Questões de Concurso
Para fiscal de tributos - superior
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I- A moratória somente pode ser concedida em caráter geral pela pessoa jurídica de direito público competente para instituir o tributo a que se refira ou pela União, quanto a tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, quando simultaneamente concedida quanto aos tributos de competência federal e às obrigações de direito privado.
II- Salvo disposição de lei em contrário, o parcelamento do crédito tributário exclui a incidência de juros e multas.
III- O depósito do montante integral do crédito tributário dispensa o cumprimento, por parte do depositante, das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso.
IV- A concessão de moratória em caráter individual não gera direito adquirido.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- A edição da referida lei se dá por imposição da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e, entre seus dispositivos, consta a não incidência sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
PORQUE
II- A Carta Magna, desde sua origem, determina que cabe à lei complementar, em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência dos Municípios, fixar suas alíquotas máximas e mínimas e regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados, além de excluir da sua incidência exportações de serviços para o exterior.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
I- O ordenamento jurídico atual impõe o cumprimento de normas de responsabilidade na gestão fiscal apenas aos Estados e aos Municípios.
II- É permitida a realização de transferências voluntárias para o ente que não institua, preveja e efetivamente arrecade os impostos de sua competência.
III- A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
IV- Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Fonte: FREIRE, A. B. C. M. (2025). A base de cálculo do IPTU da décima urbana de 1808 até a EC nº 132/2023: uma análise histórica à luz da legalidade e da isonomia. Revista Direito Tributário Atual, v. 60, p. 83–104, 2025. Disponível em: https://doi.org/10.46801/2595-6280.60.3.2025.2771. Acesso em: 18 dez. 2025.
Em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é CORRETO afirmar que:
A respeito dos princípios constitucionais tributários, analise os itens a seguir:
Fonte: ZILVETI, F. A. Novos Princípios do Sistema Tributário Constitucional Brasileiro. Revista Direito Tributário Atual, v. 60, p. 331–348, 2025. Disponível em: https://doi.org/10.46801/2595-6280.60.14.2025.2871. Acesso em: 18 dez. 2025.
I- O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade e da defesa do meio ambiente.
II- As alterações na legislação tributária buscarão atenuar efeitos regressivos.
III- Entende-se por vedação ao confisco o princípio constitucional que proíbe à União a cobrança de tributos da competência dos outros entes da Federação.
IV- Uma das garantias do contribuinte é que a majoração da base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana não entra em vigor antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que a aumentou.
V- É defeso à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Fonte: CEMADEN. Previsão de riscos geo-hidrológicos – 02/11/2025. Disponível em:https://www.gov.br/cemaden/pt-br/assuntos/riscos-geo-hidrologicos/02-11-2025-previsao-de-riscosgeo-hidrologicos-1 .Acesso em: 2 nov. 2025.
Inspirando-se no conceito clássico de RISCO = PERIGO x VULNERABILIDADE x EXPOSIÇÃO (Guzzetti , 1999; Sidle; et al. Bogaard, 2016) e na metodologia de monitoramento utilizada pelo CEMADEN (2021) e pela CPRM (2022), um pesquisador propôs o seguinte índice composto de risco (ICR):
Fontes: CEMADEN. Mapeamento e monitoramento de riscos de desastres naturais no Brasil. Brasília: MCTI, 2021. CPRM – Serviço Geológico do Brasil. Atlas Brasileiro de Desastres Naturais: 1991–2022. Brasília: CPRM, 2022. GUZZETTI, F.; CARRARA, A.; CARDINALI, M.; REICHENBACH, P. Landslide hazard evaluation: a review of current techniques and their application in a multi-scale study, Central Italy. Geomorphology, v. 31, n. 1–4, p. 181–216, 1999. SIDLE, R. C.; BOGAARD, T. A. Dynamic earth system and ecological controls of rainfallinitiated landslides. Water Resources Research, v. 52, n. 7, p. 5053–5081, 2016.
ICR = P x (1 + 0,2n + a)
Onde:
• P = população em área de risco (em milhares de habitantes);
• n = número de intervalos de 10 mm acima de 40 mm de chuva acumulada;
• a = 0,1 para riscos geológicos e a = 0 para riscos hidrológicos. a
A Tabela 1 resume as condições observadas nas regiões citadas:
Com base na proposta do pesquisador (fórmula ICR) e nos dados da Tabela 1, qual região apresenta o maior Índice Composto de Risco (ICR)?
Fonte: INEP. MEC e Inep contextualizam resultados do Censo Escolar 2024. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/censo-escolar/mec-e-inep-contextualizam-resultados-do-censo-escolar-2024 .Acesso em: 2 nov. 2025.
