Questões de Concurso para Direito

Q4295771

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Fiscal de Obras e Ambiental |

Q4295771 Direito Ambiental

De acordo com a Lei no 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a restauração é definida como

A

a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada ao mais próximo possível da sua condição original.

B

o conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.

C

o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção e a utilização sustentável, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações.

D

a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.

E

todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas.

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Q4295735

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Escriturário |

Q4295735 Direito Administrativo

Durante a tramitação de determinado processo administrativo, um servidor percebeu possível inconsistência em orientação recebida de sua chefia imediata acerca da prioridade de análise do expediente. Embora discordasse tecnicamente do encaminhamento sugerido, decidiu tratar a situação dentro dos parâmetros institucionais adequados.
Com base nas relações hierárquicas no ambiente de trabalho da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

O servidor pode deixar de cumprir a orientação recebida sempre que discordar tecnicamente da decisão da chefia.

B

O servidor deve apresentar sua posição de forma respeitosa e fundamentada, observando os canais hierárquicos competentes.

C

Divergências funcionais devem ser discutidas prioritariamente entre os colegas do setor antes de qualquer comunicação à chefia.

D

O princípio hierárquico impede que servidores apresentem questionamentos técnicos às decisões superiores.

E

A comunicação direta com autoridades máximas do órgão substitui a observância da estrutura hierárquica administrativa.

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Q4295728

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Escriturário |

Q4295728 Direito Administrativo

Na organização administrativa brasileira, são considerados(as) órgãos públicos que não possuem personalidade jurídica própria

A

as fundações públicas.

B

os estados.

C

as prefeituras.

D

os municípios.

E

as autarquias.

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Q4295727

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Escriturário |

Q4295727 Direito Administrativo

Para as próximas eleições municipais, um dos candidatos a prefeito incluiu em seu programa de governo a reestruturação das secretarias municipais, inclusive, não descartando a possibilidade da criação e/ou extinção de órgãos públicos. Os munícipes, ao averiguarem tal proposta sobre a organização da administração municipal, concluíram corretamente que a medida depende de

A

lei de iniciativa da Câmara de Vereadores para criação e extinção de órgãos públicos.

B

decreto de iniciativa do chefe do Poder Executivo para extinção, mas não criação, de órgãos públicos.

C

lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo para criação, mas não extinção, de órgãos públicos.

D

decreto de iniciativa do chefe do Poder Executivo quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

E

lei de iniciativa da Câmara de Vereadores quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

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Q4295725

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Escriturário |

Q4295725 Direito Administrativo

Em tempo, um chefe do Poder Executivo revisou seu próprio ato, uma contratação sem a realização do devido processo licitatório, e anulou-o por ser considerado ilegal. Esse ato ilegal não produziu efeitos, pois a empresa não havia começado a prestar os serviços. A ação do chefe do Poder Executivo está de acordo com o princípio da Administração Pública da

A

autotutela.

B

impessoalidade.

C

ampla defesa e contraditório.

D

subsidiariedade.

E

especialidade.

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Q4295724

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Escriturário |

Q4295724 Direito Constitucional

A Emenda Constitucional n.º 19, de 4 de junho de 1998, é conhecida como a base jurídica da Reforma Administrativa gerencial brasileira. Entre as modificações trazidas, encontra-se a inserção, no art. 37 da Constituição Federal de 1988, do princípio da

A

moralidade.

B

impessoalidade.

C

publicidade.

D

legalidade.

E

eficiência.

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Q4295716

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Língua Alemã |

Q4295716 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Após receber baixa pontuação em uma apresentação oral em alemão, um estudante solicita acesso à rubrica utilizada e contesta os critérios de avaliação. Seus responsáveis também pedem esclarecimentos sobre o processo pedagógico.
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta adequada da escola é

A

negar acesso aos critérios, porque a avaliação constitui ato exclusivo e irrecorrível do professor.

B

permitir a contestação apenas se os responsáveis demonstrarem erro material na soma da nota. :

C

dar ciência dos critérios, assegurar ao estudante a possibilidade de contestá-los e recorrer às instâncias escolares superiores, além de informar os responsáveis sobre o processo pedagógico.

D

encaminhar imediatamente a contestação ao Conselho Tutelar, que deverá substituir a avaliação realizada pelo professor.

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Q4295588

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Agente Social |

Q4295588 Legislação Federal

Uma das atribuições do cargo de agente social é atuar com as pessoas que se encontram em situação de rua, em condições de vulnerabilidade, desproteção e risco social.
É(São) objetivo(s) da Política Nacional para População em situação de rua (2009):

A

desenvolver ações educativas permanentes que contribuam para a formação de cultura de respeito, ética e solidariedade entre a população em situação de rua e os demais grupos sociais, de modo a resguardar a observância aos direitos humanos.

B

ofertar assistência material e de transporte para as pessoas em situação de rua, com o objetivo de propiciar o acesso ao mercado de trabalho.

