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Q201848
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei nº 8.987/95, assinale a afirmativa falsa:
Q201847
Direito Ambiental
Segundo o art. 3º da Lei nº 4.771/65, consideram-se áreas de preservação permanente, quando assim declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas:
Q201846
Direito Ambiental
Considerando as normas constitucionais, assinale a alternativa correta:
Q201845
Direito Tributário
O art. 146 da Constituição Federal dispõe que cabe à lei complementar:
Q201842
Direito Empresarial (Comercial)
Referindo-se aos personagens, instituições e órgãos que participam do processo falimentar, considere as preposições abaixo formuladas e assinale a incorreta:
Q201841
Direito Empresarial (Comercial)
A norma de regência preconiza que “será decretada a falência do devedor que, sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados, cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos na data do pedido de falência”. À luz da inteligência supra, considere as proposições formuladas abaixo e assinale a incorreta:
Q201840
Direito Empresarial (Comercial)
Considere as proposições formuladas abaixo e assinale a correta:
Q201839
Direito Empresarial (Comercial)
Considere as proposições formuladas abaixo e assinale a incorreta:
Q201838
Direito Empresarial (Comercial)
A respeito das sociedades, considere as proposições abaixo e assinale a correta:
Q201837
Direito Empresarial (Comercial)
Direito de inerência:
Q201836
Direito Empresarial (Comercial)
A pretensão à execução da duplicata prescreve:
Q201835
Direito Empresarial (Comercial)
No contrato de leasing que contenha cláusula resolutiva expressa, tornando-se a empresa arrendatária inadimplente, a empresa arrendadora:
Q201834
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto à sua estrutura, constitui ordem de pagamento:
Q201833
Direito Empresarial (Comercial)
A letra de câmbio, por expressa disposição legal:
Q201832
Direito Empresarial (Comercial)
Constitui requisito para o empresário locatário ter direito à renovação compulsória do contrato de locação empresarial:
Q201831
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta, considerando doutrina e jurisprudência prevalentes, nas questões a seguir:
A espécie de leasing em que o bem arrendado já pertence à empresa arrendadora é:
A espécie de leasing em que o bem arrendado já pertence à empresa arrendadora é:
Q201830
Direito Eleitoral
De acordo com a Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades), é correto afirmar:
Q201829
Direito Eleitoral
De acordo com o Código Eleitoral, é correto afirmar:
Q201828
Direito Constitucional
Texto associado
Em cada uma das questões abaixo (números 61 a 68) há três assertivas que podem ser CORRETAS ou INCORRETAS. Na folha de respostas, atento ao número da questão, responda:
I – A Constituição Federal não outorgou foro especial aos vereadores perante o Tribunal de Justiça, assegurou a eles, entretanto, a chamada imunidade material.
II – A propriedade de empresa jornalística é privativa de brasileiro nato ou naturalizado há mais de quatro anos.
III – Mesa de Assembléia Legislativa estadual não tem legitimidade para propor ação declaratória de constitucionalidade.
II – A propriedade de empresa jornalística é privativa de brasileiro nato ou naturalizado há mais de quatro anos.
III – Mesa de Assembléia Legislativa estadual não tem legitimidade para propor ação declaratória de constitucionalidade.
Q201827
Direito Constitucional
Texto associado
Em cada uma das questões abaixo (números 61 a 68) há três assertivas que podem ser CORRETAS ou INCORRETAS. Na folha de respostas, atento ao número da questão, responda:
I – Em caso de iminente perigo público a autoridade competente poderá usar a propriedade particular, assegurada ao proprietário a indenização pelo uso.
II – Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido ao Superior Tribunal de Justiça indefere a liminar.
III – O Ministério Público é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.
II – Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido ao Superior Tribunal de Justiça indefere a liminar.
III – O Ministério Público é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.
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