O Prefeito Municipal, admitida a acusação pelo voto de ___...
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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q4318506
Direito Constitucional
O Prefeito Municipal, admitida a acusação
pelo voto de ______ dos Vereadores, será submetido a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Estado, nas infrações penais comuns e nos crimes de
responsabilidade, e perante a Câmara Municipal, nas
infrações político-administrativas.
De acordo com a Lei Orgânica, preenche CORRETAMENTE a lacuna:
De acordo com a Lei Orgânica, preenche CORRETAMENTE a lacuna:
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