Com base nessas informações e considerando 2024 como ano-base, analise as proposições:
I- A soma das matrículas da Educação Infantil e do Ensino Médio representa menos de 40% do total de matrículas.
II- O número aproximado de alunos da Educação Infantil na rede pública é de 6,9 milhões.
III- A diferença entre o número de matrículas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio é inferior a 18 milhões.
IV- Mantendo o crescimento de +1,5 % ao ano, o Ensino Médio atingirá 8,0 milhões de alunos em 2026.
É CORRETO o que se afirma em:
Fonte: WIKIPÉDIA. Árvore geneológica. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%81rvore_geneal%C3%B3gica .Acesso em:1 nov. 2025
A Figura 1 representa parte da árvore genealógica da família de Luísa, usada em um estudo sobre longevidade familiar.
Sabe-se que:
• João tem 72 anos e Maria tem 68 anos.
• Os três filhos (Ana, Bruno e Carla) nasceram com diferença de 2 anos entre cada um, sendo Ana a mais velha e Carla a mais nova.
• Quando Luísa nasceu, João tinha 60 anos.
• Pedro nasceu 3 anos depois de Luísa, e Cecília e Laura são gêmeas nascidas 4 anos após Pedro.
• Quando Cecília nasceu, seu tio Bruno tinha 29 anos.
Com base nessas informações, e considerando o ano 2025 como referência atual, é CORRETO afirmar que:
R: Mateus é bancário.
S: Júlio tem 1,50m.
Com base nas estruturas lógicas básicas e nas equivalências de De Morgan, analise as assertivas a seguir:
I- A conjunção lógica das proposições S e R, respectivamente, corresponde a Júlio tem 1,50m e Mateus é bancário.
II- A operação lógica condicional das proposições R e S, respectivamente, corresponde a se Mateus é bancário, então Júlio tem 1,50m.
III- A proposição composta Mateus não é bancário e Júlio não tem 1,50m é equivalente a ¬ (R ∧ S).
É CORRETO o que se afirma em:
• 120 trabalham pela manhã, 240 trabalham à tarde e 140 trabalham à noite;
• 20 trabalham, simultaneamente, nos turnos manhã e tarde e 60 trabalham, simultaneamente, nos turnos tarde e noite;
• 50 trabalham apenas à noite.
Com base nessas informações, determine quantos operários trabalham no turno da manhã.
1. Se o carteiro trabalhar diariamente, então atingirá a meta.
2. O carteiro atingiu a meta.
3. Logo, o carteiro trabalhou diariamente.
Com base na lógica proposicional, analise as assertivas a seguir.
I- O argumento é do tipo modus tollens, pois representa uma afirmação do consequente.
II- O argumento é válido, pois representa uma inferência do tipo modus ponens.
III- O argumento é inválido, pois afirma o consequente para concluir o antecedente.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
(P→Q) ∨ (R ↔P)
I- Trata-se de uma proposição composta, formada a partir de 3 outras proposições e mediante o emprego de operadores lógicos.
II- A tabela verdade correspondente à proposição é composta por 16 linhas.
III- A proposição é tautológica.
IV- A proposição é contingente.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
T: O pedreiro foi contratado;
U: O pedreiro fez a seleção.
Desse modo, é CORRETO afirmar que:

A partir do fragmento apresentado, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- Há um caso de colocação pronominal denominado ênclise, haja vista que o pronome oblíquo átono está empregado em posição anteposta ao verbo.
PORQUE
II- Na língua culta não se abre frase com o pronome oblíquo, embora seja possível iniciar a frase com pronome átono na conversação familiar, despreocupada.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
A partir dessa constatação, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- A repetição observada é um recurso estilístico que confere ritmo à composição, porém a empobrece dada a falta de criatividade e coesão.
PORQUE
II- No contexto em análise, a repetição atua como eixo estruturante na construção textual, funcionando como recurso que articula e encadeia uma sequência de imagens e contribui para a musicalidade da composição.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
Verso I - “É o fundo do poço, é o fim do caminho”
Verso II - “É o carro enguiçado, é a lama, é a lama”
I- A expressão “fim do caminho” deve ser interpretada em seu sentido literal, indicando o final de uma estrada física.
II- A expressão “é o fundo do poço”, no contexto apresentado, pode significar momentos de dificuldade.
III- O segundo verso retrata uma consequência das chuva, evidenciando como elementos naturais podem interferir na dinâmica cotidiana.
IV- A expressão “fim do caminho” pode assumir valor simbólico de encerramento de um ciclo.
É CORRETO o que se afirma apenas em: