Questões de Concurso para Ouvidor | Qconcursos.com

Q2183404

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Provas: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Arquivista | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Tesoureiro | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Oficial de Administração | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Ouvidor de Saúde | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Analista Ambiental | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Analista Cultural | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Analista de Recursos Humanos | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Arquiteto | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Auditor do SUS | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Auditor Público | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Bibliotecário | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Contador | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Engenheiro Agrônomo | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Engenheiro Civil | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Engenheiro Eletricista | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Engenheiro Sanitarista | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Controlador | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Relações Públicas |

Q2183404 Matemática

Para fazer, em determinado período de tempo, o transbordo total de uma substância que ocupa toda a capacidade de um tanque que está a certa altura do solo para outro tanque, maior, que está no solo, abriu-se, totalmente e ao mesmo tempo, 3 das 4 válvulas iguais, uma de cada tubulação com diâmetros também iguais, que ligam ambos os reservatórios. Sabendo-se que todas as válvulas têm a mesma vazão, então, se todas elas tivessem sido totalmente abertas ao mesmo tempo, o período de tempo para o transbordo total do mesmo volume da substância entre os tanques teria diminuído

A

em três quartos.

B

em dois terços.

C

pela metade.

D

em dois quintos.

E

em um quarto.

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Q2183403

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Provas: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Arquivista | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Tesoureiro | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Oficial de Administração | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Ouvidor de Saúde | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Analista Ambiental | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Analista Cultural | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Analista de Recursos Humanos | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Arquiteto | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Auditor do SUS | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Auditor Público | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Bibliotecário | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Contador | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Engenheiro Agrônomo | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Engenheiro Civil | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Engenheiro Eletricista | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Engenheiro Sanitarista | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Controlador | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Relações Públicas |

Q2183403 Matemática

O gráfico representa a distribuição das respostas “sim” e “não” dadas em uma pergunta feita para certa quantidade de pessoas.

Imagem associada para resolução da questão

Com base nesse gráfico de setores, pretende-se construir um gráfico de colunas. Nesse caso, as colunas representando as respostas devem ter a mesma largura, e a altura da coluna que representa as respostas

A

“não” deve corresponder a 1,2 da altura da coluna que representa as respostas “sim”.

B

“não” deve corresponder a 1,5 da altura da coluna que representa as respostas “sim”.

C

“não” deve corresponder a 1,6 da altura da coluna que representa as respostas “sim”.

D

“sim” deve corresponder a 0,8 da altura da coluna que representa as respostas “não”.

E

“sim” deve corresponder a 0,4 da altura da coluna que representa as respostas “não”.

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Q2183402

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Provas: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Arquivista | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Tesoureiro | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Oficial de Administração | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Ouvidor de Saúde | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Analista Ambiental | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Analista Cultural | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Analista de Recursos Humanos | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Arquiteto | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Auditor do SUS | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Auditor Público | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Bibliotecário | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Contador | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Engenheiro Agrônomo | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Engenheiro Civil | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Engenheiro Eletricista | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Engenheiro Sanitarista | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Controlador | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Relações Públicas |

Q2183402 Português

Texto associado

OIT: desigualdades de gênero no emprego

são maiores do que se pensava

Um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela que as diferenças entre os gêneros no acesso ao emprego e às condições de trabalho são maiores do que se pensava anteriormente. Um novo indicador, desenvolvido pela OIT, capta todas as pessoas sem emprego que estão interessadas em encontrar um emprego. Por esse motivo, ele reflete um quadro muito mais sombrio da situação das mulheres no mundo do trabalho do que a taxa de desemprego mais comumente usada. O documento “Novos dados esclarecem as diferenças de gênero no mercado de trabalho”, indica que 15% das mulheres em idade produtiva em todo o mundo gostariam de trabalhar, mas não têm emprego, em comparação com 10,5% dos homens.

A lacuna de postos de trabalho é particularmente grave nos países em desenvolvimento, onde a proporção de mulheres incapazes de encontrar uma vaga chega a 24,9% nos países de baixa renda. A taxa correspondente para os homens na mesma categoria é de 16,6%, um nível preocupantemente alto, mas significativamente inferior ao das mulheres.

