Compete à Agência Nacional de Telecomunicações, dentre outra...

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Q175208

Ano: 2005 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2005 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |

Q175208 Direito Administrativo

Compete à Agência Nacional de Telecomunicações, dentre outras medidas, exceto:

controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços prestados nos regimes público e privado, sem, contudo, homologar reajustes, salvo se autorizado pelo Ministro de Estado das Comunicações.

expedir normas quanto à outorga, prestação e fruição dos serviços de telecomunicações no regime público.

celebrar e gerenciar contratos de concessão e fiscalizar a prestação do serviços no regime público, aplicando sanções e realizando intervenções.

compor administrativamente conflitos de interesses entre prestadoras de serviço de telecomunicações.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

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Compete à Agência Nacional de Telecomunicações, dentre outra...

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