Questões de Concurso para Direito

Q4333563

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Motorista |

Q4333563 Legislação de Trânsito

As placas de advertência têm a função de alertar os motoristas sobre condições perigosas ou incomuns na via. Elas ajudam a prevenir acidentes ao informar sobre situações que exigem maior atenção. Com base nisso, analise a imagem a seguir:
Imagem associada para resolução da questão

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A placa apresentada na imagem está relacionada a sinalização de:

A

Pista dividida.

B

Cruzamento de vias.

C

Curva em “S” à direita ou à esquerda.

D

Fim de pista dupla.

E

Início de pista dupla.

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Q4333553

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Motorista |

Q4333553 Legislação de Trânsito

Larissa, motorista habilitada, estaciona em local sinalizado como vaga exclusiva para pessoa com deficiência sem possuir credencial. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, essa conduta:

A

Não gera penalidade.

B

Constitui infração leve.

C

Constitui infração média.

D

Constitui infração grave.

E

Constitui infração gravíssima.

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Q4333552

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Motorista |

Q4333552 Legislação de Trânsito

Ao se aproximar de uma ambulância com sirene e luzes acionadas em atendimento de emergência, o motorista deve:

A

Continuar normalmente.

B

Acelerar para ultrapassar rapidamente.

C

Reduzir a velocidade e parar se necessário para facilitar a passagem.

D

Apenas mudar de faixa.

E

Ignorar, pois a ambulância deve desviar.

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Q4333551

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Motorista |

Q4333551 Legislação de Trânsito

Fabiane está conduzindo o seu veículo durante uma chuva intensa. Em razão disso, ela decide aumentar a distância do veículo à frente e reduzir a velocidade. Essa conduta é recomendada porque:

A

A pista molhada reduz a aderência dos pneus.

B

A chuva melhora a frenagem.

C

O veículo passa a ter mais estabilidade.

D

O limite de velocidade deixa de existir.

E

O risco de acidentes diminui naturalmente.

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Q4333550

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Motorista |

Q4333550 Legislação de Trânsito

Ao se aproximar de uma faixa de pedestres sem semáforo com o seu veículo, João observa pedestres iniciando a travessia. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, ele deve:

A

Prosseguir, pois pedestres devem aguardar os veículos passarem.

B

Reduzir a velocidade e buzinar para alertar.

C

Parar o veículo e dar preferência ao pedestre.

D

Parar apenas se o pedestre já estiver no meio da via.

E

Desviar do pedestre pela faixa ao lado.

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Q4333548

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Motorista |

Q4333548 Legislação de Trânsito

Tácio foi parado em blitz localizada na avenida principal do Município Delta, visando a fiscalização de trânsito, Ao ser abordado pelo agente de trânsito, Tácio se recusa a realizar o teste do bafômetro solicitado. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, essa recusa:

A

Não gera penalidade.

B

Gera apenas advertência verbal.

C

É considerada infração administrativa equivalente à condução sob efeito de álcool.

D

Gera apenas multa simples.

E

Aplica apenas suspensão do veículo.

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Q4333547

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Motorista |

Q4333547 Legislação de Trânsito

Um motorista trafega em rodovia e percebe que o veículo à frente reduz a velocidade bruscamente. Para evitar colisão, ele mantém distância segura entre os veículos. Essa prática está relacionada a qual princípio do Código de Trânsito Brasileiro?

A

Prioridade de tráfego.

B

Direção defensiva.

C

Ultrapassagem regulamentada.

D

Condução de emergência.

E

Parada obrigatória.

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Q4333546

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Motorista |

Q4333546 Legislação de Trânsito

Felipe, motorista habilitado e com anos de experiência, estaciona o veículo de serviço público a menos de 5 metros de uma esquina para realizar uma entrega rápida. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, essa conduta:

A

É permitida se for rápida.

B

É permitida para veículos oficiais.

C

Constitui infração leve.

D

Constitui infração média.

E

Constitui infração grave.