C

implementar uma política de retirada das pessoas das ruas, a fim de garantir a cidadania para todos.

D

incentivar o acolhimento institucional compulsório, a ser realizado pela equipe do SUAS.

E

priorizar o acolhimento institucional como estratégia de enfrentamento para os atendimentos às pessoas em situação de rua.

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Q4295586

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Agente Social |

Q4295586 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da pessoa idosa (2003) prevê que as entidades de atendimento devem inscrever seus programas na Vigilância Sanitária e no Conselho Municipal da Pessoa Idosa, especificando o regime de atendimento. Desse modo, as entidades de atendimento devem cumprir a seguinte obrigação:

A

oferecer atendimento a todos os idosos, reservando o atendimento personalizado para os casos que demandem cuidado específico.

B

proporcionar assistência religiosa para todos os idosos, seguindo a escolha religiosa da maioria.

C

fornecer vestuário adequado e alimentação suficiente, para entidades públicas e privadas.

D

manutenção da pessoa idosa da mesma instituição para preservação dos vínculos familiares.

E

celebrar contrato escrito de prestação de serviço com a pessoa idosa, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato.

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Q4295585

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Agente Social |

Q4295585 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que se refere ao direito à vida e à saúde das crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê uma série de determinações para garantir sua proteção e cuidado.
Em face do exposto, assinale a alternativa correta.

A

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão atendidas pelos profissionais de saúde, a fim de garantir que essa decisão seja revertida.

B

Os casos de suspeita e confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

C

No caso de internação de criança ou adolescente, os pais têm direito à visitação nos horários determinados.

D

Os serviços de saúde devem ser os únicos a atender as crianças na primeira infância vítimas de violência, tendo em vista o caráter sigiloso da situação.

E

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante no momento do parto, nos casos de risco de vida para o bebê.

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Q4295584

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Agente Social |

Q4295584 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nesse momento, muitas crianças e adolescentes estão longe de suas famílias, inseridas em programas de acolhimento familiar ou em instituições de acolhimento no Brasil. Segundo o Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 36.428 (trinta e seis mil, quatrocentos e vinte e oito) crianças e adolescentes acolhidos no país, neste ano de 2026.
De acordo com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre o direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa correta.

A

As crianças e adolescentes em acolhimento institucional deverão ter sua situação reavaliada a cada 6 (seis) meses.

B

Será garantida a convivência da criança e do adolescente com mãe ou pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo acolhimento institucional, nos casos em que haja autorização judicial.

C

A permanência das crianças e adolescentes em acolhimento institucional não deverá se prolongar por mais de 18 (dezoito) meses.

D

O programa de apadrinhamento é destinado a quem tem interesse na adoção e consiste em uma etapa de convivência com a criança ou adolescente, antes da formalização da adoção.

E

A falta ou a carência de recursos materiais pode constituir motivo para a perda ou suspensão do poder familiar.

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Q4295583

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Agente Social |

Q4295583 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é atribuição do Conselho Tutelar:

A

Atender as crianças e adolescentes, nos casos de dificuldade de acesso ao atendimento de saúde, maus-tratos da família ou evasão escolar.

B

Realizar a oitiva do depoimento especial nos casos de violência.

C

Nos casos de violência doméstica ou intrafamiliar, determinar o afastamento do agressor do lar onde a criança ou adolescente resida ou do local de convivência com a vítima.

D

Conceder medida protetiva de urgência à criança ou ao adolescente vítima ou testemunha de violência doméstica e familiar.

E

Nos casos de ameaça à integridade física, afastar a criança ou o adolescente do lar, sem a necessidade de comunicação a nenhum outro órgão do Sistema de Garantia de Direitos.

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Q4295581

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Agente Social |

Q4295581 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os serviços de acolhimento institucional são destinados às famílias ou aos indivíduos que estejam com os vínculos fragilizados ou rompidos, a fim de garantir sua proteção integral. Ele pode acolher crianças, adolescentes, adultos, famílias, mulheres em situação de violência, jovens e adultos com deficiência e idosos. Sobre esse serviço, é correto afirmar:

A

O atendimento deve ser voltado para grandes grupos, a fim de otimizar o trabalho.

B

Deve garantir a privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e a diversidade de ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual.

C

A fim de garantir a organização da instituição, as regras de gestão e convivência não deverão ser construídas de forma participativa.

D

O serviço de acolhimento para crianças e adolescentes em modalidade de unidade institucional deve comportar até 30 (trinta) crianças e/ou adolescentes.

E

As crianças e os adolescentes devem ser encaminhados para a modalidade de acolhimento institucional Casa de Passagem.

