Questões de Concurso
Para analista legislativo - processo legislativo
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Leia a tira a seguir para responder à questão:

(Charles Schulz. Peanuts completo: 1955-1956, 2014)
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(Charles Schulz. Peanuts completo: 1955-1956, 2014)
A analisar a denominada questão de ordem, constatou que ela poderia ser suscitada em qualquer fase da sessão, bem como que
Nesse caso, considerando a sistemática vigente, é correto afirmar que os recursos que ficaram sem despesa correspondente, em razão do veto,
Ao final, os participantes da reunião concluíram corretamente que
Após a aprovação da proposta, pelo Senado Federal, em primeiro turno de votação, XX solicitou que sua assessoria indicasse, em linhas gerais, a tramitação a ser observada na sequência.
A assessoria respondeu corretamente, à luz da sistemática regimental, que deve ser observado o interstício mínimo de
À luz da sistemática legal afeta à consolidação das leis, é correto afirmar, em relação aos objetivos almejados pelo Partido Político, que
Por essa razão, solicitou que sua assessoria verificasse as espécies legislativas a serem utilizadas, pronunciando-se, ainda, em relação à forma de veiculação da proposta a ser apresentada pela comissão competente para a perda do mandato do Senador ou para o arquivamento definitivo do respectivo processo.
Após ampla análise do Regimento Interno do Senado Federal, a assessoria respondeu corretamente que as proposições afetas às matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional deveriam ser veiculadas em projeto de
Além disso, podem importar em sugestão a outro Poder para o envio de projeto de lei de sua iniciativa exclusiva, ou mesmo para sugerir que Comissão da Casa realize estudo sobre determinado assunto.
Ana, ao ouvir as explicações, observou corretamente que Inês
O primeiro projeto versava sobre a aprovação de tratado internacional assinado pela República Federativa do Brasil; o segundo sobre autorização para alienação de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares; o terceiro tratava de projeto de resolução que alterava o Regimento interno; e o quarto tinha por objeto a apreciação do ato de renovação de concessão do serviço de radiodifusão sonora.
Ao analisar o Regimento Interno do Senado Federal, Maria concluiu corretamente, em relação aos referidos projetos, que
Essas dúvidas decorriam, primordialmente, do seu objetivo de identificar o locus de enquadramento da votação de proposições legislativas.
Ao final de suas reflexões, Joana concluiu, corretamente, que a referida votação pode ser realizada
I. projeto de lei vedando a contratação de parentes no âmbito do funcionalismo público;
II. projeto de alteração da lei orgânica, de modo a absorver regras afetas ao regime disciplinar dos servidores públicos;
III. projeto de lei ordinária alterando a alíquota de determinado tributo;
IV. projeto de lei ordinária condicionando as nomeações do Poder Executivo, para a presidência de entes da administração indireta, à prévia aprovação da Câmara Municipal.
Ao final de sua análise, o grupo de estudos concluiu corretamente que, sob o prisma formal, destoam da ordem constitucional apenas as proposições
João afirmava que os conceitos de maioria e minoria se formam no plano ideológico, não propriamente político-parlamentar, o que significa dizer que não possuem um funcionamento parlamentar específico.
Maria defendia que a constituição da maioria deve ser comunicada à Mesa pelos líderes dos blocos parlamentares ou das representações partidárias que a compõem.
Por fim, Joana defendia que a minoria deveria se formar em caráter secundário, sendo integrada pelo maior bloco parlamentar ou representação partidária que se opuser à maioria.
À luz do Regimento Interno do Senado Federal e das posições defendidas por João, Maria e Joana, é correto afirmar que
Ao ser questionado por um dos presentes à reunião a respeito do modus operandi a ser observado e das consequências que advirão da formação desse bloco, o Senador XX respondeu corretamente que
À luz da narrativa e dos balizamentos estabelecidos pelo Regimento Interno do Senado Federal, é correto afirmar que a conclusão alcançada pelo referido órgão está
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno, é correto afirmar que, ao final da legislatura,
Em uma dessas reuniões, Luiza foi questionada em relação à destinação a ser dada à ideia legislativa apresentada por um cidadão, no interior da Casa Legislativa, na perspectiva da produção normativa.
Em resposta ao questionamento apresentado, Luiza informou corretamente que a referida ideia