A análise aponta que as responsabilidades pessoais e familiares, incluindo o trabalho de cuidados não remunerado, afetam desproporcionalmente as mulheres. Essas atividades se tornam um impedimento não apenas para uma contratação, mas também para procurar emprego ativamente ou para estarem disponíveis para trabalhos de última hora.

(ONU News. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/

2023/03/1810927. Adaptado)

O sinal indicativo de crase está corretamente empregado na alternativa:

A

A participação dos homens no mercado de trabalho deve ser semelhante à das mulheres.

B

As mulheres estão aptas à competir por qualquer vaga de emprego, contanto que a sociedade lhes dê oportunidades.

C

O direito ao trabalho é inerente à toda mulher, embora em muitos lugares a equidade de gênero ainda seja um desafio.

D

O trabalho à que as mulheres aspiram deve levar em consideração também seus direitos reprodutivos.

E

Muitas pessoas dedicam-se à pesquisas sobre o impacto do desequilíbrio de gênero na economia dos países.

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Q2183400

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Provas: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Arquivista | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Tesoureiro | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Oficial de Administração | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Ouvidor de Saúde | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Analista Ambiental | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Analista Cultural | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Analista de Recursos Humanos | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Arquiteto | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Auditor do SUS | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Auditor Público | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Bibliotecário | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Contador | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Engenheiro Agrônomo | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Engenheiro Civil | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Engenheiro Eletricista | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Engenheiro Sanitarista | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Controlador | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Relações Públicas |

Q2183400 Português

Texto associado

OIT: desigualdades de gênero no emprego

são maiores do que se pensava

Um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela que as diferenças entre os gêneros no acesso ao emprego e às condições de trabalho são maiores do que se pensava anteriormente. Um novo indicador, desenvolvido pela OIT, capta todas as pessoas sem emprego que estão interessadas em encontrar um emprego. Por esse motivo, ele reflete um quadro muito mais sombrio da situação das mulheres no mundo do trabalho do que a taxa de desemprego mais comumente usada. O documento “Novos dados esclarecem as diferenças de gênero no mercado de trabalho”, indica que 15% das mulheres em idade produtiva em todo o mundo gostariam de trabalhar, mas não têm emprego, em comparação com 10,5% dos homens.

A lacuna de postos de trabalho é particularmente grave nos países em desenvolvimento, onde a proporção de mulheres incapazes de encontrar uma vaga chega a 24,9% nos países de baixa renda. A taxa correspondente para os homens na mesma categoria é de 16,6%, um nível preocupantemente alto, mas significativamente inferior ao das mulheres.

A análise aponta que as responsabilidades pessoais e familiares, incluindo o trabalho de cuidados não remunerado, afetam desproporcionalmente as mulheres. Essas atividades se tornam um impedimento não apenas para uma contratação, mas também para procurar emprego ativamente ou para estarem disponíveis para trabalhos de última hora.

(ONU News. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/

2023/03/1810927. Adaptado)

Assinale a alternativa em que a expressão em destaque está corretamente substituída pelo pronome na forma entre parênteses.

A

Capta todas as pessoas (capta-lhes).

B

Ele reflete um quadro (ele reflete-lo).

C

Novos dados esclarecem as diferenças (esclarecem-nas).

D

Incapazes de encontrar uma vaga (encontrar-na).

E

Afetam desproporcionalmente as mulheres (afetam- -as).

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Q3045991

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal |

Q3045991 Legislação Federal

Com a Lei de Acesso à Informação - LAI, essa obrigação de informar, contudo, incumbe a todos os poderes e órgãos públicos, de todos os níveis, e de quem mantém relacionamento com esses entes envolvendo dinheiro público. Dessa forma, Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Fundações e Empresas Públicas, Autarquias, Economias Mistas, enfim, e seus contratos e contas devem ser de acesso público. Isso no plano da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale a alternativa que apresenta o que não deve ser divulgado de acordo com a LAI:

A

Informações sobre implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, sem esquecer das metas e indicadores propostos.

B

Informações sobre atividades exercidas pelos órgãos ou entidades, que podem ser sobre sua política, organização e serviços.

C

Documentos ou informações utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo.

D

Resultados de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de conta realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, excluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores.

E

Informações sobre a administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.

