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Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Piracuruca - PI
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Monitor de Transporte Escolar |
Q4025938
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O monitor de transporte escolar deve compreender que
o desenvolvimento integral do aluno ocorre também
fora da sala de aula, em espaços de convivência. No
que diz respeito às políticas públicas de cultura,
esporte e lazer voltadas para a infância e juventude, a
legislação estabelece que:
Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Piracuruca - PI
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Monitor de Transporte Escolar |
Q4025937
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O monitor de transporte escolar deve ter ciência de que
o acesso à educação é um direito fundamental
garantido pelo Estado. De acordo com a legislação
vigente, é dever do Estado assegurar à criança e ao
adolescente:
Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Piracuruca - PI
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Monitor de Transporte Escolar |
Q4025936
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O monitor de transporte escolar, por estar em contato
direto com a rotina dos alunos, deve compreender os
mecanismos de proteção garantidos pelo ECA. De
acordo com a legislação, os dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental têm o dever
de comunicar ao Conselho Tutelar determinadas
ocorrências.
Analise os itens a seguir sobre as situações que exigem
essa comunicação obrigatória:
I. Casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, após esgotados os recursos escolares.
III. Elevados níveis de repetência.
IV. Situações de negligência, abuso ou abandono.
Assinale a alternativa correta:
I. Casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, após esgotados os recursos escolares.
III. Elevados níveis de repetência.
IV. Situações de negligência, abuso ou abandono.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Piracuruca - PI
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Monitor de Transporte Escolar |
Q4025935
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece diretrizes claras para garantir que o direito à
educação promova o pleno desenvolvimento dos
jovens. Analise as afirmações abaixo sobre esses
direitos:
I. É garantido aos alunos o direito de serem respeitados por seus educadores, preservando sua dignidade no ambiente escolar.
II. O acesso à escola é um direito assegurado, porém a permanência do aluno na instituição depende exclusivamente do interesse da família.
III. Os alunos possuem o direito de contestar critérios de avaliação diretamente com o professor, e não podem recorrer a instâncias escolares superiores.
IV. A legislação assegura o direito de organização e participação dos estudantes em entidades estudantis, como grêmios e associações.
Assinale a alternativa correta:
I. É garantido aos alunos o direito de serem respeitados por seus educadores, preservando sua dignidade no ambiente escolar.
II. O acesso à escola é um direito assegurado, porém a permanência do aluno na instituição depende exclusivamente do interesse da família.
III. Os alunos possuem o direito de contestar critérios de avaliação diretamente com o professor, e não podem recorrer a instâncias escolares superiores.
IV. A legislação assegura o direito de organização e participação dos estudantes em entidades estudantis, como grêmios e associações.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Piracuruca - PI
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Monitor de Transporte Escolar |
Q4025934
Legislação de Trânsito
O monitor de transporte escolar deve estar atento às
normas de circulação para auxiliar na segurança dos
alunos. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro,
ao realizar a regulação da velocidade e manobras de
frenagem, o condutor deve:
Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Piracuruca - PI
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Monitor de Transporte Escolar |
Q4025933
Legislação de Trânsito
A segurança no transporte escolar depende da
cooperação entre os condutores. De acordo com o
Código de Trânsito Brasileiro, ao perceber que outro
veículo tem o propósito de ultrapassá-lo, o condutor
que está à frente deverá adotar o seguinte
comportamento:
Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Piracuruca - PI
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Monitor de Transporte Escolar |
Q4025932
Legislação de Trânsito
Considerando as normas gerais de circulação e
conduta estabelecidas pelo Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), assinale a alternativa que descreve
corretamente um dever do condutor durante o
deslocamento de um veículo de transporte escolar:
Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Piracuruca - PI
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Monitor de Transporte Escolar |
Q4025931
Legislação de Trânsito
No exercício de suas funções, o monitor de transporte
escolar deve zelar pela segurança dos alunos e pelo
cumprimento das normas de trânsito. De acordo com
as normas gerais de circulação e conduta, é dever de
todo usuário das vias terrestres:
Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Piracuruca - PI
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Monitor de Transporte Escolar |
Q4025930
Legislação de Trânsito
O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é composto por
diversos órgãos que possuem funções normativas,
consultivas, coordenadoras e executivas. Com base no
Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que
descreve corretamente a função ou a composição de
um desses órgãos:
Q4025929
Direito Constitucional
Em determinada empresa do setor industrial, trabalhadores passaram a relatar aumento significativo
de acidentes de trabalho decorrentes da ausência de equipamentos de proteção adequados e da
inexistência de normas internas voltadas à prevenção de riscos ocupacionais. Diante da situação, о
sindicato da categoria questionou a empresa quanto ao cumprimento das garantias constitucionais
relacionadas à proteção da saúde e da segurança no ambiente laboral.
Considerando o disposto no art. 7º, inciso XXII, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORREТА.
Considerando o disposto no art. 7º, inciso XXII, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORREТА.
Q4025928
Direito do Trabalho
Um trabalhador empregado de determinada empresa privada recebeu, no mês de dezembro, valor
inferior ao seu salário mensal a título de décimo terceiro salário. Ao questionar o setor de recursos
humanos, foi informado de que a empresa adotava política interna segundo a qual o décimo terceiro
poderia ser calculado com base em parcela reduzida da remuneração mensal. Inconformado, o
trabalhador buscou orientação jurídica acerca da constitucionalidade da prática.
Considerando o disposto no art. 7º, inciso VIII, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORREТА.