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Q4333545

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Motorista |

Q4333545 Legislação de Trânsito

Analise a situação fática apresentada a seguir: determinada motorista conduz um veículo da prefeitura em via urbana e decide ultrapassar outro veículo mais lento pela direita. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, essa conduta:

A

É permitida apenas em vias de mão dupla.

B

É permitida sempre que houver duas faixas.

C

É proibida, salvo quando o veículo da frente estiver sinalizando conversão à esquerda.

D

É obrigatória quando o veículo da frente estiver lento.

E

É permitida somente para veículos oficiais.

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Q4333544

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Motorista |

Q4333544 Legislação de Trânsito

Lucas está transportando passageiros em veículo oficial do município. Ao se aproximar de um cruzamento sem semáforo, percebe que pela via transversal aproxima se um veículo pela direita ao mesmo tempo. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor deve:

A

Avançar primeiro, pois trafega em via pública municipal.

B

Aguardar apenas se o outro veículo estiver em maior velocidade.

C

Prosseguir normalmente, pois veículos oficiais têm prioridade.

D

Buzinar para alertar o outro motorista e seguir.

E

Dar preferência ao veículo que se aproxima pela direita.

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Q4333427

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Auxiliar de Ensino Educacional |

Q4333427 Legislação Federal

A Lei nº 9.394/1996 estabelece princípios fundamentais que orientam a organização da educação nacional. Entre esses princípios, encontra-se a concepção de educação como direito de todos e dever do Estado e da família. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

A

A educação básica é composta exclusivamente pelo ensino fundamental e pelo ensino médio.

B

A educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

C

A educação infantil constitui etapa facultativa da educação básica, sendo oferecida apenas quando houver disponibilidade de vagas.

D

O ensino fundamental possui duração mínima de oito anos.

E

A educação básica é organizada apenas pelos sistemas estaduais de ensino.

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Q4333231

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de Matemática |

Q4333231 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de determinados direitos. Qual das alternativas apresenta corretamente um desses direitos garantidos com prioridade pelo ECA?

A

Acesso à educação apenas após avaliação psicológica obrigatória.

B

Participação em atividades laborais a partir dos 12 anos, desde que autorizada pelos pais.

C

Matrícula escolar condicionada à apresentação de laudo médico

D

Permanência obrigatória em instituições de acolhimento até os 18 anos.

E

Atendimento preferencial em serviços públicos e proteção em qualquer circunstância.

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Q4333201

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de Língua Portuguesa |

Q4333201 Direitos Humanos

Pode-se dizer que o Estatuto da Igualdade Racial (2010) tem entre seus objetivos o papel de:

A

Combater o “racismo institucional” por entender que a máquina pública também produz desigualdades e, portanto, necessita fomentar políticas de reparação social que ascendam a população afrodescendente no país.

B

Atrelar recursos à redução de desigualdades (VAAR). Assim, equidade vira critério de financiamento, um divisor de águas para secretarias que precisam cumprir metas concretas.

C

Introduzir o conceito de barreiras atitudinais: às vezes, não é a escada que exclui o aluno cadeirante, mas o olhar que duvida de sua capacidade.

D

Promover a igualdade de gênero, a qual permite que o indivíduo se assuma enquanto indivíduo e ocupe seu espaço na sociedade.

E

Incentivar unicamente a política de cotas nas universidades públicas como política de reparação social quanto aos afrodescendentes e indígenas, os quais sofreram processo de exclusão étnica desde a formação do estado brasileiro.

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Q4333171

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Nutrição |

Q4333171 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ____________, ao passo que o Conselho de Saúde, em caráter ____________ e ____________, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

A

dois anos / temporário / consultivo

B

quatro anos / temporário / deliberativo

C

quatro anos / permanente / consultivo

D

três anos / permanente / deliberativo

E

quatro anos / permanente / deliberativo

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Q4333157

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de História |

Q4333157 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata do direito à educação, assinale a alternativa correta:

A

O direito de contestar critérios avaliativos é assegurado ao aluno, devendo a decisão final ser restrita ao professor regente da disciplina.