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Q3045990

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal |

Q3045990 Legislação Federal

A Lei de Acesso à Informação – LAI - (Lei nº 12.527, de 2011), entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012. Muitos foram os impactos dessa lei, entre os quais destacamos a formação de um novo instrumento de cidadania, o reconhecimento do direito à verdade histórica, a reordenação das relações internacionais sobre política de sigilo, a constituição de política de informação de ampla abrangência e a imposição pedagógica de nova gestão pública. Assinale a afirmativa que não apresenta uma das diretrizes da LAI:

A

Publicidade como princípio geral.

B

Sigilo como obrigação.

C

Divulgar informações de interesse público, independentemente de solicitações.

D

Utilizar meios de comunicação com o uso da tecnologia da informação.

E

Estimular o desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.

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Q3045989

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal |

Q3045989 Atendimento ao Público

As atribuições da ouvidoria são: receber as demandas, reclamações, sugestões, consultas, elogios e encaminhar aos setores envolvidos, garantindo sigilo das informações, o respeito à crença e a cortesia no trato e proceder as devolutivas às instâncias originárias. Quanto aos tipos de manifestação analise os exemplos abaixo:

I. SUGESTÃO. II. ELOGIO. III. SOLICITAÇÃO. IV. RECLAMAÇÃO. V. DENÚNCIA.

F – Se faltam remédios em um hospital público, você poderá fazer pedir para que os órgãos competentes tomem uma providência.

G – Você procurou um atendimento ou serviço odontológico em um hospital público e não teve resposta.

H – Se alimentos fora da validade estiverem à venda e você pedir que a Vigilância Sanitária faça uma fiscalização.

J – Satisfeito com a rapidez do atendimento em uma repartição pública.

K – Proposta de melhoria do sistema de marcação de consultas em hospitais públicos.

Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta entre o tipo de manifestação e o exemplo apresentado:

A

I – F, II – G, III – H, IV – J, V – K.

B

I – G, II – H, III – J, IV – K, V – F.

C

I – H, II – J, III – K, IV – F, V – G.

D

I – J, II – K, III – F, IV – G, V – H.

E

I – K, II – J, III – H, IV – G, V – F.

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Q3045988

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal |

Q3045988 Atendimento ao Público

A Ouvidoria constitui um canal de comunicação entre os grupos de interesse em geral com os gestores da organização. Requer conhecimento da estrutura e do funcionamento da organização, bem como, sua legislação. Assinale a alternativa que NÃO contempla a uma das atribuições da ouvidoria:

A

Procurar e apontar defeitos nas ações das áreas de demandas geradas espontaneamente por seus demandantes e, dessa forma, executar de forma qualificada as soluções para os problemas existentes.

B

Receber e registrar as manifestações do seu público (denúncias, críticas, elogios, reclamações e sugestões), avaliar a procedência e buscar soluções junto aos setores competentes, acompanhando as providências adotadas e o cumprimento dos prazos estabelecidos.

C

Apresentar periodicamente relatórios sobre os resultados da atuação da Ouvidoria e os indicativos de satisfação do público para análise dos gestores e Conselho de Administração da Mantenedora.

D

Analisar as manifestações registradas de forma sistêmica, para identificar oportunidades de melhoria, e sugerir medidas de aperfeiçoamento dos serviços prestados pela instituição pública.

E

Atuar, em última instância, na mediação de demandas, depois de esgotadas as possibilidades de resolução pelas áreas.

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Q3045987

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal |

Q3045987 Atendimento ao Público

A Ouvidoria constitui-se um canal de comunicação entre a comunidade interna e externa de qualquer organização. É dirigida por um ouvidor a quem compete exercer o papel de mediador entre partes conflitantes no ambiente envolvido buscando o resgate da cidadania ao tempo em que monitora o objeto das demandas. As manifestações são classificadas de acordo com o que o cidadão deseja. Assinale a alternativa abaixo que apresenta quando utilizar corretamente o tipo apresentado:

A

SUGESTÃO: Se você foi bem atendimento e está satisfeito com o atendimento, e/ou com o serviço que foi prestado.

B

ELOGIO: Se você tiver uma ideia, ou proposta de melhoria dos serviços públicos.

C

SOLICITAÇÃO: Se você espera um atendimento ou a prestação de um serviço. Pode ser algo material, como receber um medicamento, ou a ação do órgão em uma situação específica.

D

RECLAMAÇÃO: Se você quer comunicar a ocorrência de um ato ilícito, uma irregularidade praticada por agentes públicos. Também pode ser usada para comunicar uma violação aos direitos humanos.

