Tem-se que a Lei Orgânica não pode ser emendada na vigência...

Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Q4222476 Não definido
Tem-se que a Lei Orgânica não pode ser emendada na vigência de Estado de Defesa, de Estado de Sítio ou de intervenção do Estado no Município. Nas situações em que ela pode ser emendada, a proposta deve partir do Prefeito Municipal, de um terço dos Vereadores ou da subscrição de parte da população. Conforme a própria Lei Orgânica, qual das alternativas apresenta a parte da população que deve subscrever a proposta em questão?
Alternativas