A importância da Ética no ambiente de trabalho

    Hoje, no Dia Internacional da Ética, reafi rmamos a importância desse valor em todas as áreas de uma empresa. A ética no ambiente de trabalho envolve a adoção de valores e princípios, como a honestidade, transparência, respeito mútuo, integridade, garantias de direitos, responsabilidade socioambiental, entre outros que orientam as relações entre colaboradores e a empresa, assim como entre a empresa e seus clientes, fornecedores e a sociedade em geral.

    Muitas empresas enfrentam desafi os éticos no ambiente de trabalho, como assédio moral e sexual, discriminações, corrupção e o desrespeito às leis trabalhistas. Nesse cenário, é essencial que as empresas não só dialoguem na perspectiva axiológica e valorativa do conceito, mas que sejam proativas na promoção de uma cultura ética no ambiente de trabalho. Isso signifi ca, principalmente, adotar medidas de preleção, bem como desenvolver mecanismos para denunciar e combater todo e qualquer tipo de violação de direitos (dentro e fora da empresa).

     Um dos aspectos fundamentais da ética no ambiente de trabalho é a promoção do trabalho decente. Isso envolve oferecer condições adequadas de trabalho, com respeito às normas de segurança e saúde ocupacional, assim como garantir remuneração justa e condições de trabalho dignas e livres de discriminações e violências. Além disso, o trabalho decente também implica oferecer oportunidades de desenvolvimento profi ssional, treinamento e capacitação, bem como valorizar e reconhecer o trabalho realizado pelos colaboradores.

    O conceito de trabalho decente foi criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1999 e, desde então, tem sido adotado por várias organizações e empresas ao redor do mundo. O objetivo do conceito é promover condições de trabalho justas e dignas para todas as pessoas, contribuindo para o desenvolvimento social, econômico, sustentável e principalmente, para a redução da pobreza.

     Tal discussão merece destaque, uma vez que o Brasil resgatou 918 vítimas de trabalho escravo em 2023, recorde para um 1º trimestre em 15 anos. Só no ano de 2022 mais de 2,5 mil pessoas foram resgatadas do trabalho análogo à escravidão no Brasil, sendo que o número de pessoas nessa condição subiu para 127% em relação a 2019[1]. E por trabalho escravo, nós temos que é todo trabalho forçado, com jornadas exaustivas, condições degradantes, remunerações incompatíveis e outras violações de direitos, ferindo o princípio e o valor da ética, que apesar de tantos avanços conceituais sobre e o quanto esse conceito está presente nos princípios e valores empresariais, ainda presenciamos uma contradição ao analisarmos as severas violações de direitos cometidas por empresas.

    Nesse aspecto, em que há um aumento das desigualdades sociais, ambientais e econômicas, refl etidas nos números alarmantes de resgates de trabalho análogo a escravidão e outras violações de direitos (Brasil é o 9º país mais desigual do mundo), é imprescindível que a ética (somada a outros princípios), assegure na prática, o respeito à vida e a promoção da dignidade humana para todas as pessoas. Mas, outros esforços precisam co-existir, como o aprimoramento dos mecanismos de compliance, que são fundamentais para a garantia do cumprimento das leis e regulamentos relacionados às leis trabalhistas e determinações internacionais.

    Para implementar esses mecanismos, as empresas devem estabelecer políticas e procedimentos claros, realizar auditorias (em especial, a due diligence em direitos humanos) e monitoramentos para avaliar o cumprimento das leis e normas, bem como estabelecer canais de denúncia para que os funcionários, funcionárias e toda a comunidade envolvida na cadeia de valor, possam reportar eventuais violações.