Questões de Concurso para Direito

Q4257514

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |

Q4257514 Direito Ambiental

É sabido que as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores a sanções administrativas, com aplicação de multas diárias e progressivas no caso de continuidade da infração ou reincidência, inclusive a cassação do alvará de funcionamento, incluídas a redução do nível de atividade e a interdição independentemente da obrigação dos infratores de reparação aos danos causados (Lei Orgânica de Araguaína-TO). Ainda, impõe a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a qual dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, que o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores, corretamente:

A

À multa simples ou diária, nos valores correspondentes, no mínimo, a 50 (cinquenta) e, no máximo, a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTNs, agravada em casos de reincidência específica, conforme dispuser o regulamento, vedada a sua cobrança pela União se já tiver sido aplicada pelo Estado, Distrito Federal, Territórios ou pelos Municípios.

B

À multa simples ou diária, nos valores correspondentes, no mínimo, a 20 (vinte) e, no máximo, a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTNs, agravada em casos de reincidência específica, conforme dispuser o regulamento, vedada a sua cobrança pela União se já tiver sido aplicada pelo Estado, Distrito Federal, Territórios ou pelos Municípios.

C

À multa simples ou diária, nos valores correspondentes, no mínimo, a 10 (dez) e, no máximo, a 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTNs, agravada em casos de reincidência específica, conforme dispuser o regulamento, vedada a sua cobrança pela União se já tiver sido aplicada pelo Estado, Distrito Federal, Territórios ou pelos Municípios.

D

À multa simples ou diária, nos valores correspondentes, no mínimo, a 30 (trinta) e, no máximo, a 300 (trezentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTNs, agravada em casos de reincidência específica, conforme dispuser o regulamento, vedada a sua cobrança pela União se já tiver sido aplicada pelo Estado, Distrito Federal, Territórios ou pelos Municípios.

E

À multa simples ou diária, nos valores correspondentes, no mínimo, a 10 (dez) e, no máximo, a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTNs, agravada em casos de reincidência específica, conforme dispuser o regulamento, vedada a sua cobrança pela União se já tiver sido aplicada pelo Estado, Distrito Federal, Territórios ou pelos Municípios.

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Q4257513

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |

Q4257513 Direito Ambiental

Vaticina a Lei Orgânica de Araguaína-TO que as atividades que explorem recursos naturais, ou seja, potencialmente degradadoras do meio ambiente só obterão licenciamento definitivo após prestarem caução que garanta a recuperação da área, segundo o projeto previamente aprovado ou, Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e licenciamento ambiental, nos casos em que houver. O tema também é tratado de maneira incisiva em resoluções específicas do CONAMA, uma vez que a Resolução nº 1/86 regula que o estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá, dentre outras, a diretriz geral apresentada corretamente apenas em:

A

Descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação: a área de influência, as matérias primas, a mão de obra, as fontes de energia, os processos e técnicas operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos e perdas de energia e os empregos diretos e indiretos a serem gerados.

B

Descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderem ser evitados, e o grau de alteração esperado.

C

Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.

D

Descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação.

E

Síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto.

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Q4257512

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |

Q4257512 Direito Ambiental

Define a Lei Orgânica de Araguaína-TO que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Ainda, a fim de assegurar a conservação e melhoria das condições ecológicas municipais, fica proibida a instalação de balsas ou equipamentos fixos para exercício de atividade destinada à exploração e à execução de obras capazes de:

A

Autorizar pichações em espaços públicos.

B

Provocar erosão das terras ou assoreamento dos cursos hídricos.

C

Danificar e poluir propriedades tombadas.

D

Comprometer a qualidade da flora local.

E

Afetar negativamente recursos naturais municipais.

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Q4257496

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Motorista |

Q4257496 Legislação de Trânsito

Os veículos classificam-se quanto a atração, EXCETO:

A

Automotor.

B

Elétrico.

C

De propulsão humana.

D

De tração animal.

E

De carga.

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Q4257491

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Motorista |

Q4257491 Legislação de Trânsito

O condutor poderá utilizar o pisca-alerta nas seguintes situações:

I - Em imobilizações ou situações emergenciais.

II - Quando a regulamentação na via determinar.

III - Somente à noite.

IV - Em vias não iluminadas.

V - Sob chuva ou neblina.

Estão CORRETAS as assertivas:

A

I e II, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

IV e V, apenas.

D

III, IV e V, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q4257490

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Motorista |

Q4257490 Legislação de Trânsito

O condutor de veículo só poderá fazer uso da buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações:

I - Para fazer as advertências necessárias a fim de evitar acidentes.

II - Fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.

III - Entre às 22:00h e às 06:00h.

IV - Em locais e horários proibidos pela sinalização.

V - Em desacordo com os padrões e frequências estabelecidos.

Estão CORRETAS as assertivas:

A

I e II, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

IV e V, apenas.

D

III, IV e V, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q4257489

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Motorista |

Q4257489 Legislação de Trânsito

Todo o veículo em movimento tem obrigação de ocupar a faixa:

A

Central.

B

Mais à esquerda da pista.

C

Mais à direita da pista.

D

Do acostamento.

E

Do meio da pista.

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Q4257488

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Motorista |

Q4257488 Legislação de Trânsito

Na direção defensiva, a negligência é definida como:

A

Disposição.

B

Ausência de habilidade.

C

Falta de cuidado, atenção e descuido.

