Sobre a sociedade de propósito específico, conforme previsto...

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Q175204

Ano: 2005 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2005 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |

Q175204 Direito Administrativo

Sobre a sociedade de propósito específico, conforme previsto na Lei de Parceria Público-Privada, é correto afirmar, exceto:

que a sociedade não poderá assumir a forma de companhia aberta.

que fica vedado à Administração Pública ser titular da maioria do capital votante na sociedade.

que a transferência do controle da sociedade estará condicionada à autorização expressa da Administração Pública, nos termos do edital e do contrato.

que a constituição da sociedade deverá ocorrer antes da celebração do contrato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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