Questões de Concurso para Direito

Q4289180

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Oficial de RH |

Q4289180 Direito Previdenciário

No regime próprio de previdência social, a definição das idades mínimas para aposentadoria varia conforme o ente federativo. Sobre essa definição, assinale a alternativa correta.

A

As idades de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem são uniformes para todos os entes, admitindo-se variação local somente no tempo de contribuição somados aos anos trabalhados.

B

Na União, são exigidos 62 anos para a mulher e 65 para o homem; nos demais entes, as idades são estabelecidas mediante emendas às respectivas Constituições e Leis Orgânicas.

C

Na União, as idades são definidas em lei complementar federal; nos demais entes, encontram-se diretamente fixadas na Constituição Federal.

D

Nos Estados e no Distrito Federal, as idades são fixadas por lei ordinária e, nos Municípios, por decreto, respeitadas as idades da União como limite mínimo.

E

Cada ente federativo pode estabelecer as idades por regulamento administrativo, independentemente de alteração constitucional ou da Lei Orgânica.

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Q4289178

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Agente de Segurança Escolar |

Q4289178 Legislação Federal

O planejamento da capacitação em primeiros socorros deve considerar o perfil do público atendido e a articulação do estabelecimento com a rede de saúde. Sobre essas exigências, assinale a alternativa correta.

A

Os estabelecimentos privados estão dispensados de dispor de kits de primeiros socorros, obrigação restrita à rede pública.

B

O conteúdo dos cursos deve seguir programa nacional uniforme, aplicável indistintamente a todos os estabelecimentos, sem adaptações relacionadas à natureza ou à faixa etária do público atendido, cabendo à direção decidir se promoverá a integração com a rede regional de urgência e estabelecerá fluxo de encaminhamento para unidade de saúde.

C

O conteúdo dos cursos deve ser condizente com a natureza e a faixa etária do público atendido, devendo o estabelecimento integrar-se à rede de atenção de urgência e emergência de sua região e estabelecer fluxo de encaminhamento para uma unidade de saúde de referência.

D

A integração à rede de urgência e emergência é exigível apenas dos estabelecimentos de recreação infantil, não alcançando as escolas de educação básica.

E

O estabelecimento deve manter unidade hospitalar própria em suas instalações, dispensando o encaminhamento a serviços externos de referência.

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Q4289177

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Agente de Segurança Escolar |

Q4289177 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Quanto à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, julgue os itens a seguir, classificando-os em verdadeiro (V) ou falso (F), e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) No apoio à higiene e à alimentação, deve ser guardado o respeito ao corpo e à privacidade, ao tempo e às escolhas dos estudantes.
( ) O combate ao capacitismo e à discriminação, no contexto educacional, integra os princípios dessa política.
( ) Os recursos de acessibilidade abrangem apenas os materiais didáticos, não alcançando ambientes, transporte, mobiliários е equipamentos.
( ) A eliminação de barreiras compreende não só as barreiras fisicas, mas também as comunicacionais e informacionais.

A

V - V - F - V

B

V - F - V - F

C

F - V - V - F

D

V - V - V - F

E

F - F - V - V

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Q4289174

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Agente de Segurança Escolar |

Q4289174 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A aplicação das medidas de proteção à criança e ao adolescente orienta-se por princípios expressamente previstos. Relacione cada princípio à sua respectiva descrição.

1 - Intervenção precoce
2 - Intervenção mínima
3 - Proporcionalidade e atualidade

( ) A intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada.
( ) A intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.
( )A intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente.

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, respectivamente.

A

1 - 3 - 2

B

1 - 2 - 3

C

2 - 1 - 3

D

3 - 2 - 1

E

3 - 1 - 2

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Q4289173

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Agente de Segurança Escolar |

Q4289173 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A definição legal de criança e de adolescente delimita o alcance das normas protetivas, admitindo-se, contudo, situação em que o Estatuto atinge pessoas que já ultrapassaram a idade-limite ordinariamente prevista. A respeito desses critérios, assinale a alternativa correta.

A

O Estatuto aplica-se, excepcionalmente е nos casos expressos em lei, às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

B

A aplicação do Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos independe de previsão legal, bastando o interesse do beneficiário.

C

Adolescente é a pessoa entre dez e dezoito anos, admitida a incidência do Estatuto até os vinte e cinco anos nos casos de medida socioeducativa.

