Questões de Concurso
Para direito
Foram encontradas 514.310 questões
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Ano: 2026
Banca:
MARANATHA Assessoria
Órgão:
Prefeitura de Cruzmaltina - PR
Provas:
MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Assistente Social
|
MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Assistente Social - CRAS |
MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Assistente Social - PSE |
Q4222608
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa, promulgado
pela Lei nº 10.741, prevê a possibilidade de
algumas pessoas idosas terem direito de
obter auxílio financeiro no âmbito da política
de assistência social. Qual das respostas a
seguir é a correta?
Ano: 2026
Banca:
MARANATHA Assessoria
Órgão:
Prefeitura de Cruzmaltina - PR
Provas:
MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Assistente Social
|
MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Assistente Social - CRAS |
MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Assistente Social - PSE |
Q4222607
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme estabelecido no Art. 3º do
Estatuto da Pessoa Idosa, com qual idade
entre as pessoas idosas é assegurada
prioridade especial?
Ano: 2026
Banca:
MARANATHA Assessoria
Órgão:
Prefeitura de Cruzmaltina - PR
Provas:
MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Assistente Social
|
MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Assistente Social - CRAS |
MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Assistente Social - PSE |
Q4222600
Direito Previdenciário
A promulgação da Carta Magna de 1988,
elevou a assistência social ao patamar de
política pública de direito, direcionada a
defesa de direitos socioassistenciais aos
que dela necessitar, compondo com outras
políticas públicas a chamada tríade do
sistema de bem-estar social brasileiro. Qual
das políticas públicas a seguir não integra
esse sistema de seguridade social?
Q4222582
Direito Digital
Em relação ao Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD),
previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
assinale a afirmativa correta.
Q4222581
Direito Digital
No contexto da proteção de dados pessoais, conforme a Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas a
seguir.
I. A anonimização consiste em um processo reversível de tratamento de dados pessoais, enquanto a pseudonimização torna os dados definitivamente não identificáveis.
II. Dados pessoais sensíveis, como origem racial, convicção religiosa e dados de saúde, exigem tratamento diferenciado e hipóteses legais específicas, em razão do maior risco aos direitos fundamentais do titular.
III. Em relação à transferência Internacional de Dados, há permissão em caso de países que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) considera que possuem leis de proteção equivalentes e quando o contrato obriga a empresa estrangeira a seguir as regras da LGPD.
Está correto o que se afirma em
I. A anonimização consiste em um processo reversível de tratamento de dados pessoais, enquanto a pseudonimização torna os dados definitivamente não identificáveis.
II. Dados pessoais sensíveis, como origem racial, convicção religiosa e dados de saúde, exigem tratamento diferenciado e hipóteses legais específicas, em razão do maior risco aos direitos fundamentais do titular.
III. Em relação à transferência Internacional de Dados, há permissão em caso de países que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) considera que possuem leis de proteção equivalentes e quando o contrato obriga a empresa estrangeira a seguir as regras da LGPD.
Está correto o que se afirma em
Q4222579
Direito Digital
No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
há agentes fundamentais no tratamento de dados.
Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I. O encarregado (DPO) atua como canal de comunicação orientando as boas práticas internas.
II. O operador realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, possuindo autonomia para definir as finalidades e o período de retenção dos dados.
III. O controlador é a pessoa natural ou jurídica responsável por tomar decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Está correto o que se afirma em
I. O encarregado (DPO) atua como canal de comunicação orientando as boas práticas internas.
II. O operador realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, possuindo autonomia para definir as finalidades e o período de retenção dos dados.
III. O controlador é a pessoa natural ou jurídica responsável por tomar decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Está correto o que se afirma em
Q4222540
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021, o pregão é uma modalidade de
licitação que, ao ser aplicada para contratação de serviços de
manutenção, pode ter como critério de julgamento
Q4222539
Direito Administrativo
Na contratação de serviços de manutenção pela Administração
Pública, um dos objetivos da elaboração de uma especificação
técnica é
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Sério - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Técnico em Saúde Bucal |
Q4222479
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quando se trata da saúde e do saneamento
básico, proibir a cobrança ao usuário pela prestação de
serviços de assistência à saúde, públicos ou contratados, é
uma competência do Município no exercício de sua
autonomia, bem como:
I. Tomar medidas necessárias para restringir a mortalidade infantil.
II. Zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência social.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, com base na Lei Orgânica:
I. Tomar medidas necessárias para restringir a mortalidade infantil.
II. Zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência social.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, com base na Lei Orgânica:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Sério - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Técnico em Saúde Bucal |
Q4222478
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Sistema Municipal de Saúde integra o
Sistema Único de Saúde (SUS), sendo organizado de
acordo com as diretrizes constitucionais da
descentralização, do atendimento integral e da
participação da comunidade, observada a legislação
federal e estadual, compreendendo _______________ destinado(a) a financiar as ações e serviços públicos, cujos
recursos serão administrados pelo órgão gestor do SUS no
Município, sob fiscalização do órgão colegiado
relacionado.
