Questões de Concurso para Direito

Q4024473

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4024473 Direito Urbanístico

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
"É __________ vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado."

A

permitido

B

vedado

C

obrigatório

D

liberado

E

recomendado

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Q4024472

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4024472 Direito Ambiental

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, a preservação e a recuperação da qualidade ambiental devem atender a diversos princípios fundamentais. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um desses princípios.

A

Estímulo à degradação de recursos naturais em áreas urbanas.

B

Priorização do lucro industrial sobre a segurança nacional.

C

Redução das ações de fiscalização em zonas de proteção.

D

Desconsideração da dignidade humana nos projetos ambientais.

E

Proteção de áreas ameaçadas de degradação.

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Q4024464

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4024464 Direito Ambiental

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos é definido CORRETAMENTE como:

A

Área contaminada.

B

Jardim municipal.

C

Unidade de conservação.

D

Parques públicos.

E

Corredor ecológico.

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Q4024459

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4024459 Direito Administrativo

Para a realização de eventos de curta duração, como os de natureza recreativa, esportiva ou cultural, em áreas públicas, o responsável precisa solicitar uma autorização formal. Desse modo, assinale a alternativa que apresenta o nome CORRETO desse procedimento.

A

Doação de terrenos para uso recreativo.

B

Concessão vitalícia de espaços públicos federais.

C

Transferência de propriedade de imóvel.

D

Permissão de Uso para Eventos em Imóvel da União.

E

Alienação definitiva de áreas públicas.

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Q4024454

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Escriturário |

Q4024454 Direito Administrativo

Considere as seguintes afirmações sobre os elementos que devem constar obrigatoriamente em todo contrato administrativo, conforme a Lei 14.133:
I. Nomes das partes e os de seus representantes, bem como a finalidade do contrato.
II. O ato que autorizou a lavratura do contrato e o número do processo da licitação ou da contratação direta.
III. A indicação da sujeição dos contratantes às normas da Lei 14.133 e às cláusulas contratuais.
Assinale a alternativa correta:

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens I e III estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Todos os itens I, II e III estão corretos.

E

Nenhum dos itens está em conformidade com a lei.

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Q4024452

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Escriturário |

Q4024452 Direito Administrativo

No que se refere às modalidades licitatórias, especificamente sobre o Pregão, assinale a alternativa correta:

A

O pregão é uma modalidade facultativa para a aquisição de bens de luxo, utilizando o critério de melhor técnica.

B

Trata-se de uma modalidade restrita a contratações de grande vulto, sendo vedada a sua utilização para serviços comuns.

C

É a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

D

O critério de julgamento do pregão é exclusivamente o de melhor conteúdo artístico, visando a inovação tecnológica.

E

É uma modalidade destinada apenas a obras de engenharia pesada, exigindo o critério de técnica e preço.

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Q4024451

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Escriturário |

Q4024451 Direito Administrativo

Determinados atos administrativos podem ser executados direta e imediatamente pela própria Administração Pública, independentemente de autorização do Poder Judiciário, inclusive com possibilidade de uso da força para assegurar o cumprimento da decisão administrativa.
Esse atributo dos atos administrativos denominase:

A

Legalidade Administrativa.

B

Descentralização Institucional.

C

Hierarquia Funcional.

D

Eficiência Operacional.

E

Autoexecutoriedade.

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Q4024449

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Escriturário |

Q4024449 Direito Administrativo

No que se refere à modalidade licitatória concorrência, assinale a alternativa incorreta quanto aos critérios de julgamento.
A concorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

A

Menor preço.

B

Melhor técnica ou conteúdo artístico.

C

Técnica e preço.

D

Menor retorno econômico.

E

Maior desconto.

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Q4024448

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Escriturário |

Q4024448 Direito Administrativo

Julgue os itens a seguir como Verdadeiro (V) ou Falso (F):
Sobre o Princípio da Generalidade no serviço público:
( ) Determina que os serviços públicos devem ser prestados com a maior amplitude possível, visando beneficiar o maior número de indivíduos.
( ) Permite a discriminação entre usuários, ainda que estejam em iguais condições técnicas e jurídicas de fruição do serviço.
( ) Também é denominado princípio da universalidade.

A

V – F – V.

B

V – V – F.

C

F – V – V.

D

F – F – F.

E

F – F – V.

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Q4024441

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Escriturário |

Q4024441 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
A ______________ do ato administrativo é a correção ou regularização de ato que contenha defeito sanável, desde a sua origem (ex tunc), fazendo com que os efeitos já produzidos permaneçam válidos e que o ato continue no mundo jurídico de forma válida.

A

Revogação

B

Convalidação

C

Anulação

D

Cassação

E

Caducidade

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Q4024438

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Escriturário |

Q4024438 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta dois elementos dos atos administrativos:

A

Competência e Finalidade.

B

Impessoalidade e Eficiência.

C

Presunção de Legitimidade e Imperatividade.

D

Poder Hierárquico e Poder Disciplinar.

E

Moralidade e Razoabilidade.

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Q4024435

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Escriturário |

Q4024435 Direito Administrativo

Sobre a revogação dos atos administrativos, analise os itens abaixo:
I. Incide sobre atos discricionários.
II. Produz efeitos retroativos (ex tunc).
III. Pode ser realizada pelo Poder Judiciário sempre que houver ilegalidade.
Está(ão) correto(s):

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

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Q4024394

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Recepcionista |

Q4024394 Legislação Municipal

Em uma sessão legislativa, vereadores aprovam um documento formal manifestando apoio público a uma campanha de conscientização sobre a importância da leitura entre crianças e adolescentes. Esse documento não cria lei nem impõe obrigação, mas expressa um posicionamento da Casa sobre o tema. A manifestação elaborada pelos vereadores caracteriza qual tipo de documento oficial?