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Q4295578

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Agente Social |

Q4295578 Legislação Federal

A violência de gênero vem apresentando um crescente nos últimos anos. Segundo pesquisa divulgada na mídia, em maio de 2026, o Brasil registrou uma alta de 7,5% (sete e meio por cento) nos feminicídios, atingindo 1 (uma) mulher a cada 5 (cinco) horas, somente no 1.º trimestre deste ano. Como uma forma de proteger as mulheres de todas as formas de violência foi realizada este ano uma nova alteração na Lei Maria da Penha, incluído a violência:

A

Psicológica.

B

Moral.

C

Patrimonial.

D

Familiar.

E

Vicária.

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Q4295577

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Agente Social |

Q4295577 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o último relatório do Atlas da Violência, a violência doméstica contra a pessoa com deficiência apresenta algumas tendências, tais como a predominância da violência física, principalmente entre pessoas com deficiência auditiva (61%) e visual (25%); violência sexual contra pessoas com deficiência intelectual (35%) e transtornos mentais (25%); além da negligência e do abandono, contra pessoas com deficiência física (37%). De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoa com deficiência deverão ser objeto de notificação compulsória nos seguintes órgãos:

A

Autoridade policial, Ministério Público e Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

B

Serviços de saúde públicos e/ou privados.

C

Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

D

Conselho de Política da Pessoa com Deficiência.

E

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

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Q4295576

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Agente Social |

Q4295576 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo a legislação vigente, assinale a alternativa correta sobre os casos de violência contra pessoas idosas.

A

A Lei Maria da Penha não deve ser utilizada nos casos de violência contra mulheres idosas e sim o Estatuto da Pessoa Idosa.

B

Permitir que a pessoa idosa em instituição de longa permanência, acesse os equipamentos públicos do território, como postos de saúde, praças, atividades culturais.

C

As denúncias de violência contra pessoas idosas devem ser feitas à Defensoria Pública.

D

A ameaça, manipulação e a chantagem são formas de violência moral.

E

A calúnia e a difamação são consideradas violência psicológica.

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Q4295575

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Agente Social |

Q4295575 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A violência doméstica contra criança e adolescente apresenta muitas dificuldades para ser identificada, principalmente quando não há evidências físicas em seu corpo e o agressor é alguém que a criança/o adolescente convive e confia.
Quando, durante uma atividade, há uma revelação espontânea de violência sexual, é papel do agente social acolher a criança/o adolescente e

A

pedir o máximo de detalhes da violência para garantir a acusação do agressor.

B

contar para os seus pais/responsáveis, para que a família possa garantir sua proteção.

C

pedir para repetir a história para outro profissional, a fim de ter uma testemunha do que ouviu.

D

levar a situação para a equipe técnica imediatamente, para que a rede de proteção possa ser acionada.

E

minimizar a situação, pois a criança/o adolescente pode estar mentindo sobre um familiar de quem não gosta.

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Q4295574

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Agente Social |

Q4295574 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, Lei n.º 13.431/2017, estabelece todos os direitos que as crianças e adolescentes precisam ter acesso em uma situação de violência.
Assinale a alternativa correta sobre seus direitos e garantias fundamentais.

A

Ser ouvido pelos profissionais da rede no momento em que for convocado.

B

Não compartilhar informações sobre os procedimentos realizados com a criança como medida de proteção.

C

Ter a intimidade e as condições pessoais protegidas quando vítima ou testemunha de violência.

D

Ter a escuta especializada gravada em áudio e vídeo.

E

Ser ouvido e expressar seus desejos e opiniões, devendo responder ao que lhe for questionado.

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Q4295573

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Agente Social |

Q4295573 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O abandono infantil pode ser considerado uma das formas de negligência. Essa é uma violência que deixa a criança desamparada, sem cuidados necessários para o seu desenvolvimento. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de violação de direitos, a autoridade competente deve aplicar, como medida, o afastamento da criança/do adolescente do lar e sua colocação em

A

instituição de acolhimento, para garantir sua proteção por meio da privação de liberdade.

B

família acolhedora, sem possibilidade de retorno para essa família.

C

acolhimento institucional, como medida provisória e excepcional.

D

família substituta, com restrição de reintegração familiar.

E

família acolhedora e disponibilidade para adoção.

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Q4295570

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Agente Social |

Q4295570 Direitos Humanos

De acordo com a PNAS, a NOB/SUAS e uma perspectiva ética, de que forma o agente social deve conduzir o trabalho socioassistencial, o qual envolve a sexualidade humana, tal como a presença de pessoas trans ou não heterossexuais (LGBTI)?

A

O agente social deve conduzi-las para um grupo específico, pois possuem demandas diferentes.

B

O agente social não precisa manter o sigilo sobre a orientação sexual dos usuários.

C

Deve chamá-las obrigatoriamente pelos nomes originais, constantes do documento de identidade, uma vez que é assim que estão registradas nos sistemas digitais.

D

Deve questionar as suas escolhas, tais como roupas, comportamentos e relacionamentos, por considerar que estas não devem ser vistas como escolhas naturais.

E

Com respeito, humanidade, sem discriminação, utilizando o nome e a forma de tratamento como a pessoa prefere ser chamada.

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