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Qual alternativa preenche corretamente a lacuna de acordo com a Lei nº 11.350/06?
Considerando os princípios da Política Nacional da Atenção Básica de Saúde, qual alternativa preenche corretamente a lacuna acima?
1 - A partir da década de 1950, transformações aconteceram no sistema de proteção à saúde. A economia brasileira era baseada na agricultura, porém, a partir dessa década, com o processo de industrialização, os grandes centros urbanos começaram a se tornar o núcleo dinâmico da economia, resultando em uma classe trabalhadora que carecia ser atendida pelo sistema de saúde.
2 - Em 1976, ocorreu a promoção do Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (Piass), que ampliou serviços de atenção básica à saúde no Nordeste do país e se conformou como a primeira medida de universalização do acesso à saúde.
3 - Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) estabeleceu a Estratégia de Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
4 - No ano de 1986, o Ministério da Saúde convocou técnicos, gestores de saúde e usuários para uma discussão aberta sobre a reforma do sistema de saúde, materializando, assim, a VIII Conferência Nacional de Saúde (VIII CNS).
Assinale a alternativa CORRETA.
COLUNA I – CONCEITOS:
1 - Saneamento ou Saneamento Ambiental. 2 - Salubridade ambiental. 3 - Fomento.
COLUNA II – DEFINIÇÕES:
A - Estado de higidez no qual a população vive, caracterizado pela capacidade de prevenir doenças relacionadas ao meio ambiente e promover condições favoráveis ao bem-estar e à saúde.
B - É o conjunto de ações socioeconômicas que têm como objetivo alcançar níveis crescentes de salubridade ambiental, por intermédio de: abastecimento de água potável; coleta e disposição sanitária de resíduos líquidos, sólidos e gasosos; promoção da disciplina sanitária do uso e ocupação do solo; drenagem; controle de vetores e reservatórios de doenças transmissíveis, melhorias sanitárias domiciliares, educação sanitária e ambiental e demais serviços especializados com a finalidade de proteger e melhorar a condição de vida, tanto nos centros urbanos quanto nas comunidades rurais.
C - Conjunto de ações voltadas ao desenvolvimento de determinado setor, incluindo financiamento, apoio técnico e medidas de estímulo e orientação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, aumentar ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
( ) A vigilância sanitária abrangem o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas de processo, da produção ao consumo;
( ) A vigilância sanitária abrangem o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
( ) A vigilância sanitária está inserida no escopo do Sistema Único de Saúde brasileiro, e uma forma de controle social e o Conselho de Saúde.
À luz da organização do Sistema Único de Saúde e do exercício do controle social, é correto afirmar que: