Foram encontradas 10.160 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q4184338 Direito Constitucional
Mary, servidora técnica administrativa de uma universidade federal, integra a equipe responsável pela elaboração de cartilha institucional destinada à comunidade acadêmica, com o objetivo de esclarecer o direito à educação e seus contornos constitucionais. Durante a revisão do material, surge controvérsia entre os integrantes da equipe acerca do regramento constitucional aplicável à educação nacional.

Considerando o disposto na Constituição Federal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial consolidado sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4184337 Direito Administrativo
Pedro, servidor de uma universidade federal, foi nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público e, após oito anos de efetivo exercício, foi demitido em processo administrativo disciplinar instaurado pela instituição. Inconformado, ingressou com ação judicial e, posteriormente, sobreveio sentença transitada em julgado que invalidou a demissão. À época do retorno de Pedro, sua antiga vaga estava ocupada por Carla, também servidora estável da mesma universidade.

Considerando o regime constitucional da estabilidade do servidor público civil, assinale a alternativa CORRETA sobre a situação descrita.
Alternativas
Q4184336 Pedagogia
Durante a semana de integração dos novos servidores aprovados em concurso público para cargos de nível médio em uma universidade federal, foi promovida palestra sobre o regime constitucional da educação. Ao longo da exposição, os participantes apresentaram afirmações sobre os preceitos constitucionais que disciplinam a educação. Analise as assertivas a seguir:

I. A autonomia conferida às universidades pela Constituição Federal abrange, exclusivamente, a esfera didático-científica, não compreendendo aspectos administrativos nem a gestão financeira e patrimonial, os quais permanecem submetidos ao controle direto do Ministério da Educação.
II. O ensino religioso, quando ofertado nas escolas públicas de Ensino Fundamental, terá matrícula obrigatória e constituirá disciplina dos horários normais, em respeito ao princípio constitucional da formação integral do educando.
III. As universidades federais obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, sendo lhes facultado admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
IV. É garantido constitucionalmente o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um, sendo o acesso ao ensino obrigatório e gratuito considerado direito público subjetivo.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q4184335 Direito Constitucional
Durante uma reunião promovida pela administração de uma universidade federal com servidores técnicos administrativos e com representantes de empregados de empresa terceirizada que presta serviços de limpeza no campus, surgiram dúvidas sobre o alcance dos direitos sociais previstos nos artigos 6º a 11 da Constituição Federal. Considerando as disposições constitucionais sobre os direitos sociais e os direitos dos trabalhadores, analise as assertivas a seguir:

I. O transporte e o lazer não estão expressamente previstos entre os direitos sociais elencados no caput do art. 6º da Constituição Federal, decorrendo, na realidade, de interpretação sistemática feita pela jurisprudência constitucional.
II. Os empregados da empresa terceirizada que prestam serviços na universidade têm assegurado, como direito constitucional, o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
III. A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é facultativa, podendo ser dispensada quando houver acordo direto firmado entre o empregador e os empregados interessados.
IV. Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes, com a finalidade exclusiva de promover o entendimento direto com os empregadores.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q4184334 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu Título I, estabelece os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, definindo seus fundamentos, objetivos e princípios regentes das relações internacionais. Considerando as disposições constitucionais sobre o tema, analise as assertivas a seguir:

I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político e a separação dos Poderes.
II. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, bem como erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
III. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da intervenção humanitária e da concessão de asilo político.
IV. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.

Está CORRETO apenas o que se afirma em: 
Alternativas
Q4184333 Direito Constitucional
Sobre os agentes públicos no direito brasileiro, considerando a classificação adotada perante a Constituição Federal de 1988 com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n. 18/98, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4184332 Direito Administrativo
Acerca das disposições gerais da Lei n. 8.429/1992, com a redação dada pela Lei n. 14.230/2021, relativas aos atos de improbidade administrativa, aos agentes sujeitos à lei e às sanções aplicáveis, analise as seguintes assertivas:

I. Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipificadas nos arts. 9º (atos que importam enriquecimento ilícito), 10 (atos que causam prejuízo ao erário) e 11 (atos que atentam contra os princípios da administração pública) da Lei nº 8.429/1992, ressalvados tipos previstos em leis especiais.
II. Para efeitos da Lei n. 8.429/1992, considera-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades referidas no art. 1º da referida Lei.
III. As disposições da Lei n. 8.429/1992 são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.
IV. O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

Estão CORRETAS as assertivas:
Alternativas
Q4184331 Direito Administrativo
Acerca do recurso administrativo disciplinado pela Lei n. 9.784/1999, analise as seguintes assertivas:

I. O recurso administrativo será dirigido diretamente à autoridade hierarquicamente superior àquela que proferiu a decisão recorrida, sendo vedada a possibilidade de reconsideração pelo prolator do ato.
II. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.
III. Como regra geral, o recurso administrativo possui efeito suspensivo, somente sendo executada a decisão recorrida após o seu julgamento definitivo.
IV. O recurso não será conhecido quando interposto fora do prazo, perante Órgão incompetente, por quem não seja legitimado ou após exaurida a esfera administrativa.

Estão CORRETAS as assertivas:
Alternativas
Q4184330 Direito Administrativo
Sobre os princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4184329 Direito Administrativo
Sobre o controle administrativo exercido pela Administração Direta sobre as entidades da Administração Indireta, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4184328 Direito Administrativo
O Decreto n. 1.171/1994 aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecendo regras deontológicas, deveres, vedações e disposições sobre as Comissões de Ética. Considerando o teor do referido Código, analise as assertivas a seguir:

I. A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ressalvados os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
II. O servidor público, ao desempenhar suas funções, deverá decidir, exclusivamente, entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, sendo o elemento ético da conduta um critério secundário, aplicável apenas quando houver dúvida na interpretação da norma jurídica vigente.
III. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.
IV. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de suspensão, devendo a respectiva fundamentação constar de parecer assinado pela maioria dos seus integrantes, dispensada a ciência do faltoso quando comprovada a gravidade da conduta.

Está CORRETO apenas o que se afirma em: 
Alternativas
Q4184327 Direito Administrativo
Sobre a anulação e a revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4184326 Direito Administrativo
Sobre a classificação dos atos administrativos quanto à formação da vontade, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4184325 Direito Administrativo
Sobre as fundações instituídas pelo Poder Público no direito brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4184324 Direito Administrativo
Sobre as autarquias no direito administrativo brasileiro, considerando sua natureza, características e classificação, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4184323 Direito Digital
A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis de uma Universidade Federal encomendou o desenvolvimento de um novo sistema informático integrado para gerenciar a concessão de bolsas de vulnerabilidade socioeconômica e auxílio-permanência. O sistema coletará e processará dados cadastrais, históricos escolares, laudos médicos de saúde mental e comprovantes de renda familiar de milhares de estudantes.
Na qualidade de gestor técnico responsável pela governança de dados e segurança da informação do projeto, um Técnico em Assuntos Educacionais determinou a implementação de duas diretrizes obrigatórias com base nas boas práticas de segurança em redes corporativas e nas normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n. 13.709/2018): a Diretriz 1 estabelece que, na infraestrutura de rede e armazenamento, os laudos médicos e comprovantes de renda devem ser submetidos a um processo de codificação matemática reversível utilizando chaves assimétricas antes de serem gravados no banco de dados, e o acesso a esses servidores na rede acadêmica deve ser segmentado de forma que apenas computadores da própria Pró-Reitoria (IPs internos específicos) consigam realizar a requisição através de firewalls; já a Diretriz 2 visa a determinar qual o fundamento jurídico correto da LGPD que a Universidade Federal deve invocar para tratar esses dados pessoais e sensíveis sem a estrita necessidade de coletar a assinatura de um termo de consentimento individual de cada estudante beneficiário.
Considerando os princípios de segurança da informação e as disposições da LGPD aplicadas ao setor público, assinale a alternativa que apresenta corretamente os conceitos técnicos e o enquadramento legal desse cenário:
Alternativas
Q4184322 Noções de Informática
No encerramento da rotina de trabalho no Departamento de Contabilidade de uma Universidade Federal, um Assistente em Administração utilizou o navegador de internet padrão do computador institucional para emitir certidões e consultar editais de licitação. Sabendo que a estação de trabalho é compartilhada e seria utilizada por outro servidor no turno seguinte, decidiu efetuar uma limpeza de dados para garantir a segurança da informação e a privacidade de suas ações antes de realizar o logoff do sistema operacional.
Os objetivos específicos do servidor ao final do expediente eram eliminar o registro cronológico local e os metadados de indexação de todas as URLs dos sites de editais que ele consultou durante a tarde. Além disso, forçar a expiração imediata dos tokens de sessão e dos identificadores de estado armazenados no cliente, garantindo o encerramento compulsório de todas as suas conexões autenticadas nos sistemas da universidade. Para abrir diretamente a interface nativa que gerencia a eliminação desses dados de forma unificada na configuração padrão dos navegadores modernos (como Chrome e Edge), o Assistente utilizou uma combinação consagrada de chaves de atalho.
Considerando a arquitetura de armazenamento de dados em navegadores, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o atalho de teclado acionado e as nomenclaturas oficiais dos parâmetros que devem ser marcados para cumprir integralmente os objetivos 1 e 2:
Alternativas
Q4184321 Noções de Informática
A Pró-Reitoria de Graduação de uma Universidade Federal organizou um Fórum Institucional de Metodologias Ativas de forma híbrida. Para a transmissão síncrona dos painéis com palestrantes externos e computação das presenças, utilizou-se o Google Meet (via conta corporativa Google Workspace da instituição). Para hospedar os materiais de leitura, emitir certificados e coletar os planos de aula práticos desenvolvidos pelos servidores participantes, estruturou-se um espaço virtual no ambiente virtual de aprendizagem Moodle.
A configuração adotada pelos servidores responsáveis pela gestão técnica do evento envolveu os seguintes parâmetros: No Google Meet, o Servidor Organizador ativou previamente os 'Controles do Organizador' (Gerenciamento de Host). Ele configurou o acesso à reunião no modo 'Aberto' (reunião agendada via Google Agenda onde qualquer pessoa com o link pode entrar sem pedir aprovação) e ativou a ferramenta nativa de 'Relatório de Participação' para controle automatizado de presença. Já no Moodle, os servidores da Pró-Reitoria foram cadastrados no papel de "Criador de Curso", os docentes palestrantes externos como "Professor não editador" (apenas para avaliar os planos de aula enviados), e os servidores técnico-administrativos inscritos no fórum receberam o papel padrão de "Estudante".
Um dos palestrantes externos, autenticado em sua conta pessoal @gmail.com, decidiu iniciar uma enquete ao vivo e gravar a transmissão do painel por conta própria, enquanto um servidor participante (inscrito como estudante no Moodle) tentou anexar um plano de aula em formato de vídeo que possuía 600 MB.
Considerando a arquitetura de privilégios do Google Workspace (Meet) e a árvore de papéis/permissões do Moodle, assinale a alternativa que descreve corretamente os desdobramentos técnicos desse cenário:
Alternativas
Q4184320 Noções de Informática
No exercício de suas funções na Secretaria de uma Unidade Acadêmica de uma Universidade Federal, um Assistente em Administração utilizou o cliente de email Gmail institucional (Google Workspace, em sua configuração padrão e versão mais recente) para enviar a ata de encerramento de um processo seletivo de transferência interna. O arquivo em formato PDF contendo o documento final possuía o tamanho exato de 35 MB.
A mensagem foi disparada pelo servidor com a seguinte estrutura de cabeçalho:

De: [email protected]
Para: [email protected]
Cc: [email protected]
Cco: [email protected],
[email protected]

No dia seguinte, o aluno_candidato1 (@gmail.com), que recebeu a mensagem, abriu o e-mail e, querendo formalizar uma denúncia externa sobre o resultado, clicou na opção "Encaminhar" (Forward) e enviou a mensagem exatamente como estava para o e-mail da Ouvidoria Geral ([email protected]).
Considerando os conceitos de computação em nuvem, as regras de cabeçalho e limitações do Gmail/Google Drive e o comportamento das mensagens, assinale a alternativa que descreve corretamente o e-mail recebido pelo aluno_candidato1, a ação de encaminhar a mensagem para a Ouvidoria e a acessibilidade ao documento:
Alternativas
Q4184319 Noções de Informática
A Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) de uma Universidade Federal está realizando um diagnóstico do rendimento acadêmico das disciplinas do primeiro período para propor políticas de apoio pedagógico. Um Técnico em Assuntos Educacionais estruturou uma planilha no Microsoft Excel (versão em português) contendo as notas finais dos discentes.
Em uma das abas, a planilha apresenta o resultado de uma turma específica, sendo o intervalo de células de C2 até C41 contém a situação final de cada um dos 40 alunos da turma (preenchida com os textos "APROVADO" ou "REPROVADO"). A célula D2 deve exibir automaticamente um indicador de criticidade pedagógica da turma, seguindo as regras: (1) Se a quantidade de alunos "REPROVADO" na turma for maior que 15, a célula deve exibir "Alerta Vermelho"; (2) Se a quantidade de alunos "REPROVADO" na turma for maior que 5 (e menor ou igual a 15), a célula deve exibir "Alerta Amarelo"; (3) Se a quantidade de alunos "REPROVADO" na turma for menor ou igual a 5, a célula deve exibir "Situação Regular".
Considerando a necessidade de contabilizar o número de reprovações antes de aplicar a estrutura condicional da função SES, assinale a alternativa que apresenta a fórmula CORRETA a ser inserida na célula D2.
Alternativas
Respostas
41: A
42: D
43: E
44: D
45: D
46: A
47: E
48: B
49: A
50: E
51: B
52: D
53: C
54: B
55: B
56: A
57: A
58: A
59: A
60: B