Questões de Concurso para Direito

Q4347308

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente Educacional - Edital nº 43 |

Q4347308 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ana, 4 anos, matriculada na pré-escola, chegou à unidade educativa em dois dias seguidos com hematomas nos braços. Ao auxiliá-la na troca de roupa para uma atividade com água, a agente educacional observou marcas semelhantes na região das costas. A criança afirmou ter caído no quintal, e a mãe, ao ser abordada informalmente na saída, apresentou explicações divergentes das que dera no dia anterior. Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta:

A

A comunicação ao Conselho Tutelar depende da confirmação da agressão por laudo médico ou por admissão da família.

B

A agente registra as observações no boletim de evolução e aguarda a reincidência do quadro para relatar à gestão.

C

A agente orienta diretamente a família quanto aos limites do castigo físico, encerrando a questão no âmbito interno.

D

A comunicação ao Conselho Tutelar decorre da suspeita, cabendo à agente relatar o observado à gestão escolar da unidade.

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Q4347301

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente de Serviços Gerais - Edital nº 43 |

Q4347301 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica de Mondaí estabelece disposições relativas à organização funcional dos servidores públicos municipais, incluindo regras sobre regime jurídico e desenvolvimento profissional. Considerando especificamente o disposto no art. 124 da Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.

A

O regime jurídico único alcança servidores da administração direta e das autarquias, enquanto os planos de carreira abrangem também as fundações públicas e orientam-se à valorização remuneratória.

B

O regime jurídico único abrange servidores da administração direta e das fundações públicas, enquanto as autarquias podem adotar regime próprio conforme sua estrutura administrativa.

C

Os planos de carreira abrangem servidores da administração direta, das autarquias e das fundações públicas, enquanto a definição do regime jurídico depende da estrutura funcional de cada entidade.

D

O regime jurídico único e os planos de carreira alcançam servidores da administração direta, das autarquias e das fundações públicas, sendo os planos de carreira orientados à profissionalização.

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Q4347284

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente de Serviços Gerais - Edital nº 43 |

Q4347284 Direito Ambiental

O agente de serviços gerais aplicou, sob orientação técnica e com o uso dos equipamentos de proteção indicados, um produto destinado ao combate de pragas nos canteiros de um próprio municipal. Concluída a aplicação, restou a embalagem rígida vazia do produto, e o agente precisa dar a ela a destinação prevista na legislação antes de recolher as ferramentas ao depósito.
Nessa situação, o procedimento adequado consiste em:

A

Encaminhar a embalagem ao aterro sanitário do município, acompanhada da nota fiscal de aquisição do produto aplicado.

B

Submeter a embalagem à tríplice lavagem e devolvê-la ao estabelecimento comercial no prazo de até um ano.

C

Armazenar a embalagem no depósito de materiais de limpeza até reunir volume suficiente para a retirada pela coleta municipal comum.

D

Perfurar a embalagem para inutilizá-la e encaminhá-la, após a lavagem, ao coletor de material reciclável do órgão.

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Q4347152

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado - Área: Professor de Geografia (Habilitado e Não Habilitado) - Edital nº 43 |

Q4347152 Direitos Humanos

Em uma escola, um projeto interdisciplinar abordou conflitos relacionados a preconceito, pertencimento cultural e acesso desigual a direitos. A equipe pedagógica decidiu substituir atividades pontuais e estereotipadas por práticas contínuas de escuta, análise crítica, valorização da pluralidade e enfrentamento de discriminações. Nessa perspectiva, assinale a alternativa correta.

A

Valorizar a diversidade cultural implica reconhecer diferentes modos de vida, combater discriminações e preservar a dignidade humana e a igualdade de direitos.

B

Para evitar conflitos, a escola deve tratar todas as diferenças como irrelevantes e adotar uma cultura institucional uniforme para os estudantes.

C

A educação em direitos humanos deve focarem disciplinas específicas, pois sua abordagem transversal pode comprometer a neutralidade curricular.

D

Trabalhar diversidade cultural significa apresentar manifestações de grupos em datas comemorativas, sem discutir relações de poder ou desigualdades sociais.

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Q4347066

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Orleans - SC Órgão: Prefeitura de Orleans - SC Prova: Prefeitura de Orleans - SC - 2026 - Prefeitura de Orleans - SC - Monitor do Estacionamento Rotativo |

Q4347066 Legislação de Trânsito

De acordo com a legislação regulamentadora do estacionamento rotativo em Orleans as motocicletas, motonetas e ciclomotores serão isentos de pagamento de tarifa, caso:

A

estacionadas nos locais previamente estabelecidos pelo Departamento Municipal de Trânsito, de acordo com a sinalização.

B

estacionadas nas vagas destinadas a automóveis.

C

estacionadas em qualquer vaga, desde que com o pisca alerta ligado.

D

estacionadas em vagas destinadas a idosos ou pessoas com deficiência, independentemente de autorização específica.

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Q4347065

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Orleans - SC Órgão: Prefeitura de Orleans - SC Prova: Prefeitura de Orleans - SC - 2026 - Prefeitura de Orleans - SC - Monitor do Estacionamento Rotativo |

Q4347065 Direito Administrativo

Entre os deveres básicos dos servidores públicos, é correto afirmar que:

A

O servidor pode se recusar a cumprir ordens legais por conveniência pessoal.