E

DENÚNCIA: Se você quer demonstrar a sua insatisfação com um serviço público. Você pode fazer críticas, relatar ineficiência. Também se aplica aos casos de omissão.

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Q3045986

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal |

Q3045986 Direito Financeiro

A prestação de contas públicas trata também da Lei de Responsabilidade Fiscal que se caracteriza por estabelecer um limite de gastos com pessoal para a União, estados e municípios. Essa ação tem como objetivo fazer com que os gestores públicos tenham mais cuidado com a gestão do orçamento e utilizem os recursos para setores importantes, como saúde, segurança e educação. Assinale a alternativa que apresenta os percentuais limites de gastos com pessoal para a União, Estados e Municípios, respectivamente:

A

60%, 50% e 60%.

B

50%, 60% e 50%

C

50%, 60% e 70%.

D

50%, 60% e 60%.

E

40%, 50% e 60%.

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Q3045985

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal |

Q3045985 Contabilidade Pública

A prestação de contas públicas é uma medida imprescindível para os gestores dos órgãos. Um dos motivos é que essa iniciativa está ligada diretamente à transparência da administração pública. Hoje, os cidadãos querem governos eficientes e que saibam utilizar os recursos financeiros de maneira adequada. Há uma série de atividades necessárias para a prestação de contas públicas. Por isso, os gestores devem ter conhecimento sobre essas ações e contar com uma equipe qualificada para evitar erros. Assinale a alternativa que associa corretamente os itens essenciais para o uso responsável do orçamento e suas respectivas características:

A

Balanço Financeiro: É um instrumento, previsto na Lei nº 4.320/1964, responsável por constatar as mudanças no patrimônio provocadas pela execução do orçamento. As alterações qualitativas envolvem transações no setor público que causam crescimento ou redução do patrimônio líquido. Já as variações qualitativas abrangem mudanças nos elementos patrimoniais, sem provocar impacto no patrimônio líquido de um órgão público.

B

Balanço Orçamentário: É uma etapa importante para a prestação de contas públicas, porque avalia se a gestão do orçamento está de acordo com o planejamento orçamentário. Para isso, utiliza relatórios que permitem avaliar as receitas previstas e as realizadas e verificar as despesas previstas e as realizadas.

C

Balanço Patrimonial: Consiste na demonstração contábil que analisa o patrimônio de um órgão público, adotando critérios qualitativos e quantitativos. Para isso, faz a avaliação de alguns itens, como: ativo, passivo e patrimônio líquido.

D

Comparativo da Receita e da Despesa: estabelecido pela Lei nº 4.320/1964, esse mecanismo analisa as receitas e despesas previstas e faz uma comparação em relação ao que foi efetivado. A entrada de recursos e os gastos são divididos por categoria econômica. Essa ação tem como objetivo propiciar mais condições de formular, avaliar e seguir uma política fiscal.

E

Demonstração das Variações Patrimoniais: tem como finalidade indicar a receita e a despesa durante um determinado período e está regido pela Lei nº 4.320/1964. Ele indica superávit quando há mais entrada de recursos financeiros do que gastos. Se ocorrer o inverso, haverá um déficit, o que exige um esforço do gestor público para acertar as contas.

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Q3045984

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal |

Q3045984 Legislação Federal

Convênio administrativo, no âmbito federal, o tema é parcialmente regulado pelo Decreto nº 6.170/2007, que trata exclusivamente dos convênios onerosos, alterado pelo Decreto nº 8.180/2013. A matéria também é regulada pela Portaria nº 127/2008 que dá outros pormenores sob a ótica do Tesouro Nacional. A formação de um convênio é uma das formas possíveis de disciplinar a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Assim o artigo 2º inciso V apresenta as hipóteses em que é vedada a celebração de convênios e contratos de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham, em suas relações anteriores com a União, incorrido em pelo menos uma das condutas apresentadas. Assinale a alternativa que não apresenta uma das condutas citadas:

A

Omissão no dever de prestar contas.

B

Descumprimento mesmo que justificado do objeto de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria.

C

Desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos.

D

Ocorrência de dano ao Erário.

E

Prática de outros atos ilícitos na execução de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria.

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Q3045983

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal |

Q3045983 Legislação Federal

Convênio administrativo, na administração pública brasileira, se refere a acordos firmados entre uma entidade da administração pública federal e uma entidade pública estadual, distrital ou municipal da administração direta ou indireta ou entidades particulares sem fins lucrativos, para realização de objetivos de interesse comum entre os participantes (chamados de partícipes). Não são dotados de personalidade jurídica, pois dependem da vontade de cada um e não são vinculantes, ou seja, não levam a obrigações legais. Assinale a alternativa que NÃO apresenta exemplo de convênio público:

A

A administração pública e uma empresa podem trabalhar por meio de convênios administrativos a fim de viabilizar um projeto.

B

Convênio entre um Estado-membro e a Associação de Agricultores Familiares, que por sua vez, impulsiona a economia local.

C

Convênio a polícia civil e a militar, em ações conjuntas para melhoria da segurança pública.

D

Convênio entre o Município e a Associação de Catadores de Material Reciclável, para estímulo à capacitação e fortalecimento institucional de cooperativa.

E

Convênio para a locação de uma casa para nela instalar uma repartição pública.

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Q3045982

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal |

Q3045982 Legislação Federal

Os contratos e convênios são dois documentos oficiais utilizados pela administração pública para viabilizar determinados projetos. No entanto, engana-se quem pensa que ambos são a mesma coisa. Embora usados pela mesma entidade, contratos e convênios na administração pública possuem suas diferenças e são específicos para uma ou outra circunstância. Assinale a alternativa que apresenta uma diferença correta entre contratos e convênios na administração pública:

A

Nos convênios prevalecem os interesses recíprocos e a mútua cooperação dos partícipes, enquanto que nos contratos administrativos o interesse oposto e a contraprestação firmadas entre as partes do contrato.

B

Os convênios são firmados ao fim de um processo licitatório. Os contratos administrativos não exigem a realização de uma licitação pública para ser firmada.

C

Os convênios exigem a obrigatoriedade pela permanência da pactuação entre as partes do contrato até o fim do tempo do ajuste ou cumprimento dos interesses estabelecidos. Os partícipes de um contrato não são obrigados a permanecerem pactuados ao acordo assinado.

D

Os convênios priorizam a firma de acordo com um particular de forma onerosa, sob o regime de contraprestação por um objetivo ou produto. Já nos contratos o ajuste é firmado para cooperação mútua e realização de interesses em comum entre os partícipes.

E

Empresas que estejam buscando prestar suas soluções, vender seus produtos ou realizar obras para o poder público de forma remunerada, devem escolher pelos convênios e para isso, é preciso que essas empresas busquem participar de licitações públicas que estejam alinhadas com suas especialidades.

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Q3045981

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal |

Q3045981 Direito Administrativo

Ao contrário do que ocorre nas privatizações, as parcerias público-privadas não importam em alienação definitiva do controle da política pública. Ademais, os contratos de parceria possuem maior abrangência em relação aos objetos cuja delegação é permitida. Portanto, privatização e parceria público-privada são contratos administrativos distintos e não se confundem. Dentre os requisitos para celebração da parceria público-privada assinale a alternativa na qual de acordo com o § 4º é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

A

Cujo valor do contrato seja superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

B

Cujo período de prestação do serviço seja superior a 5 anos.

C

Cujo valor do contrato seja fechado em R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais).

D

Cujo período de prestação do serviço seja superior a 35 anos.

E

Que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

Q3045980

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal |

Q3045980 Direito Administrativo

As parcerias público-privadas são contratos que estabelecem vínculo obrigacional entre a Administração Pública e a iniciativa privada visando à implementação ou gestão, total ou parcial, de obras, serviços ou atividades de interesse público, em que o parceiro privado assume a responsabilidade pelo financiamento, investimento e exploração do serviço, observando, além dos princípios administrativos gerais, os princípios específicos desse tipo de parceria. Suas modalidades estão previstas na Lei Federal nº. 11.079/04, art. 2º. Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de parceria público-privada em que o serviço é prestado diretamente ao público, com cobrança tarifária que, complementada por contraprestação pecuniária do ente público, compõe a receita do parceiro privado, estando presentes a cobrança de tarifas aos usuários e a contraprestação pecuniária do concedente, ainda que o concessionário também receba contraprestação não pecuniária da Administração e outras receitas alternativas:

A

Concessão Patrocinada.

B

Concessão Administrativa.

