Questões de Concurso
Para juiz de direito
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Q175214
Direito Civil
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta.
I -- O possuidor de má-fé, embora obrigado restituir os frutos colhidos e percebidos, tem direito às despesas da produção e custeio.
II -- A posse pode ser adquirida pelo detentor em nome daquele que representa.
III – Enquanto o Código de Defesa do Consumidor (L. 8.078/90), que a consagrou no ordenamento jurídico brasileiro, adota de forma ampla a chamada teoria da desconsideração da personalidade jurídica, o atual Código Civil a restringe as hipóteses de desvio de finalidade e confusão patrimonial.
I -- O possuidor de má-fé, embora obrigado restituir os frutos colhidos e percebidos, tem direito às despesas da produção e custeio.
II -- A posse pode ser adquirida pelo detentor em nome daquele que representa.
III – Enquanto o Código de Defesa do Consumidor (L. 8.078/90), que a consagrou no ordenamento jurídico brasileiro, adota de forma ampla a chamada teoria da desconsideração da personalidade jurídica, o atual Código Civil a restringe as hipóteses de desvio de finalidade e confusão patrimonial.
Q175213
Direito Civil
Analise e proposições e assinale a única alternativa correta.
I -- O negócio jurídico celebrado por pessoa relativamente incapaz, sem a interferência do assistente, será sempre anulável.
II -- O bem público de uso comum do povo será sempre inalienável.
III – Sempre que ocorrer lesão à pessoa, ou destruição de coisa alheia, haverá ato ilícito.
I -- O negócio jurídico celebrado por pessoa relativamente incapaz, sem a interferência do assistente, será sempre anulável.
II -- O bem público de uso comum do povo será sempre inalienável.
III – Sempre que ocorrer lesão à pessoa, ou destruição de coisa alheia, haverá ato ilícito.
Q175212
Direito Civil
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta.
I -- Dívida de jogo contraída por brasileiro em cassino de país que tem os cassinos como atração turística obriga a pagamento no Brasil.
II – Na sucessão legítima aberta na vigência do Código Civil de 1916, se não realizada a partilha quando entrou em vigor o atual Código Civil, o cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes, se ao tempo da morte do outro cônjuge não estava dissolvida a sociedade conjugal.
III – A doação feita ao nascituro, aceita pelo seu representante legal, será sempre válida.
I -- Dívida de jogo contraída por brasileiro em cassino de país que tem os cassinos como atração turística obriga a pagamento no Brasil.
II – Na sucessão legítima aberta na vigência do Código Civil de 1916, se não realizada a partilha quando entrou em vigor o atual Código Civil, o cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes, se ao tempo da morte do outro cônjuge não estava dissolvida a sociedade conjugal.
III – A doação feita ao nascituro, aceita pelo seu representante legal, será sempre válida.
Q175211
Direito Administrativo
São modalidades de serviços delegados aos particulares, exceto:
Q175210
Direito Financeiro
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal é correto afirmar, exceto:
Q175209
Direito Administrativo
São tipos de contratos administrativos, exceto:
Q175208
Direito Administrativo
Compete à Agência Nacional de Telecomunicações, dentre outras medidas, exceto:
Q175207
Direito Administrativo
São atribuições da Agência Nacional do Petróleo, dentre outras, exceto:
Q175206
Direito Econômico
Não caracteriza infração da ordem econômica:
Q175205
Direito Econômico
Não constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados, exceto:
Q175204
Direito Administrativo
Sobre a sociedade de propósito específico, conforme previsto na Lei de Parceria Público-Privada, é correto afirmar, exceto:
Q175203
Direito Administrativo
Na contratação de parceria-público privada serão observadas as seguintes diretrizes, exceto:
Q175202
Direito Administrativo
. Sobre a parceria público-privada é correto afirmar, exceto:
Q175201
Direito Administrativo
Sobre os servidores públicos militares do Distrito Federal pode-se afirmar, com exceção:
Q175200
Direito Constitucional
Sobre os servidores públicos do Distrito Federal pode-se afirmar, com exceção:
Q175199
Direito Administrativo
Sobre os serviços públicos do Distrito Federal pode-se afirmar, com exceção:
Q175198
Direito Administrativo
Sobre a Organização Administrativa do Distrito Federal é correto afirmar, exceto:
Q175197
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Sobre o Tribunal de Contas da União é correto afirmar, com exceção:
Q175196
Direito Tributário
. Sobre a exclusão do crédito tributário pode-se afirmar, com exceção:
Q175195
Direito Eleitoral
Sobre os partidos políticos pode-se afirmar, com exceção:
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