B

O servidor deve atuar de acordo com a legalidade, a moralidade e a eficiência.

C

O servidor deve proceder de forma desidiosa ou com falta de decoro, no ambiente de trabalho.

D

O servidor pode utilizar bens públicos para fins particulares, desde que temporariamente.

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Q4347064

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Orleans - SC Órgão: Prefeitura de Orleans - SC Prova: Prefeitura de Orleans - SC - 2026 - Prefeitura de Orleans - SC - Monitor do Estacionamento Rotativo |

Q4347064 Direito Constitucional

De acordo com o texto em vigor da Constituição Federal de 1988, o mandato dos Prefeitos e Vereadores é atualmente de:

A

2 anos.

B

3 anos.

C

4 anos.

D

5 anos.

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Q4347063

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Orleans - SC Órgão: Prefeitura de Orleans - SC Prova: Prefeitura de Orleans - SC - 2026 - Prefeitura de Orleans - SC - Monitor do Estacionamento Rotativo |

Q4347063 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual o significado do sinal de trânsito (“placa”) da figura abaixo:

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

A

Estacionamento permitido.

B

Proibido estacionar.

C

Proibido motocicletas.

D

Proibido virar à esquerda.

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Q4347062

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Orleans - SC Órgão: Prefeitura de Orleans - SC Prova: Prefeitura de Orleans - SC - 2026 - Prefeitura de Orleans - SC - Monitor do Estacionamento Rotativo |

Q4347062 Direito Constitucional

Considerando a organização administrativa dos entes federativos no Brasil, no âmbito dos municípios, o Chefe do Poder Executivo é o:

A

Presidente da Câmara de Vereadores.

B

Governador do Estado.

C

Prefeito Municipal.

D

Presidente da República.

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Q4347043

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado - Área: Professor de Ensino Religioso (Habilitado e Não Habilitado) - Edital nº 43 |

Q4347043 Direito Constitucional

Acerca da laicidade estatal no ordenamento constitucional brasileiro, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A liberdade de consciência e de crença compreende proteção ao exercício dos cultos religiosos e aos respectivos locais e liturgias, nos termos da lei.
(__)A laicidade impede que o poder público mantenha qualquer forma de colaboração com instituições religiosas, ainda quando exista interesse público juridicamente reconhecido.
(__)O Estado não pode estabelecer cultos religiosos ou igrejas nem manter com eles relações de dependência ou aliança.
(__)A existência constitucional do Ensino Religioso nas escolas públicas demonstra que laicidade e estudo escolar do fenômeno religioso são juridicamente incompatíveis.
A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

V, V, F, F.

B

F, F, V, V.

C

F, V, V, F.

D

V, F, V, F.

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Q4346948

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Motorista - Edital nº 01 |

Q4346948 Legislação de Trânsito

A distância de segurança entre veículos em uma rodovia é um fator crucial para evitar colisões.
Essa distância ideal, em condições normais de pista e visibilidade, é calculada com base:

A

Apenas na velocidade do veículo, desconsiderando o tempo de reação.

B

No tempo de reação do condutor e na distância de frenagem do veículo.

C

No peso do veículo e no estado de conservação dos pneus.

D

Nas condições climáticas, como chuva ou neblina, exclusivamente.

E

No estado da carga transportada e na habilidade do motorista.

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Q4346947

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Motorista - Edital nº 01 |

Q4346947 Legislação de Trânsito

De acordo com os princípios da Direção Defensiva, qual é a atitude correta ao perceber que um veículo à frente está freando bruscamente em uma via de alta velocidade?

A

Pisar no freio e verificar pelo espelho retrovisor se o veículo de trás conseguirá parar com segurança.

B

Buzinar para alertar o veículo da frente e desviar bruscamente para a direita.

C

Manter a velocidade e aguardar uma reação do outro condutor.

D

Ignorar a ação, pois o freio do veículo da frente pode ser um problema exclusivo dele.

E

Aumentar a velocidade para sair da trajetória do veículo da frente.

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Q4346946

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Motorista - Edital nº 01 |

Q4346946 Legislação de Trânsito

Em relação à sinalização vertical de regulamentação, a placa com um círculo vermelho e fundo branco com um número “60” indica ao condutor:

A

A velocidade mínima obrigatória para o trecho.

B

A distância, em metros, até o próximo ponto de parada.

C

A velocidade máxima permitida para o trecho.

D

O limite de peso bruto do veículo.

E

A altura máxima permitida para o veículo.

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Q4346945

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Motorista - Edital nº 01 |

Q4346945 Legislação de Trânsito

O condutor que for flagrado dirigindo veículo com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de 30 dias cometerá uma infração:

A

Grave, com penalidade de multa e remoção do veículo.

B

Média, com penalidade de multa e apreensão da CNH.

C

Leve, com penalidade de multa e advertência.

D

Gravíssima, com penalidade de multa.

E

Gravíssima, com penalidade de multa e cassação do documento.