D

Criança é a pessoa até quatorze anos incompletos, e a extensão do Estatuto aos maiores de dezoito anos ocorre de forma automática em qualquer circunstância.

E

A incidência do Estatuto sobre os maiores de dezoito anos depende de decisão administrativa do Conselho Tutelar, ainda que sem previsão em lei.

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Q4289172

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Agente de Segurança Escolar |

Q4289172 Criminologia

A correta caracterização de um ataque de violência extrema orienta as ações de prevenção e resposta das equipes escolares. Sobre esse fenômeno, assinale a alternativa que não corresponde a uma de suas características.

A

Envolve, com frequência, planejamento prévio e intencionalidade lesiva.

B

Pode ser praticado por estudante, еxestudante ou outro indivíduo.

C

Costuma associar-se à busca de notoriedade, à influência de ideologias extremistas e ao uso de armas letais.

D

Apresenta baixa letalidade e impacto emocional reduzido, o que dispensaria protocolos de resposta.

E

Diferencia-se de outras violências escolares pelo profundo impacto traumático que provoca.

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Q4289171

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Agente de Segurança Escolar |

Q4289171 Direito Administrativo

A moralidade integra os princípios básicos recomendados à atuação profissional do agente público. Assinale a alternativa que expressa de forma íntegra e correta o seu conteúdo.

A

A obrigação de pautar as ações não apenas pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade, promovendo desvios de finalidade ou abusos de poder.

B

A obrigação de pautar as ações não apenas pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade, evitando desvios de finalidade ou abusos de poder.

C

A obrigação de pautar as ações não apenas pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade, tolerando desvios de finalidade ou abusos de poder.

D

A obrigação de pautar as ações exclusivamente pela lei, sem consideração à boa-fé, à lealdade e à probidade, evitando desvios de finalidade ou abusos de poder.

E

A obrigação de pautar as ações não apenas pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade, evitando o cumprimento de metas ou o alcance de resultados.

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Q4289165

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Agente de Segurança Escolar |

Q4289165 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Verificada a ameaça ou violação de direitos, a autoridade competente pode determinar o acolhimento institucional da criança ou do adolescente. Sobre a natureza dessa medida, assinale a alternativa correta.

A

Trata-se de medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição, que não implica privação de liberdade.

B

Trata-se de medida definitiva, aplicável quando a família de origem apresentar carência de recursos materiais.

C

Trata-se de medida socioeducativa, aplicável ao adolescente a quem se atribua а prática de ato infracional.

D

Trata-se de medida que implica privação de liberdade, equiparando-se, quanto aos seus efeitos, à internação provisória.

E

Trata-se de medida cuja duração, uma vez decretada, não se sujeita a reavaliação periódica pela autoridade judiciária.

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Q4289162

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Agente de Segurança Escolar |

Q4289162 Direito Administrativo

Uma chefia pressiona a equipe para adotar providência destinada a conceder vantagem indevida a terceiro. Embora apresentada como necessária à rotina administrativa, a medida compromete os princípios éticos que orientam a atuação pública. Nessa situação, cabe à equipe:

A

cumprir a determinação, pois o respeito à hierarquia afasta a responsabilidade de quem executa a providência.

B

recusar a medida, mas evitar sua comunicação para preservar a harmonia interna do órgão público.

C

executar a determinação quando não houver vantagem financeira destinada aos próprios integrantes da equipe.

D

buscar uma solução intermediária que permita atender parcialmente ao interesse apresentado pela chefia.

E

resistir à pressão e denunciar a tentativa de obtenção da vantagem indevida.

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Q4289160

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Agente de Segurança Escolar |

Q4289160 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Na observação da conduta dos estudantes para prevenção de situações de violência, analise as assertivas:

I. Ameaças verbais, escritas ou publicadas em meios digitais devem ser consideradas, ainda que apresentadas como brincadeira.
II. Aparência, origem, gênero, raça e condição social podem fundamentar a identificação preventiva de possíveis autores de ataques.
III. Mudanças súbitas de comportamento constituem possíveis sinais de alerta, desde que avaliadas em seu contexto.
IV. A resposta institucional deve incluir a comunicação à direção, o acionamento dos canais oficiais e a prevenção de exposições públicas.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4289159

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Cuidador Escolar |

Q4289159 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê proteção contra diversas formas de violação dos direitos da criança e do adolescente. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

A

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

B

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de negligência ou violência, respondendo na forma da lei apenas os atos praticados de maneira dolosa contra seus direitos fundamentais.