Preenche, conforme a Lei Orgânica, CORRETAMENTE, a lacuna:
Preenche, conforme a Lei Orgânica, CORRETAMENTE, a lacuna:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Sério - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Técnico em Saúde Bucal |
Q4222477
Direito do Consumidor
Analise as partes que seguem: A política de
defesa do consumidor será planejada e executada pelo
poder público, com a participação de entidades
representativas do consumidor, de empresários e
trabalhadores (1ª parte), visando especialmente, por
exemplo, estimular cooperativas, salvo outras formas de
associativismo de consumo (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que, conforme a Lei Orgânica:
Acerca das partes, pode-se afirmar que, conforme a Lei Orgânica:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Sério - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Técnico em Saúde Bucal |
Q4222476
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Tem-se que a Lei Orgânica não pode ser
emendada na vigência de Estado de Defesa, de Estado de
Sítio ou de intervenção do Estado no Município. Nas
situações em que ela pode ser emendada, a proposta deve
partir do Prefeito Municipal, de um terço dos Vereadores
ou da subscrição de parte da população. Conforme a
própria Lei Orgânica, qual das alternativas apresenta a
parte da população que deve subscrever a proposta em
questão?
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Sério - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Técnico em Saúde Bucal |
Q4222475
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Câmara Municipal tem comissões
permanentes e temporárias, constituídas na forma e com
as atribuições previstas na Lei Orgânica, no Regimento ou
no ato de que resultar sua criação. Cabe a essas comissões,
em razão de sua competência, o previsto em quantos dos
seguintes itens, de acordo com a Lei Orgânica? I. Realizar
audiências públicas em entidades da sociedade civil; II.
Solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão;
III. Receber petições, reclamações, representações ou
queixas de qualquer pessoa, contra atos ou omissões das
autoridades ou entidades públicas.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Sério - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Técnico em Saúde Bucal |
Q4222474
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica traz que a discussão e votação
de matéria, constante da ordem do dia, só poderá ser
efetuada com a presença da maioria absoluta dos
membros. A concessão de título de Cidadão Honorário ou
qualquer outra homenagem ou honraria depende do voto
favorável de dois terços dos membros da Câmara, assim
como, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Sério - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Técnico em Saúde Bucal |
Q4222473
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica cita que o Prefeito Municipal
pode solicitar que a Câmara de Vereadores aprecie em
regime de urgência os projetos de sua iniciativa. A partir
disso, analise as assertivas:
I. Recebida solicitação, a Câmara terá quinze dias para a apreciação do projeto de que trata o pedido.
II. Não havendo a deliberação em quinze dias, o projeto será incluído na ordem do dia, sobrestando-se a deliberação de qualquer outro assunto, até que se ultime a votação.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Recebida solicitação, a Câmara terá quinze dias para a apreciação do projeto de que trata o pedido.
II. Não havendo a deliberação em quinze dias, o projeto será incluído na ordem do dia, sobrestando-se a deliberação de qualquer outro assunto, até que se ultime a votação.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Sério - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Técnico em Saúde Bucal |
Q4222472
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No primeiro ano de cada legislatura, em 1°
de janeiro, a Câmara Municipal de Vereadores reunir-se-á
em sessão solene de instalação, sob a presidência do
Vereador mais votado dentre os presentes, ocasião em
que prestarão compromisso e tomarão posse, em termos
como o Vereador que não tomar posse na sessão citada,
deverá fazê-lo no prazo de ______ dias, sob pena de
perda do mandato, salvo motivo justo aceito pela Câmara.
Preenche, conforme a Lei Orgânica, CORRETAMENTE, a lacuna:
Preenche, conforme a Lei Orgânica, CORRETAMENTE, a lacuna:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Sério - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Técnico em Saúde Bucal |
Q4222471
Direito Constitucional
Conforme a Lei Orgânica, o Município, no
desempenho de sua função econômica, planejará e
executará política voltada à agricultura, à pecuária e ao
abastecimento, conforme dispõe a lei, especialmente
quanto a/ao, por exemplo:
I. Criação de um plano de desenvolvimento agrícola, elaborado independentemente da participação efetiva do setor de produção.
II. Incentivo da venda direta pelos produtores, no perímetro do Município, da respectiva produção agrícola e pecuária.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Criação de um plano de desenvolvimento agrícola, elaborado independentemente da participação efetiva do setor de produção.
II. Incentivo da venda direta pelos produtores, no perímetro do Município, da respectiva produção agrícola e pecuária.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Sério - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Técnico em Saúde Bucal |
Q4222470
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica traz que para qualquer
modificação no ambiente natural ou paisagens de área do Município, seja para edificações ou para instalações de
indústrias, ou para qualquer outro fim, deverá o projeto
ser submetido a um estudo de impacto ambiental, junto
ao Executivo Municipal, competindo à comunidade
requerer a aprovação por qual meio, na forma da lei?
Q4222365
Direito Ambiental
A criação de uma Unidade de Conservação deve ser precedida de
estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a
localização, a dimensão e os limites mais adequados para a
unidade.
Sobre a criação das unidades de conservação federais, assinale a opção que indica a que não precisou de consulta pública.
Sobre a criação das unidades de conservação federais, assinale a opção que indica a que não precisou de consulta pública.
Q4222344
Direito Ambiental
Uma unidade de conservação sofre pressões antrópicas devido à
ocupação irregular.
Como o órgão gestor não adotou as medidas eficazes de controle, o Ministério Público (MP) decidiu intervir.
Assinale a opção que apresenta a medida que o MP adotou.
Como o órgão gestor não adotou as medidas eficazes de controle, o Ministério Público (MP) decidiu intervir.
Assinale a opção que apresenta a medida que o MP adotou.
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