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Q4346944

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Motorista - Edital nº 01 |

Q4346944 Legislação de Trânsito

A luz amarela intermitente em um semáforo indica ao condutor que ele deve:

A

Parar imediatamente o veículo e aguardar a luz verde.

B

Acelerar para passar o mais rápido possível antes que a luz mude.

C

Parar o veículo e só prosseguir com a luz verde.

D

Buzinar para alertar outros condutores de que irá passar.

E

Reduzir a velocidade e prosseguir com cuidado, dando preferência aos pedestres.

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Q4346943

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Motorista - Edital nº 01 |

Q4346943 Legislação de Trânsito

Analise a situação abaixo de acordo com as normas gerais de circulação e conduta:
Em um cruzamento sinalizado com placas de “Pare” nas quatro vias de acesso, um condutor que chegar primeiro ao local terá preferência de passagem.
Caso haja dúvida sobre quem chegou primeiro, a preferência será:

A

Do condutor que estiver à direita do outro.

B

Do condutor que estiver à esquerda do outro.

C

Do veículo de maior porte.

D

Do veículo que estiver trafegando por uma via de maior hierarquia.

E

De quem estiver realizando uma conversão à esquerda.

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Q4346942

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Motorista - Edital nº 01 |

Q4346942 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em uma via de trânsito rápido, onde não há sinalização específica, qual é a velocidade máxima permitida para um automóvel?

A

60 km/h

B

70 km/h

C

80 km/h

D

90 km/h

E

100 km/h

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Q4346789

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Professor EBTT - Enologia |

Q4346789 Legislação Federal

Analise as seguintes descrições de requisitos gerais das instalações de estabelecimentos que elaboram vinhos e derivados.

I - Nas áreas de manipulação da bebida e do vinagre, os pisos devem ser de materiais resistentes, impermeáveis, laváveis e antiderrapantes, além de serem de fácil higienização.
II - Os alojamentos e refeitórios podem estar localizados nas proximidades das áreas de manipulação da bebida e do vinagre, com acesso direto e comunicação entre os locais.
III - Todos os locais refrigerados devem possuir termômetro ou dispositivos de registro da temperatura, para assegurar a uniformidade da temperatura na conservação de matérias-primas e produtos e durante os processos industriais.
IV - Todos os equipamentos e utensílios devem apresentar formato e estrutura que assegurem a higiene, permitindo a completa limpeza e desinfecção. Não é admitido o uso de equipamentos fixos em indústrias de bebidas e vinagre.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4346775

Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Professor EBTT - Enologia |

Q4346775 Direito Sanitário

Considere as afirmações abaixo sobre o Regulamento Técnico para a fabricação de bebidas e vinagres (Instrução Normativa nº 5 de 31 de março e 2000, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento), quanto às condições higiênicas e sanitárias.

I - As matérias-primas devem ser inspecionadas e classificadas antes de seguirem para a linha de elaboração dos produtos e devem passar por controles laboratoriais que atestem a sua qualidade.
II - Para a prevenção da contaminação cruzada do vinho e dos derivados da uva e do vinho nas diversas fases de elaboração, as pessoas devem lavar bem as mãos entre uma e outra manipulação de produtos.
III - Como princípio geral, na manipulação do vinho e dos derivados da uva e do vinho, só deverá ser utilizada água potável.
IV - O material de embalagem do vinho e dos derivados da uva e do vinho deve ser seguro e conferir proteção apropriada contra a contaminação.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas II e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4346647

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Cuidador Escolar |

Q4346647 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Mariana, de 11 anos, estudante do 6º ano do Ensino Fundamental, possui deficiência física e utiliza cadeira de rodas para sua mobilidade. A estudante acompanha os conteúdos curriculares da turma, comunica-se com autonomia e participa das atividades propostas. Entretanto, a equipe escolar constatou que determinados espaços utilizados em projetos e atividades coletivas apresentam barreiras de circulação. Em algumas ocasiões, as atividades foram transferidas para outro local somente para Mariana, enquanto seus colegas permaneceram no espaço originalmente planejado. A escola decide rever esse procedimento à luz dos fundamentos da educação especial na perspectiva inclusiva.

Considerando a participação da estudante e a eliminação das barreiras existentes, assinale a alternativa correta.

A

Reorganizar as condições de acessibilidade dos espaços e das atividades, adotando recursos e medidas que permitam a Mariana participar das experiências escolares junto à turma com segurança e autonomia.

B

Selecionar previamente os ambientes acessíveis para participação de Mariana, direcionando as demais atividades para espaços compatíveis com as condições de circulação apresentadas pela estudante.

C

Solicitar auxílio permanente do cuidador nos deslocamentos de Mariana pelos ambientes com barreiras, utilizando apoio físico para preservar a programação coletiva estabelecida pela escola.

D

Planejar atividades específicas para Mariana nos períodos em que os espaços utilizados pela turma apresentarem dificuldades de acesso, preservando sua continuidade curricular durante essas situações.

E

Manter as atividades em espaços alternativos para Mariana quando houver barreiras arquitetônicas, garantindo o desenvolvimento dos mesmos conteúdos trabalhados com os demais estudantes.

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