O abandono infantil pode ser considerado uma das formas de ...

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Q4295573 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O abandono infantil pode ser considerado uma das formas de negligência. Essa é uma violência que deixa a criança desamparada, sem cuidados necessários para o seu desenvolvimento. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de violação de direitos, a autoridade competente deve aplicar, como medida, o afastamento da criança/do adolescente do lar e sua colocação em
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