C

Concessão Comum.

D

Concessão de Uso de Bem Público.

E

Concessão de Serviço Público.

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Q3045979

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal |

Q3045979 Direito Administrativo

No contrato administrativo temos o Contrato de Concessão e Permissão que conforme artigo 175 da Constituição Federal de 1988, compete ao poder Público, diretamente ou sob o regime de concessão e permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. É também definido como o ajuste pelo qual a Administração delega ao particular a execução remunerada de serviço ou de obra pública ou lhe cede o uso de um bem público (concessão de uso de bem público), para que o explore por sua conta e risco, pelo prazo e nas condições legais e contratuais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a modalidade de concessão e permissão seguida do respectivo exemplo:

A

Concessão de Serviço Público: Táxi, ônibus, Casa Lotérica.

B

Concessão de Serviço Público precedida da execução de obra pública: Construção de estrada com remuneração propiciada pelo pedágio.

C

Concessão de Uso de Bem Público: serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, Telefonia.

D

Permissão de Serviço Público: espaço em mercado municipal.

E

Permissão de Gestão Pública: Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP.

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Q3045978

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal |

Q3045978 Direito Administrativo

Dentro da abordagem de contratos temos o termo conhecido como privatização ou desestatização que é o processo de venda de uma empresa ou instituição do setor público - que integra o patrimônio do Estado - para o setor privado, geralmente por meio de leilões públicos. No Brasil, o processo de desestatização consistiu principalmente em tornar o Estado um sócio minoritário, pois grande parte das empresas já eram de capital aberto e negociadas em bolsa de valores e o Estado Brasileiro, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, manteve concessões a iniciativa privada. Existem cinco métodos principais de privatização, assinale a alternativa que caracteriza corretamente o método apresentado:

A

Emissão de ações de privatização (SIP) - Quando se vende uma cota de exploração de algum recurso do país. Geralmente se trata de licenças de radiofusão ou de exploração mineral.

B

Venda de ativos de privatização - venda de ações no mercado de ações.

C

Vale-privatização - a venda de toda a organização (ou parte dele) para um investidor estratégico, geralmente por leilão ou usando o modelo Treuhand.

D

Privatização por baixo - startup de novas empresas privadas em países outrora socialistas.

E

Privatização por concessão - a distribuição de ações de propriedade de todos os cidadãos, geralmente de graça ou a um preço muito baixo.

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Q3045977

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal |

Q3045977 Direito Administrativo

O Contrato Administrativo é uma espécie do contrato da administração, que é definido com toda vez que o Estado/Administração firma compromissos recíprocos com terceiros, assim celebra-se um contrato. São esses contratos que se convencionou denominar de Contratos da Administração, caracterizados pelo fato de que a Administração Pública figura num dos pólos da relação contratual. Levando em consideração as modalidades de contratos administrativos assinale a alternativa correta:

A

Contrato de Obra Pública é o acordo através do qual a Administração Pública adquire, por compra, coisas móveis de certo particular, com quem celebra o ajuste.

B

Contrato de Fornecimento é o ajuste celebrado pelo Poder Público com órgão ou entidade da Administração Direta, Indireta e entidades privadas qualificadas como ONG’s.

C

Contrato de Serviço trata-se de acordo celebrado pela Administração Pública com certo particular buscando a realização de ações de demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, manutenção, transporte, etc.

D

Contrato de Gestão trata-se de ajuste, oneroso ou gratuito, efetivado sob condição pela Administração Pública, chamada concedente, com certo particular, o concessionário, visando transferir o uso de determinado bem público.

E

Contrato de Consórcios trata-se do ajuste levado a efeito pela Administração Pública com um particular, que tem por objeto a construção, a reforma ou ampliação de certa obra pública.

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Q3045976

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal |

Q3045976 Direito Administrativo

Ocorre quando nenhum proponente é selecionado em decorrência de inabilitação ou de desclassificação das propostas. Nos processos de licitações que apresentarem estas situações, aplica-se o disposto no artigo 48, § 3º, da lei 8.666/93: “Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis.”
Assinale a alternativa que apresenta a designação correta para o evento descrito na situação acima:

A

Licitação Fracassada.

B

Licitação Deserta.

C

Dispensa de Licitação.

D

Inexigibilidade de Licitação.

E

Cotação Eletrônica.

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