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Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Secretário Escolar I |
Q4335158
Legislação Federal
Um estudante de treze anos, interessado no ensino
fundamental na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos),
procurou a secretaria da escola municipal de seu bairro. Ao
recebê-lo, o secretário Marcelo informou que, de acordo com
as Diretrizes Operacionais Nacionais para a EJA, o estudante
só poderá ingressar na modalidade quando completar a idade
mínima de:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Secretário Escolar I |
Q4335150
Legislação Federal
A Lei n.º 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que tornou obrigatório
o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos
de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, estabelece
que será incluído no calendário escolar o dia:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Secretário Escolar I |
Q4335149
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a
proteção integral à criança e ao adolescente. Em seu Artigo 4º,
fica determinado que compete aos pais prestar aos filhos:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Secretário Escolar I |
Q4335142
Legislação Federal
Ao iniciar no serviço público como secretário escolar, Marcelo
notou que a escola onde atua conservava os dados cadastrais de
todos os estudantes desde a sua inauguração, no ano de 2000.
De acordo com a legislação vigente, essa conduta é considerada:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Agente de Almoxarifado |
Q4335133
Legislação Federal
Um cidadão externo procura o almoxarifado para solicitar
informações sobre o consumo de materiais da Prefeitura,
alegando direito à transparência. O agente da Prefeitura sabe que
parte dos dados envolve informações de contratos, mas não sabe
exatamente o que pode ser divulgado. Em conformidade com os
direitos e os deveres dos servidores, o agente deve:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Intérprete de Libras |
Q4335090
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n.º 13.146/2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão
(LBI) - Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um grande marco
de conquista de direitos humanos para a comunidade brasileira.
Segundo o art. 3º, inciso IV, alínea "d", desse instrumento legal,
as barreiras nas comunicações e na informação correspondem a
qualquer:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Intérprete de Libras |
Q4335089
Legislação Federal
A Lei n.º 14.704/2023, que alterou a Lei n.º 12.319/2010 para
dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho
do tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras, estabeleceu, em
seu art. 8º, que a duração do trabalho desse profissional será de:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Intérprete de Libras |
Q4335088
Legislação Federal
O Decreto n.º 5.626/2005 determina que a Libras deve
ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos
de formação de professores e no curso de fonoaudiologia. Nos
demais cursos de educação superior, a referida disciplina deve
ser oferecida como componente curricular:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Intérprete de Libras |
Q4335087
Legislação Federal
O art. 4º, parágrafo único, da Lei n.º 10.436/2002, estabelece
uma relação entre a Libras e a Língua Portuguesa que tem
sido criticada na literatura da área por reforçar uma hierarquia
linguística entre as duas línguas. De acordo com o referido
dispositivo legal, a :
Ano: 2026
Banca:
Alternative Concursos
Órgão:
Prefeitura de Modelo - SC
Prova:
Alternative Concursos - 2026 - Prefeitura de Modelo - SC - Técnico em Saúde Pública |
Q4334916
Direito Sanitário
A Portaria número 204 de 17 de fevereiro de
2016 estabelece a lista de doenças de
notificação compulsória e as competências dos
trabalhadores e cidadão para com a notificação.
Considerando esta lei, assinale a alternativa
incorreta:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Engenheiro Agrônomo |
Q4334904
Legislação Estadual
O Art. 105 da Lei n.º 10.431, de 20 de dezembro de 2006,
estabelece que, em propriedades rurais, uma parte da área deve
ser obrigatoriamente destinada à conservação da vegetação
nativa, independentemente do tipo de atividade produtiva
realizada. A essa área, dá-se o nome de "Reserva Legal". Nesse
contexto, a legislação define que o percentual mínimo de Reserva
Legal nas propriedades rurais no Estado da Bahia é de:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Engenheiro Agrônomo |
Q4334903
Direito Ambiental
No grupo das Unidades de Proteção Integral, existem
categorias destinadas à proteção total de ecossistemas e
espécies, permitindo apenas pesquisa científica em casos
específicos. Essas áreas possuem forte restrição de uso público.
É uma Unidade de Proteção Integral:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Engenheiro Agrônomo |
Q4334898
Direito Ambiental
Durante o processo de análise de um pedido de
licenciamento ambiental, um empreendedor foi notificado para
apresentar esclarecimentos complementares junto ao órgão
ambiental competente integrante do SISNAMA (Sistema Nacional
do Meio Ambiente). Nessa situação, de acordo com a Resolução
CONAMA n.º 237, de 19 de dezembro de 1997, o prazo máximo
para atendimento da notificação será de:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Engenheiro Agrônomo |
Q4334886
Direito Ambiental
Segundo a Lei n.º 12.651/2012, uma propriedade rural com
2 (dois) módulos fiscais possui área rural consolidada em Área
de Preservação Permanente (APP) no entorno de uma lagoa
natural. Nessa situação, a faixa marginal mínima obrigatória de
recomposição corresponde a:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Engenheiro Agrônomo |
Q4334885
Direito Ambiental
De acordo com o Art. 4º da Lei n.º 12.727/2012, considera-se
Área de Preservação Permanente (APP), a área situada no entorno
das nascentes e dos olhos d'água perenes, independentemente
de sua localização ou situação topográfica. Nessa perspectiva, a
faixa mínima de proteção é de:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Assistente Social |
Q4334789
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei n.º 12.594, de 18/01/2012, instituiu o Sistema Nacional
de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que estabelece
que o cumprimento das medidas socioeducativas em regime
de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida,
semiliberdade ou internação dependerá de Plano Individual de
Atendimento (PIA), instrumento de previsão, registro e gestão
das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente. O PIA
deverá ser elaborado no prazo de:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Arquiteto I |
Q4334734
Direito Administrativo
Em razão do crescimento populacional, a Prefeitura de
Araçás (BA) incluiu, em seu plano de investimentos, a construção
de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). Após a conclusão
dos estudos técnicos preliminares e da elaboração do projeto,
a Administração decidiu iniciar o procedimento licitatório para a
contratação da execução da obra, observando as disposições da
Lei n.º 14.133/2021. A modalidade de licitação prevista na referida
Lei para a contratação dessa obra é o(a):
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Arquiteto I |
Q4334726
Direito Urbanístico
Ao analisar o projeto de um novo loteamento, o arquiteto
da prefeitura precisou distinguir os equipamentos urbanos que
integram a infraestrutura básica do parcelamento daqueles
destinados à prestação de serviços comunitários. O conjunto
formado exclusivamente por equipamentos urbanos é:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Arquiteto I |
Q4334724
Legislação Federal
A Lei n.º 14.133/2021 prevê diferentes critérios de julgamento
para a seleção da proposta mais vantajosa à Administração
Pública. Entre eles, destaca-se o critério de técnica e preço,
aplicável a determinadas contratações em que a avaliação
qualitativa da proposta possui relevância para o atendimento do
interesse público. Nos termos da Lei n.º 14.133/2021, o julgamento
por técnica e preço considera o(a):
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Arquiteto I |
Q4334722
Direito Constitucional
Municípios do interior baiano, como Araçás, possuem bens e
manifestações culturais que integram a história e a identidade de
suas comunidades. Para assegurar sua preservação, a Constituição
Federal de 1988 atribui ao Poder Público, com a colaboração da
comunidade, a responsabilidade por sua proteção por meio de
diferentes instrumentos. De acordo com a Constituição Federal de
1988, constitui patrimônio cultural brasileiro:
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