C

Nenhuma criança ou adolescente será submetido a tratamento discriminatório ou degradante, sendo punidos somente os atos praticados por ação contra seus direitos fundamentais.

D

Toda criança e todo adolescente têm direito à proteção contra qualquer forma de violência, sendo vedados exclusivamente os atos que comprometam sua integridade física e moral.

E

É assegurada à criança e ao adolescente proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação e violência, respondendo na forma da lei apenas os responsáveis legais por atos lesivos aos seus direitos fundamentais.

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Q4289157

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Cuidador Escolar |

Q4289157 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os serviços de acolhimento devem organizar suas ações de forma a assegurar proteção e atendimento adequados às necessidades das crianças e dos adolescentes acolhidos. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A existência de deficiência ou de necessidades específicas de saúde justifica o encaminhamento para serviço de acolhimento sempre que houver necessidade de atendimento especializado.

B

A presença de deficiência ou de necessidades específicas de saúde não deve motivar o encaminhamento para serviço de acolhimento nem o prolongamento da permanência da criança ou do adolescente nesses serviços.

C

A permanência da criança ou do adolescente em serviço de acolhimento poderá ser prolongada quando houver deficiência ou necessidades específicas de saúde que demandem acompanhamento contínuo.

D

Crianças e adolescentes com deficiência ou necessidades específicas de saúde devem ser encaminhados, preferencialmente, para serviços de acolhimento especializados.

E

A presença de deficiência ou de necessidades específicas de saúde constitui motivo suficiente para o encaminhamento da criança ou do adolescente a serviço de acolhimento.

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Q4289156

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Cuidador Escolar |

Q4289156 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece medidas que devem ser implementadas para garantir o acesso, a permanência e a participação da pessoa com deficiência no sistema educacional.

Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Oferta de profissionais de apoio escolar.
II. Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.
III. Participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas a afirmativa I está correta.

B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

E

As afirmativas I, II e III estão corretas.

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Q4289155

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Cuidador Escolar |

Q4289155 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes estabelecem atribuições para o educador/cuidador no atendimento cotidiano às crianças e aos adolescentes.

Analise as afirmativas a seguir.

I. Prestar cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção.
II. Organizar o ambiente, compreendendo o espaço físico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada criança ou adolescente.
III. Acompanhar a criança e o adolescente nos serviços de saúde, na escola e em outros serviços requeridos no cotidiano, podendo contar, quando necessário e pertinente, com a participação de profissional de nível superior.
IV. Elaborar estudos técnicos destinados a subsidiar decisões da autoridade judiciária sobre a situação da criança e do adolescente.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

E

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

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Q4289154

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Cuidador Escolar |

Q4289154 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No ambiente escolar, o cuidador pode identificar situações que exijam a adoção de medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

As entidades públicas e privadas que atuem nas áreas da saúde e da educação devem contar, em seus quadros, com pessoas capacitadas a reconhecer e a comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas ou casos de crimes praticados contra a criança e o adolescente.

B

As entidades públicas que atuem nas áreas da saúde e da educação devem contar, em seus quadros, com pessoas capacitadas a investigar e comunicar ao Ministério Público suspeitas de crimes praticados contra a criança e o adolescente.

C

As entidades públicas e privadas que atuem nas áreas da educação devem comunicar ao Conselho Tutelar apenas os casos confirmados de crimes praticados contra a criança e o adolescente.

D

As entidades públicas e privadas que atuem nas áreas da saúde e da educação devem contar, em seus quadros, com pessoas responsáveis por apurar e encaminhar às autoridades policiais todos os casos de violência praticados contra crianças e adolescentes.

E

As entidades que atuem nas áreas da saúde e da educação poderão designar profissionais para comunicar exclusivamente os casos de violência física praticados contra crianças e adolescentes.

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Q4289152

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Cuidador Escolar |

Q4289152 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A participação da criança e do adolescente nas decisões relacionadas à sua vida constitui importante aspecto da proteção integral e do atendimento voltado ao seu desenvolvimento. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A

As decisões relativas à criança e ao adolescente devem ser tomadas exclusivamente pelos profissionais responsáveis, em razão de sua condição de desenvolvimento.

