A Lei Orgânica cita que o Prefeito Municipal pode solicitar...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Sério - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Técnico em Saúde Bucal |
Q4222473
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica cita que o Prefeito Municipal
pode solicitar que a Câmara de Vereadores aprecie em
regime de urgência os projetos de sua iniciativa. A partir
disso, analise as assertivas:
I. Recebida solicitação, a Câmara terá quinze dias para a apreciação do projeto de que trata o pedido.
II. Não havendo a deliberação em quinze dias, o projeto será incluído na ordem do dia, sobrestando-se a deliberação de qualquer outro assunto, até que se ultime a votação.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Recebida solicitação, a Câmara terá quinze dias para a apreciação do projeto de que trata o pedido.
II. Não havendo a deliberação em quinze dias, o projeto será incluído na ordem do dia, sobrestando-se a deliberação de qualquer outro assunto, até que se ultime a votação.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: