Para bem executar suas atribuições, o fiscal de tributos deve se pautar na busca pelo atingimento dos objetivos do cargo, zelando pelo fiel cumprimento de suas atribuições. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

Question

A

nunca é necessário solicitar os livros fiscais para dirimir dúvidas.

B

para o bom cumprimento de suas atribuições, o fiscal de tributos não deve obter segurança razoável em relação às informações prestadas pelas empresas fiscalizadas.

C

um dos objetivos do fiscal de tributos é apresentar relatório sobre cada empresa auditada e encaminhar à secretaria de finanças.

D

para o bom cumprimento de suas atribuições, o fiscal de tributos não pode se abster de emitir opinião ou renunciar ao trabalho quando não houver elementos para a emissão de um relatório fidedigno.

E

no exercício de suas atribuições, o fiscal de tributos pode se deparar com indícios de sonegação e fraude e, nesse caso, deverá tomar as medidas cabíveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Alternativa [E] no exercício de suas atribuições, o fiscal de tributos pode se deparar com indícios de sonegação e fraude e, nesse caso, deverá tomar as medidas cabíveis. Gabarito: EFundamento decisivo: CTN, arts. 194 e 195 (Lei nº 5.172/1966): "Art. 194. A legislação tributária, observado o disposto nesta Lei, regulará, em caráter geral, ou especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar, a competência e os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação. Parágrafo único. A legislação a que se refere este artigo aplica-se às pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, inclusive às que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal. Art. 195. Para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes, industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los." Diante desse poder de fiscalização, a alternativa E é a compatível com o caso, pois admite a atuação do fiscal diante de indícios de sonegação e fraude.Tema central: Fiscalização tributáriaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma, em termos absolutos, que nunca é necessário solicitar livros fiscais. Isso contraria o CTN, art. 195, que reconhece expressamente o direito de examinar livros, arquivos e documentos fiscais e a obrigação de exibi-los. A alternativa nega um meio de fiscalização expressamente admitido em lei.BErradaEstá errada porque nega a necessidade de segurança razoável quanto às informações prestadas pela empresa fiscalizada. Embora o CTN não use essa expressão literal, a assertiva é incompatível com o dever funcional de apuração diligente e fidedigna inerente à fiscalização tributária. A atividade fiscalizatória visa verificação idônea dos fatos, não aceitação acrítica de informações.CErradaEstá errada porque transforma em regra geral uma atribuição específica que não decorre do CTN. Afirmar que um dos objetivos do fiscal é apresentar relatório sobre cada empresa auditada e encaminhá-lo à secretaria de finanças depende de norma local, do cargo ou do ente federativo. Sem essa base específica, a proposição não se sustenta juridicamente como regra geral.DErradaEstá errada porque impõe ao fiscal a emissão de opinião ou a continuidade do trabalho mesmo sem elementos para relatório fidedigno. Isso é incompatível com a exigência de atuação fundada em elementos verificáveis e com a própria ideia de fidedignidade da apuração fiscal. Não se pode impor conclusão sem suporte fático suficiente.ECertaA alternativa E está de acordo com o regime jurídico da fiscalização tributária. O CTN confere poderes às autoridades administrativas para fiscalizar a aplicação da legislação tributária e assegura o direito de examinar livros, arquivos e documentos fiscais, com dever de exibição pelo fiscalizado. Nesse contexto, se o fiscal se depara com indícios de sonegação e fraude, sua atuação funcional é prosseguir com a apuração e adotar as providências legalmente cabíveis. A correção da alternativa decorre diretamente desse poder-dever de fiscalização.Pegadinha da questãoA banca misturou o regime jurídico da fiscalização tributária com expressões de auditoria e usou fórmulas absolutas como "nunca", "não deve" e "não pode" para negar poderes e deveres básicos do fiscal previstos no CTN.Dica para questões semelhantesSe a alternativa negar o exame de livros e documentos fiscais, confronte com o art. 195 do CTN: esse poder existe e a exibição é obrigatória.Em fiscalização tributária, procure a alternativa compatível com o poder-dever de apurar infrações e adotar providências legais.Desconfie de atribuições muito específicas do cargo apresentadas como regra geral sem norma local ou específica indicada no enunciado.

Para bem executar suas atribuições, o fiscal de tributos dev...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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