O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº
8.0801990, fornecendo diretrizes cruciais para a
organização do SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa. Este
decreto introduziu e consolidou conceitos fundamentais
como a Região de Saúde, o Contrato Organizativo da
Ação Pública da Saúde (COAP), as Portas de Entrada e
as Redes de Atenção à Saúde (RAS). A implementação
efetiva desse decreto visa superar a fragmentação das
ações e serviços de saúde, promovendo uma integração
sistêmica e regionalizada. O planejamento regional
ascendente e a pactuação entre os entes federativos são
ferramentas centrais nesse processo, buscando garantir
a integralidade da assistência ao usuário em um território
definido. Considerando as disposições expressas do
Decreto nº 7.5082011 sobre a organização e
planejamento do SUS, assinale a alternativa correta.

Question

O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº
8.0801990, fornecendo diretrizes cruciais para a
organização do SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa. Este
decreto introduziu e consolidou conceitos fundamentais
como a Região de Saúde, o Contrato Organizativo da
Ação Pública da Saúde (COAP), as Portas de Entrada e
as Redes de Atenção à Saúde (RAS). A implementação
efetiva desse decreto visa superar a fragmentação das
ações e serviços de saúde, promovendo uma integração
sistêmica e regionalizada. O planejamento regional
ascendente e a pactuação entre os entes federativos são
ferramentas centrais nesse processo, buscando garantir
a integralidade da assistência ao usuário em um território
definido. Considerando as disposições expressas do
Decreto nº 7.5082011 sobre a organização e
planejamento do SUS, assinale a alternativa correta. Alternativa A: As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são compostas
exclusivamente por serviços estatais sob gestão
direta da Secretaria Estadual de Saúde, excluindo
serviços municipais e privados. Ou Alternativa B: As Portas de Entrada dos usuários nas Redes de
Atenção à Saúde são exclusivamente os serviços de
atenção primária e os serviços de urgência e
emergência. Ou Alternativa C: A Região de Saúde é definida como um espaço
geográfico contínuo constituído por agrupamentos de
Municípios limítrofes, delimitado a partir de
identidades culturais, econômicas e sociais e de
redes de comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de ações
e serviços de saúde. Ou Alternativa D: O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde
(COAP) é um acordo de adesão voluntária, sendo
sua assinatura facultativa para a integração e
organização das ações na Região de Saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A Região de Saúde é definida como um espaço
geográfico contínuo constituído por agrupamentos de
Municípios limítrofes, delimitado a partir de
identidades culturais, econômicas e sociais e de
redes de comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de ações
e serviços de saúde. Gabarito: CFundamento decisivo: A definição expressa de Região de Saúde no art. 2º, I, do Decreto nº 7.508/2011 corresponde à redação da alternativa C.Tema central: Região de SaúdeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque impõe uma restrição que o decreto não faz. As Redes de Atenção à Saúde não são definidas como compostas exclusivamente por serviços estatais sob gestão direta estadual, nem o decreto exclui serviços municipais ou privados integrantes do SUS da organização em rede.BErradaEstá errada pelo uso de exclusividade indevida. O decreto prevê como Portas de Entrada, no mínimo, atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial e serviços especiais de acesso aberto; portanto, não se limitam apenas às duas modalidades citadas.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz o conceito normativo de Região de Saúde previsto no Decreto nº 7.508/2011: espaço geográfico contínuo, formado por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado por identidades culturais, econômicas e sociais e por redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar organização, planejamento e execução das ações e serviços de saúde. O critério decisivo foi a correspondência direta com a definição legal expressa.DErradaEstá errada porque altera a natureza do COAP. O decreto o define como acordo de colaboração entre entes federativos para organização e integração das ações e serviços na rede regionalizada e hierarquizada, e não como simples acordo de adesão voluntária com assinatura facultativa nos termos afirmados.Pegadinha da questãoA alternativa correta reproduz quase literalmente a definição normativa, enquanto as incorretas usam restrições artificiais e, no COAP, trocam a ideia de acordo de colaboração por adesão voluntária/facultativa.Dica para questões semelhantesQuando a questão mencionar disposições expressas de decreto, procure a alternativa que reproduz definição legal em vez da que resume o tema com palavras próprias.Desconfie de alternativas que usem "exclusivamente" para reduzir conceitos do SUS que o decreto apresenta de forma mais ampla.No Decreto nº 7.508/2011, diferencie conceitos centrais: Região de Saúde tem definição descritiva; Portas de Entrada têm rol mais amplo; COAP é acordo de colaboração.

O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº 8.0801990...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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