Questões de Concurso para Direito | Qconcursos.com

Q4318597

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |

Q4318597 Direito Constitucional

Considerando que Ana, Bruna e Carla são agentes públicas e que Ana é Secretária da Saúde, Bruna é Diretora de Projetos Arquitetônicos e Carla é Oficial Administrativa, qual delas é remunerada exclusivamente por subsídio?

A

Carla, pois é contratada temporariamente.

B

Ana, pois é agente política.

C

Carla, pois é servidora estatutária.

D

Bruna, pois é empregada pública.

E

Ana, pois é agente honorífica.

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Q4318596

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |

Q4318596 Legislação Federal

Qual é a denominação da unidade física específica que cada orgão público deve criar para assegurar o acesso às informações públicas, atendendo, orientando os interessados e protocolizando seus requerimentos, de acordo com a Lei nº 12.521/2011?

A

Serviço de Informações ao Cidadão - SIC.

B

Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.

C

Ouvidoria.

D

Serviço de Atendimento ao Usuário - SAU.

E

Protocolo-Geral.

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Q4318594

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |

Q4318594 Direito Financeiro

Em qual documento, componente do planejamento e da execução da gestão fiscal dos entes municipais, devem constar expressamente os critérios e a forma de limitação de empenho, segundo a Lei Complemenlar nº 101 /2000?

A

Lei Orgânica.

B

Lei Orçamentária Anual.

C

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D

Plano Plurianual.

E

Decreto de abertura de créditos adicionais.

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Q4318593

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |

Q4318593 Direito Administrativo

Caso um museu municipal precise adquirir ou restaurar obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, qual é o procedimento específico que poderá ser adotado, nos termos da Lei nº 14.133/2021?

A

Leilão.

B

Credenciamento.

C

Inexigibilidade de licitação.

D

Dispensa de licitação.

E

Sistema de registro de preços.

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Q4318592

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo |

Q4318592 Direito Administrativo

Considerando as diretrizes do direito administrativo e da técnica legislativa, qual é a forma do ato administrativo destinado a regulamentar o emprego do cartão-ponto no âmbito de uma Prefeitura?

A

Biometria.

B

Decreto.

C

Ordem de Serviço.

D

Resolução.

E

Instrução Normativa.

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Q4318591

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4318591 Legislação Estadual

Tem-se que adicionais como o de _________ não são acumuláveis, devendo o servidor optar por um dos possíveis, se for o caso. O direito a esses adicionais cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. Diante disso, quantos dos seguintes itens podem preencher a lacuna, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos? I. penosidade; II. periculosidade; III. insalubridade; IV. reciprocidade.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Apenas 3 deles.

E

Todos os 4.

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Q4318590

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4318590 Legislação Estadual

Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: O exercício de atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional (1ª parte) de dez por cento, vinte por cento e quarenta por cento, respectivamente, segundo a classificação nos graus mínimo, médio ou máximo (2ª parte), sobre o vencimento básico (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que está(ão) coRRETA(S):

A

Somente a 1ª parte.

B

Somente a 2ª e a 3ª partes.

C

A 1ª, a 2ª e a 3ª partes.

D

Somente a 1ª e a 2ª partes.

E

Somente a 3ª parte.

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Q4318589

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4318589 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o servidor, que no período de um ano tiver faltas ou atestados médicos que somados ultrapassem dez dias, não terá este período computado para fins do adicional por tempo de serviço, que concede gratificação de ______ e _____, e os avanços trienais.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

15%;25%.

B

10%;20%.

C

12%;24%.

D

20%;30%.

E

25%;35%.

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Q4318588

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4318588 Legislação Estadual

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos cita que o servidor faz jus a trinta dias de férias anualmente, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. As férias podem ser gozadas consecutivamente ou em duas parcelas nunca inferiores a quantos dias?

A

Trinta.

B

Vinte e cinco.

C

Vinte.

D

Quinze.

E

Dez.

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Q4318587

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4318587 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Algumas são as gratificações dos servidores municipais que estão previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, como a natalina, a de unidocência, a de direção, a de representação pelo exercício de função de confiança, e a que é regulamentada por lei propria, a chamada gratificação de:

A

Nível superior.

B

Especialização.

C

Especialidade.

D

Escalonamento.

E

Nível elevado.

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Q4318585

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4318585 Direito Constitucional

A iniciativa popular no processo legislativo será exercida mediante a apresentação de projetos de lei, propostas de emenda constitucional e emenda ao projeto de lei orçamentário, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da lei do Plano Plurianual. Para apresentação de projetos de iniciativa popular será necessária a manifestação de, no mínimo, qual parte do eleitorado, conforme a Lei Orgânica?

A

5%.

B

10%.

C

25%.

D

35%.

E

50%.

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Q4318583

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4318583 Direito Constitucional

As assertivas a seguir trazem objetos das leis que são de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal, de acordo com a Lei Orgânica:

I. Criação, estruturação e atribuições das secretarias e órgãos da Administração Municipal.
II. Criação e aumento de remuneração de cargos, funçôes e empregos públicos na administração direta ou autárquica.
III. Servidores públicos do Município, seu regimento jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.

Está(ão) CoRRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III.

D

Apenas l e ll.

E

I, II e III.

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Q4318582

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Oficial Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4318582 Direito Constitucional

A Lei Orgânica pode ser emendada mediante proposta de dois terços dos Vereadores ou do Prefeito Municipal. A proposta deve ser discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de ________ dias, e aprovada quando obtiver, em ambas as votações, o voto favorável de dois terços dos integrantes da Câmara.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna, de acordo com a Lei Orgânica:

A

quinze.

B

dez.

C

cinco.

D

trinta.

E

vinte.

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Q4318532

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Vigilante |

Q4318532 Direito Penal

No controle de acessos das repartições municipais, o Vigilante deve garantir que não ocorram atitudes discriminatórias fundadas em raça ou cor. Em relação a isso, assinale a alternativa CORRETA.

A

Constitui crime de racismo obstar o acesso de alguém habilitado a cargos públicos, mas a promoção funcional discriminada configura apenas falta administrativa.

B

Impedir o ingresso de alguém à entrada social de edifícios ou elevadores por motivo de discriminação de raça ou cor caracteriza crime de racismo.

C

Exigir aspectos de aparência próprios de etnia ou raça em anúncios de recrutamento de trabalhadores é permitido para qualquer tipo de emprego no país.

D

O crime de racismo configura-se apenas quando há violência física comprovada contra a vítima em estabelecimento comercial.

E

A prática de atos discriminatórios em ambiente privado descaracteriza a ocorrência de infração penal contra a coletividade.

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Q4318515

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q4318515 Direito Sanitário

Durante o planejamento semanal, o Agente de Combate as Endemias (ACE) e o Agente Comunitário de Saúde (ACS) alinham as suas visitas para otimizar a cobertura territorial. Com base na Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Politica Nacional de Atenção Básica (PNAB), analise as assertivas abaixo:
I. O cadastramento de todas as pessoas da microárea é atribuição típica do Agente Comunitário de Saúde (ACS).
II. O tratamento químico e biológico de criadouros de vetores é atribuição típica do Agente de Combate as Endemias (ACE).
III. A realização de atividades de educação em saúde para a prevenção de doenças é uma atribuição comum a ambos.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas I

B

Apenas l e ll

C

Apenas Il e III.

D

Apenas l e Ill

E

I, II e III

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Q4318506

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q4318506 Direito Constitucional

O Prefeito Municipal, admitida a acusação pelo voto de ______ dos Vereadores, será submetido a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Estado, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, e perante a Câmara Municipal, nas infrações político-administrativas.
De acordo com a Lei Orgânica, preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A

ao menos um.

B

todos.

C

um quarto

D

dois terços.

E

um terço.

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Q4318505

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q4318505 Direito Constitucional

Nomear e exonerar os Secretários Municipais e exercer, com o auxilio dos Secretários Municipais, a direção da Administração Municipal são duas das competências privativas do Prefeito Municipal.
Com base na Lei Orgânica, qual das alternativas apresenta outra dessas competências, mas de forma INCORRETA?

A

Vetar, total ou parcialmente, projetos de lei.

B

Dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal

C

Celebrar convénios para execução de obras e serviços.

D

Expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis

E

Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela Assembleia Legislativa.

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Q4318504

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q4318504 Direito Constitucional

A Lei Orgânica traz que ao Vice-Prefeito, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei, cabe
I. Praticar atos administrativos de gestão conforme os limites definidos em decreto.
II. Auxiliar e colaborar com o Prefeito em todos os seus deveres como Chefe do Poder Legislativo.
II. Substituir o Presidente da Camara Municipal sempre que este se ausentar.
Esta(ao) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas Il e III.

C

I, II e III.

D

Apenas l e ll

E

Apenas III.

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Q4318503

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q4318503 Direito Financeiro

Quando se observa o orçamento do Município, pode-se afirmar, conforme a Lei Orgânica, que a receita e a despesa publicas devem obedecer as leis de iniciativa do Poder Executivo presentes em quantos dos seguintes itens? I. Lei do dinheiro público municipal; II. Lei Orçamentária Anual; IIL. Lei do Plano Plurianual; IV. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Apenas 3 deles.

E

Todos os 4.

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Q4318502

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q4318502 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Comparecer, sempre que convocado, à Câmara Municipal para prestar informações ou esclarecimentos a respeito de assuntos compreendidos na área da respectiva Secretaria é competência do Secretário Municipal, bem como apresentar ao Prefeito Municipal relatório anual das atividades da Secretaria a seu cargo, assim como à Câmara de Vereadores, em Sessão Plenária, em qual mês de cada ano, conforme a Lei Orgânica?

A

Dezembro

B

Janeiro.

C

Março.

D

Junho.

E

Julho

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