B

A opinião da criança ou do adolescente poderá ser considerada apenas quando se tratar de atividades recreativas ou de lazer.

C

A participação da criança ou do adolescente nas decisões dependerá exclusivamente da autorização de seus responsáveis legais.

D

As decisões acerca de crianças e adolescentes devem garantir-lhes o direito de ter sua opinião considerada.

E

O direito de manifestação da criança ou do adolescente restringe-se às situações em que houver determinação da autoridade judiciária.

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Q4289151

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Cuidador Escolar |

Q4289151 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os serviços de acolhimento devem organizar o atendimento de modo a respeitar as características e as necessidades de cada criança e adolescente, favorecendo seu desenvolvimento e a preservação de sua identidade. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

O atendimento deverá ser realizado em grupos numerosos, de forma a favorecer a convivência coletiva e a utilização compartilhada de todos os pertences pessoais.

B

O atendimento deverá garantir espaços privados, objetos pessoais e registros sobre a história de vida da criança e do adolescente, sendo recomendada sua oferta para um pequeno grupo.

C

O atendimento deverá priorizar exclusivamente as necessidades físicas da criança e do adolescente, cabendo aos demais serviços o atendimento das necessidades psicológicas e sociais.

D

Os objetos pessoais da criança e do adolescente deverão ser substituídos por materiais de uso coletivo, de modo a fortalecer o sentimento de pertencimento ao grupo.

E

O atendimento deverá restringir os registros individuais da criança e do adolescente às informações administrativas indispensáveis ao funcionamento do serviço.

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Q4289148

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Cuidador Escolar |

Q4289148 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante o acolhimento de crianças e adolescentes, algumas decisões devem preservar relações familiares importantes para seu desenvolvimento e proteção. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

Crianças e adolescentes com vínculos de parentesco poderão ser separados quando isso favorecer o processo de adaptação ao serviço de acolhimento.

B

Crianças e adolescentes com vínculos de parentesco poderão ser separados quando a equipe técnica entender que essa medida favorecerá o acompanhamento psicossocial.

C

Crianças e adolescentes com vínculos de parentesco deverão ser encaminhados para unidades distintas sempre que houver necessidade de atendimento individualizado.

D

Crianças e adolescentes com vínculos de parentesco poderão ser separados quando essa medida favorecer a organização do serviço de acolhimento ou a distribuição por faixa etária.

E

Crianças e adolescentes com vínculos de parentesco não devem ser separados ao serem encaminhados para serviço de acolhimento, salvo se isso for contrário ao seu desejo ou interesses ou se houver claro risco de violência.

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Q4289147

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Cuidador Escolar |

Q4289147 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência assegura direitos destinados à promoção da cidadania e da igualdade de oportunidades da pessoa com deficiência. No que se refere ao direito à educação, assinale a alternativa correta.

A

A educação da pessoa com deficiência será ofertada, preferencialmente, em instituições especializadas, observadas suas necessidades específicas.

B

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis.

C

A educação da pessoa com deficiência será organizada em classes e serviços especializados, assegurada sua integração progressiva ao ensino regular.

D

A educação da pessoa com deficiência será garantida por meio de atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum, sempre que necessário.

E

A educação da pessoa com deficiência será desenvolvida em programas específicos de ensino, voltados prioritariamente à formação para o trabalho.

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Q4289146

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Cuidador Escolar |

Q4289146 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes são regidos por princípios que orientam a aplicação das medidas de proteção em situações de risco. De acordo com as Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, assinale a alternativa correta.

A

O afastamento da criança ou do adolescente do contexto familiar seja uma medida excepcional, aplicada apenas nas situações de grave risco à sua integridade física e/ou psíquica.

B

O afastamento da criança ou do adolescente do contexto familiar deverá ocorrer sempre que a família apresentar dificuldades para garantir o pleno desenvolvimento da criança ou do adolescente.

C

O afastamento da criança ou do adolescente do contexto familiar poderá ser adotado como medida preventiva diante de situações de vulnerabilidade social.

D

O afastamento da criança ou do adolescente do contexto familiar será priorizado quando houver insuficiência de recursos materiais da família.

E

O afastamento da criança ou do adolescente do contexto familiar deverá ocorrer sempre que houver necessidade de reorganização da dinâmica familiar.

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