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Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Agente Social |
Q4295573
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O abandono infantil pode ser considerado uma das formas
de negligência. Essa é uma violência que deixa a criança
desamparada, sem cuidados necessários para o seu desenvolvimento. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de violação de direitos, a autoridade
competente deve aplicar, como medida, o afastamento da
criança/do adolescente do lar e sua colocação em