Tem-se que a Lei Orgânica não pode ser emendada na vigência...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Sério - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Técnico em Saúde Bucal |
Q4222476
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Tem-se que a Lei Orgânica não pode ser
emendada na vigência de Estado de Defesa, de Estado de
Sítio ou de intervenção do Estado no Município. Nas
situações em que ela pode ser emendada, a proposta deve
partir do Prefeito Municipal, de um terço dos Vereadores
ou da subscrição de parte da população. Conforme a
própria Lei Orgânica, qual das alternativas apresenta a
parte da população que deve subscrever a proposta em
questão?