Considerando o disposto no art. 7º, inciso VIII, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORREТА.
Q4025927
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil disciplina as hipóteses em que o Ministério Publico deve atuar como fiscal
da ordem jurídica. Considerando o disposto no art. 178 do CPC, analise as assertivas a seguir.
I. O Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica, no prazo de 30 dias, quando houver interesse público ou social envolvido no processo.
II. O Ministério Público deverá intervir nos processos que envolvam interesse de incapaz.
III. A participação da Fazenda Pública no processo configura, por si só, hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público.
IV. O Ministério Público deverá intervir em litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica, no prazo de 30 dias, quando houver interesse público ou social envolvido no processo.
II. O Ministério Público deverá intervir nos processos que envolvam interesse de incapaz.
III. A participação da Fazenda Pública no processo configura, por si só, hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público.
IV. O Ministério Público deverá intervir em litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q4025926
Legislação da Defensoria Pública
Durante a tramitação de ação coletiva proposta em favor de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, a Defensoria Pública foi instada a atuar em todas as fases do processo, inclusive em grau
recursal. A parte contrária alegou que a atuação institucional deveria restringir-se apenas à defesa
individual de necessitados, não alcançando demandas coletivas.
Considerando o disposto no art. 185 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no art. 185 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Q4025925
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação judicial que tramita sob o rito do Código de Processo Civil, determinado Município foi
intimado pessoalmente, por meio eletrônico, para apresentar manifestação processual no prazo legal de
15 dias. A legislação aplicável ao caso não estabelecia prazo específico diverso para o ente público.
Diante disso, a procuradoria municipal sustentou a aplicação de prazo diferenciado para apresentação
da manifestação.
Considerando o disposto no art. 183 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no art. 183 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Q4025924
Direito Civil
Antes de contrair matrimônio, determinado casal celebrou pacto antenupcial estabelecendo regime de
bens distinto do regime legal. Anos após o casamento, ambos passaram a enfrentar nova realidade
patrimonial e decidiram alterar o regime inicialmente adotado, apresentando pedido conjunto aо
Poder Judiciário, devidamente fundamentado.
Considerando o disposto no art. 1.639 e § 2º do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no art. 1.639 e § 2º do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Q4025923
Direito Civil
Uma empresa contratou o fornecimento de determinados equipamentos para outra sociedade
empresária. O contrato previa prazo certo para entrega, mas o fornecedor deixou de cumprir a
obrigação sem apresentar justificativa válida. O instrumento contratual não estabelecia índice
específico de atualização monetária para eventual inadimplemento. Diante da situação, o credor
ajuizou ação visando a recomposição integral dos prejuízos decorrentes do descumprimento
contratual.
Considerando o disposto no art. 389 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no art. 389 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024, assinale a alternativa CORRETA.
Q4025922
Direito Civil
O Código Civil disciplina os vícios do consentimento que podem comprometer a validade do negócio
jurídico. Entre eles, destaca-se o erro substancial, que ocorre quando o equívoco incide sobre
elementos essenciais da manifestação de vontade. Considerando o disposto no art. 139 do Código Civil,
analise as assertivas a seguir.
I. O erro é substancial quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração ou a alguma das qualidades a ele essenciais.
II. O erro é substancial quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem refira a declaração de vontade, desde que tenha influído de modo relevante na manifestação da vontade.
III. O erro de direito pode ser considerado substancial quando for o motivo único ou principal do negócio jurídico, desde que não implique recusa à aplicação da lei.
IV. O erro é considerado substancial sempre que decorrer de negligência do declarante, independentemente da relevância do elemento equivocado para o negócio jurídico.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O erro é substancial quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração ou a alguma das qualidades a ele essenciais.
II. O erro é substancial quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem refira a declaração de vontade, desde que tenha influído de modo relevante na manifestação da vontade.
III. O erro de direito pode ser considerado substancial quando for o motivo único ou principal do negócio jurídico, desde que não implique recusa à aplicação da lei.
IV. O erro é considerado substancial sempre que decorrer de negligência do declarante, independentemente da relevância do elemento equivocado para o negócio jurídico.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q4025921
Direito Civil
Uma empresa celebrou contrato comprometendo-se a não instalar qualquer estrutura publicitária em
determinada área urbana durante a vigência do ajuste. Contudo, posteriormente, norma municipal
superveniente passou a exigir a instalação obrigatória de determinado equipamento no local, tornando
impossível o cumprimento da obrigação de abstenção inicialmente pactuada.
Considerando o disposto no art. 250 do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no art. 250 do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Q4025920
Direito Civil
Determinada empresa celebrou contrato para entrega de equipamento específico a um comprador.
Antes da entrega, contudo, o bem sofreu deterioração parcial em razão de evento inevitável e sem
culpa do devedor. Diante da situação, o credor passou a discutir quais seriam as alternativas jurídicas
possíveis quanto ao cumprimento da obrigação.
Considerando o disposto no art. 235 do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no art. 235 do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Q4025919
Direito Administrativo
Em procedimento licitatório regido pela Lei nº 14.133/2021, após a homologação do certame, a
Administração Pública convocou o licitante vencedor para assinar o termo de contrato no prazo
previsto no edital. Durante o prazo originalmente concedido, o licitante solicitou prorrogação para
formalização do contrato, apresentando justificativa fundamentada relacionada a dificuldades
operacionais momentâneas.
Considerando o disposto no art. 90 e § 1º da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no art. 90 e § 1º da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
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