A respeito de políticas públicas brasileiras voltadas à juventude, julgue o item subsequente.

O Programa Identidade Jovem (ID Jovem) possibilita a fruição de benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos, bem como garante vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual.

Em relação às concepções e modalidades de família, julgue o item subsequente.

Família anaparental é aquela constituída por um dos genitores com seus filhos; a informal, somente pelos filhos; a homoafetiva, por casal de pessoas do mesmo sexo; e a multiparental, por várias pessoas com vínculo afetivo e sem parentesco sanguíneo entre si.

Julgue o próximo item de acordo com a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social. 

São beneficiários do regime geral de previdência social, na condição de dependentes do segurado: cônjuge; companheira ou companheiro; filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Julgue o próximo item de acordo com a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social. 

É segurado facultativo da previdência social o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com autarquias, inclusive em regime especial, e com fundações públicas federais.

Julgue o próximo item de acordo com a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social. 

Os princípios e objetivos que regem a previdência social incluem a irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo, e o seu cálculo conforme os salários de contribuição corrigidos monetariamente.

Julgue o próximo item de acordo com a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social. 

As prestações devidas pelo regime geral de previdência social em relação ao segurado abrangem as aposentadorias por invalidez, por idade e por tempo de contribuição, o auxílio-reclusão, a pensão por morte, o auxílio-doença, o benefício de prestação continuada (BPC) e o auxílio-acidente.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item, acerca do direito desse segmento à profissionalização e à proteção no trabalho.

Ao adolescente aprendiz maior de quatorze anos de idade são garantidos direitos trabalhistas e previdenciários.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item, acerca do direito desse segmento à profissionalização e à proteção no trabalho.

O adolescente até quatorze anos de idade faz jus ao recebimento de bolsa de aprendizagem no valor de meio salário mínimo.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item, acerca do direito desse segmento à profissionalização e à proteção no trabalho.

O trabalho é proibido a menores de quatorze anos de idade, exceto na condição de aprendiz.

Julgue o item seguinte, a respeito das formas de violência contra a mulher definidas na Lei Maria da Penha. 

Caracteriza violência física a conduta de subtração e destruição de objetos e utensílios de trabalho da mulher.

Julgue o item seguinte, a respeito das formas de violência contra a mulher definidas na Lei Maria da Penha. 

Violência vicária é a praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, parente, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher ou de alguém de sua rede de apoio, com vistas a atingi-la.

Julgue o item a seguir, relativo ao Estado e às funções econômicas governamentais, à contabilidade fiscal, à tributação e a externalidades.

Imposto sobre patrimônio financia completamente os regimes próprios de previdência social municipais.

No que diz respeito a despesas com pessoal, julgue o item subsequente. 

A despesa total com pessoal é apurada pelo regime de caixa, somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores.

No que diz respeito a despesas com pessoal, julgue o item subsequente. 

No caso de contratos de terceirização de mão de obra, a despesa total com pessoal abrange a substituição de servidores e empregados públicos.

No que diz respeito a despesas com pessoal, julgue o item subsequente. 

Se a despesa com pessoal ultrapassar 95% do limite estabelecido para esse tipo de despesa, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e assistência social.

No que diz respeito a despesas com pessoal, julgue o item subsequente. 

Se a despesa com pessoal ultrapassar 95% do limite estabelecido para esse tipo de despesa, o tribunal de contas deverá expedir alerta, e o ente ficará impedido de aprovar crédito suplementar destinado a reforçar a dotação existente.

No que diz respeito a despesas com pessoal, julgue o item subsequente. 

Os Poderes e órgãos devem apurar, de forma segregada, a integralidade das despesas com pessoal dos respectivos servidores inativos e pensionistas, mesmo que o custeio dessas despesas esteja a cargo de outro Poder ou órgão.

A respeito do RPPS dos servidores públicos do estado de Alagoas, julgue o item que se segue, com base na Lei Complementar estadual n.º 52/2019 e na Constituição Federal de 1988.

A contribuição patronal ao fundo previdenciário do RPPS do estado de Alagoas é de 15% sobre a folha de pagamento relativa aos servidores ativos, aposentados e pensionistas.

A respeito do RPPS dos servidores públicos do estado de Alagoas, julgue o item que se segue, com base na Lei Complementar estadual n.º 52/2019 e na Constituição Federal de 1988.

O RPPS dos servidores titulares de cargo efetivo do estado de Alagoas tem caráter contributivo e solidário, devendo ser observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

A respeito do RPPS dos servidores públicos do estado de Alagoas, julgue o item que se segue, com base na Lei Complementar estadual n.º 52/2019 e na Constituição Federal de 1988.

O rol de benefícios do RPPS dos servidores públicos do estado de Alagoas compreende, para os segurados, as aposentadorias por incapacidade permanente, compulsória e voluntária e, para os dependentes, a pensão por morte e a pensão por ausência ou morte presumida.