Questões de Concurso
Para direito
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De acordo com o Código de Posturas Municipal de Campos Novos, as normas de utilização dos espaços e do exercício de atividades de serviço, comerciais e industriais têm como finalidade:
I. Garantir o respeito às relações sociais e culturais da região.
II. Promover a segurança e a harmonia entre os munícipes.
III. Estabelecer padrões relacionados a qualidade de vida, conforto e sustentabilidade ambiental.
Quais estão corretos?
Considerando as disposições preliminares da Lei Orgânica do Município de Campos Novos, analise a sentença abaixo:
É vedado ao Município: estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvadas, na forma da lei, a colaboração de interesse público (1ª parte); recusar fé nos documentos públicos (2ª parte); criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si, salvo nos casos de nomeações em cargos públicos, autorizados por lei municipal (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
A Lei Federal n° 9.795/1999 dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Lei Federal n° 9.795/1999.
Com base no Art. 3º da referida lei, que trata das incumbências relativas ao direito à educação ambiental, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o Código de Posturas Municipal de Campos Novos, as normas de utilização dos espaços e do exercício de atividades de serviço, comerciais e industriais têm como finalidade:
I. Garantir o respeito às relações sociais e culturais da região.
II. Promover a segurança e a harmonia entre os munícipes.
III. Estabelecer padrões relacionados a qualidade de vida, conforto e sustentabilidade ambiental.
Quais estão corretos?
Considerando as disposições preliminares da Lei Orgânica do Município de Campos Novos, analise a sentença abaixo:
É vedado ao Município: estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvadas, na forma da lei, a colaboração de interesse público (1ª parte); recusar fé nos documentos públicos (2ª parte); criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si, salvo nos casos de nomeações em cargos públicos, autorizados por lei municipal (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
III. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
É CORRETO o que se afirma em:
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