B

Aos pais ou responsáveis é garantido apenas o direito de ter ciência do processo pedagógico, sendo a definição das propostas educacionais competência exclusiva da escola.

C

O pleno desenvolvimento da pessoa e o preparo para a cidadania são objetivos da educação, porém a qualificação para o trabalho é facultativa e depende de regulamentação municipal.

D

O direito de organização e participação em entidades estudantis é restrito aos adolescentes cursando o ensino médio, não se aplicando às crianças do ensino fundamental

E

É assegurado à criança e ao adolescente o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, com a garantia de vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

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Q4333151

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de História |

Q4333151 Legislação Federal

De acordo com o Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), o ensino brasileiro deve ser ministrado com base em princípios específicos que norteiam a prática pedagógica e a gestão escolar. Com base nos incisos apresentados, assinale a alternativa que indica corretamente um desses princípios:

A

Obrigatoriedade de uniformidade de currículos e de concepções pedagógicas em todas as redes de ensino.

B

Prevalência das instituições públicas sobre as privadas, visando a extinção gradual do ensino particular.

C

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

D

Garantia de acesso à escola, sendo a permanência uma responsabilidade exclusiva da família do aluno.

E

Restrição da liberdade de divulgação de pensamentos que divirjam da orientação pedagógica oficial da instituição.

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Q4333003

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Museólogo |

Q4333003 Legislação Federal

Implantar e manter atualizado cadastro nacional de museus visando à produção de conhecimentos e informações sistematizadas sobre o campo museológico brasileiro é uma das atribuições do:

A

Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM.

B

Fundação Nacional de Artes - FUNARTE.

C

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.

D

Fundação Biblioteca Nacional - FBN.

E

Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC.

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Q4332867

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenheiro Ambiental |

Q4332867 Direito Ambiental

Uma indústria pretende iniciar suas atividades e recebe do órgão ambiental um ato administrativo com condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor.
Esse ato administrativo corresponde à:

A

Licença ambiental.

B

Certidão de uso e ocupação do solo.

C

Análise preliminar de risco.

D

Outorga de direito de uso da água.

E

Autorização de funcionamento empresarial.

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Q4332864

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenheiro Ambiental |

Q4332864 Direito Ambiental

Durante a triagem de processos de licenciamento ambiental, uma equipe técnica analisa diferentes empreendimentos e atividades para verificar quais se enquadram em hipóteses expressamente associadas à exigência de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Analise as situações a seguir:

I. Implantação de estrada de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento, atravessando áreas rurais e fragmentos de vegetação nativa.

II. Licenciamento de empreendimento localizado em terras indígenas, de pequeno porte e com impactos ambientais localizados e mitigáveis.

III. Implantação de aterro sanitário destinado à disposição final de resíduos sólidos urbanos, com necessidade de avaliação locacional, controle de efluentes, drenagem, emissões e monitoramento ambiental.

IV. Licenciamento de atividade localizada no mar territorial, com impactos ambientais diretos restritos e medidas de controle previamente conhecidas.

V. Instalação de linha de transmissão de energia elétrica com tensão superior a 230 kV, atravessando diferentes propriedades e áreas ambientalmente sensíveis.

Com base nas hipóteses expressas de exigência de EIA/RIMA, estão corretas as situações indicadas em:

A

I, II, III, IV e V.

B

I, III, IV e V, apenas.

C

II, IV e V, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

I, III e V, apenas.

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Q4332858

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Engenheiro Ambiental |

Q4332858 Direito Ambiental

Nos termos do art. 225 da Constituição Federal, as usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida:

A

Por decreto do Poder Executivo, dispensada manifestação legislativa.

B

Em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

C

Por decisão exclusiva do órgão ambiental licenciador estadual.

D

Por autorização municipal, independentemente de norma federal.

E

Em contrato privado firmado com a empresa operadora.

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