Julgue o próximo item de acordo com a Lei n.º 8.213/1991, qu...

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Q4370681 Direito Previdenciário

Julgue o próximo item de acordo com a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social. 


É segurado facultativo da previdência social o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com autarquias, inclusive em regime especial, e com fundações públicas federais.

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