acesso às ações e serviços de saúde deve respeitar princípios organizativos e diretrizes específicas. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4186860 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011 veio para organizar a Rede de Atenção à Saúde (RAS). Ele introduziu conceitos fundamentais como a "Região de Saúde" e as "portas de Entrada". De acordo com esse decreto, sobre o acesso do usuário ao SUS, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4186859 Direito Sanitário
O Artigo 200 da Constituição Federal de 1988 enumera as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as competências constitucionais do SUS, assinale a alternativa CORRETA. 
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Q4186831 Direito Constitucional
Os debates atuais sobre a condição humana destacam temas sobre questões sociais, de grande relevância para a população de todo o mundo. Esses princípios orientam políticas públicas e a organização das sociedades democráticas, especialmente diante das transformações econômicas, tecnológicas e culturais. No contexto contemporâneo, documentos institucionais brasileiros expressam valores que buscam assegurar direitos básicos a todos os indivíduos, independentemente de suas condições sociais. Analise o excerto a seguir:
"_______, _______ e _______ constituem fundamentos essenciais da vida em sociedade, assegurando a todos os indivíduos condições mínimas para o exercício da cidadania e da dignidade humana."
Qual alternativa completa corretamente o texto?
Alternativas
Q4186811 Legislação de Trânsito
A neblina é um grande risco nas rodovias, causando principalmente engavetamentos. Dirigir em condições de neblina exige muita atenção e habilidade do condutor. Em caso de neblina, o condutor deve: 
Alternativas
Respostas
17321: E
17322: C
17323: C
17324: D
17325: C
17326: A
17327: D
17328: A
17329: A
17330: A
17331: D
17332: A
17333: D
17334: A
17335: C
17336: B
17337: C
17338: A
17339: C
17340: B