D

Excesso de prática na direção do veículo.

E

A ausência de habilidade ou experiência.

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Q4257487

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Motorista |

Q4257487 Legislação de Trânsito

Dirigir defensivamente NÃO é:

A

Dirigir cumprindo que a lei determina.

B

Dirigir cuidadosamente.

C

Dirigir sempre de maneira rápida para chegar na frente.

D

Dirigir com atenção.

E

Dirigir o veículo adotando um conjunto de medidas e procedimentos para prevenir acidentes.

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Q4257486

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Motorista |

Q4257486 Legislação de Trânsito

A infração de transitar na contramão em vias de sentido duplo gera quantos pontos negativos no prontuário de habilitação do condutor infrator?

A

-03 pontos.

B

-04 Pontos.

C

-05 Pontos.

D

-06 Pontos.

E

-07 Pontos.

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Q4257485

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Motorista |

Q4257485 Legislação de Trânsito

“É um subsistema da sinalização viária, que se utiliza de sinais apostos sobre placas fixadas na posição vertical, ao lado ou suspensas sobre a pista, transmitindo mensagens de caráter permanente e, eventualmente, variável, mediante símbolos e/ou legendas préestabelecidas e legalmente instituídas.” Essa definição corresponde à:

A

Sinalização horizontal.

B

Sinalização diagonal.

C

Sinalização perpendicular.

D

Sinalização vertical.

E

Sinalização transversal.

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Q4257484

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Motorista |

Q4257484 Legislação de Trânsito

Preencha a lacuna com alternativa CORRETA:

Art. 36 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). O condutor que for ingressar numa via procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos veículos e aos _______________ que por ela estejam transitando.

A

Pedestres.

B

Ciclistas.

C

Motociclistas.

D

Andarilhos.

E

Nenhuma alternativa está correta.

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Q4257483

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Motorista |

Q4257483 Legislação de Trânsito

Aquele condutor infrator que deixa de utilizar o cinto de segurança comete uma infração de natureza:

A

Leve

B

Média.

C

Grave.

D

Grande.

E

Gravíssima.

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Q4257482

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Motorista |

Q4257482 Legislação de Trânsito

Qual é o limite de velocidade em uma via coletora?

A

30 km/h (trinta quilômetros por hora).

B

40 km/h (quarenta quilômetros por hora).

C

50 km/h (cinquenta quilômetros por hora).

D

60 km/h (sessenta quilômetros por hora).

E

80 km/h (oitenta quilômetros por hora).

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Q4257481

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Motorista |

Q4257481 Direito Urbanístico

Aquela via que é caracterizada por interseções em nível geralmente controlada por semáforo, com acesso aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade, recebe a definição de:

A

Via local.

B

Via coletora.

C

Via arterial.

D

Via de trânsito rápido.

E

Via patrimonial.

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Q4257480

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Motorista |

Q4257480 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as superfícies por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, a ilha e o canteiro central recebe o nome de:

A

Estrada.

B

Via.

C

Rodovia.

D

Rua.

E

Avenida.

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Q4257479

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Motorista |

Q4257479 Legislação de Trânsito

No sistema nacional de trânsito, são órgãos com funções consultivas, normativas e coordenadoras:

I - Contran.

II - Denatran.

III - Cetran.

IV - Detran.

V - Contrandife.

Estão CORRETAS as assertivas:

A

Somente I, III e V.

B

Somente I, II e III.

C

Somente III, IV e V.

D

Somente II, IV e V.

E

I, II, III, IV e V.

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Q4257061

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cândido Godói - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cândido Godói - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q4257061 Direito Constitucional

A Lei Orgânica traz que as Sessões Legislativas serão realizadas no recinto da Câmara Municipal. A partir disso, analise as assertivas.
I. As Sessões Solenes poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara Municipal.
II. A Câmara Municipal poderá descentralizar sua Sede, para realização de Sessões Ordinárias, desde que aprovado pela unanimidade de seus membros.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

I e II estão corretas.

C

Apenas I está incorreta.

D

I e II estão incorretas.

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Q4257060

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cândido Godói - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cândido Godói - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q4257060 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considere que o Prefeito se afastou do Município por um período de duas semanas, exatamente quatorze dias consecutivos, e não solicitou autorização para o Poder Legislativo para esse afastamento.

Essa ação do Prefeito pode fazer com que ele perca o cargo, de acordo com a Lei Orgânica?

A

Sim, qualquer afastamento sem autorização legislativa leva à perda do cargo.

B

Sim, duas semanas são suficientes, quando sem autorização, para a perda do cargo.

C

Não, o período mínimo para perda de cargo, quando se afasta sem autorização legislativa, é de quinze dias consecutivos.

D

Não, visto que qualquer pessoa do Município pode se afastar pelo tempo que quiser, independentemente de autorização legislativa.

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Q4257059

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cândido Godói - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cândido Godói - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q4257059 Legislação Estadual

Sabe-se, com base no Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos, que promoção é a passagem do servidor de uma classe para a imediatamente superior, dentro da respectiva categoria funcional.

A partir disso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.

A

Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente na classe "A" e a ela retorna quando vago.

B

As promoções de merecimento e antiguidade serão de dez por cento sobre o vencimento básico do padrão correspondente.

C

A promoção por antiguidade recairá no funcionário mais antigo na classe.

D

Não poderá ser promovido o servidor que não tenha interstício de cinco anos entre duas classes.

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