A

Ofício.

B

Requerimento.

C

Decreto.

D

Moção.

E

Ata.

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Q4024377

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Recepcionista |

Q4024377 Direito Administrativo

De acordo com a legislação brasileira, assinale a alternativa correta sobre o serviço postal.

A

O serviço postal inclui apenas o envio de cartas e não valores ou encomendas.

B

O serviço postal não se aplica a encomendas internacionais.

C

O serviço postal é restrito apenas a empresas privadas de entrega de pacotes.

D

O serviço postal compreende o recebimento, expedição, transporte e entrega de correspondências, valores e encomendas.

E

O serviço postal se limita ao transporte interno de documentos oficiais.

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Q4024374

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Auxiliar de Farmácia |

Q4024374 Direito Sanitário

Sobre o princípio da universalização no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA:

A

O princípio da universalização assegura que o acesso aos serviços de saúde será estritamente igual para todos os usuários, independentemente das necessidades individuais, condições sociais ou epidemiológicas da população.

B

O princípio da universalização garante que todos têm direito à atenção integral em saúde, mas condiciona esse direito à comprovação de contribuição ao sistema por meio de tributos ou vínculos empregatícios.

C

O princípio da universalização estabelece que o SUS deve prover acesso às ações e serviços de saúde para toda a população, com organização participativa e descentralizada, sem limitação por fatores socioeconômicos, garantido pelo financiamento público e gestão tripartite.

D

A universalização no SUS indica que cada município é responsável exclusivamente por sua própria população, não podendo compartilhar recursos ou serviços com outras regiões, mesmo em redes de referência.

E

O princípio da universalização determina que todos os tratamentos de alta complexidade devem ser prestados no mesmo padrão em todas as unidades de saúde, independentemente da existência de regionalização ou articulação entre os entes federativos.

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Q4024372

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Auxiliar de Farmácia |

Q4024372 Direito Sanitário

Sobre o princípio da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:
O princípio da equidade no SUS baseia-se:

A

Na oferta igualitária de serviços de saúde para todos os cidadãos, independentemente de suas condições sociais ou econômicas.

B

Na priorização exclusiva de grupos populacionais com maior poder aquisitivo, visando eficiência na gestão dos recursos públicos.

C

No reconhecimento das diferentes necessidades, condições de vida e determinantes sociais de saúde, promovendo ações diferenciadas para reduzir desigualdades.

D

Na centralização das ações de saúde em nível federal, garantindo padronização uniforme em todo o território nacional.

E

Na prestação de serviços de saúde apenas aos indivíduos previamente cadastrados em programas sociais.

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Q4024369

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Auxiliar de Farmácia |

Q4024369 Direito Sanitário

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os conceitos, princípios e diretrizes relacionados ao Sistema Único de Saúde:

A

Entende-se por assistência toxicológica o conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.

B

Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

C

Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

D

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter suplementar, podendo substituir integralmente a atuação do Poder Público quando houver insuficiência de serviços estatais.

E

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q4024284

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Coordenador Pedagógico Escolar |

Q4024284 Legislação Municipal

Segundo o artigo 71 da Lei Orgânica de Guaraciaba/SC, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, com funções _____, _____ e _____, auxiliado por _____.

Qual das alternativas abaixo completa corretamente o texto, validando o que está disposto no artigo citado?

A

políticas - executivas - administrativas - Secretários Municipais

B

administrativas - financeiras - políticas - um Vice-Prefeito

C

executivas - legislativas - judiciárias - Vereadores

D

administrativas - legislativas - financeiras - Conselhos Populares

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Q4024161

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Chopinzinho - PR Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: Prefeitura de Chopinzinho - PR - 2026 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Assistente Social |

Q4024161 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a Lei 14.344 de 24 de maio de 2022:

I. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte.
II. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
III. A atuação da rede de proteção torna-se facultativa, sendo substituída pela intervenção exclusiva do Poder Judiciário
IV. Ficou conhecida como Lei Maria da Penha

A alternativa correta compreende:

A

Apenas a IV

B

I e IV

C

I e II

D

Todas as alternativas estão corretas

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Q4024159

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Chopinzinho - PR Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: Prefeitura de Chopinzinho - PR - 2026 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Assistente Social |

Q4024159 Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, especialmente no que se refere à Seguridade Social e seu tripé estruturante (Saúde, Previdência Social e Assistência Social), assinale a alternativa correta:

A

A Seguridade Social organiza-se de forma descentralizada e participativa, sendo financiada exclusivamente por recursos provenientes dos entes federativos, sem a participação direta da sociedade.

B

A Saúde e a Assistência Social possuem caráter contributivo, ao contrário da Previdência Social, que é prestada independentemente de contribuição direta.

C

A Previdência Social, diferentemente da Saúde e da Assistência Social, possui caráter contributivo e filiação automática e obrigatória, sendo destinada à cobertura de eventos como doença, invalidez, auxílio maternidade e idade avançada para o trabalhador filiado.

D

A Saúde, integrante da Seguridade Social, é ofertada de forma seletiva, priorizando os contribuintes diretos do sistema.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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