Questões de Concurso
Para juiz de direito
Foram encontradas 13.245 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q1190589
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz do entendimento jurisprudencial do STJ a respeito de aplicação da lei processual, de atos processuais e de execução fiscal, julgue os itens a seguir.
I Nos processos judiciais, a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais é regida pela lei vigente na data de prolação da sentença. II O prazo recursal da parte que for intimada, por oficial de justiça, a respeito de decisão judicial se inicia na data de cumprimento do mandado, e não com a juntada do mandado ao processo. III Na execução fiscal, o prazo de um ano de suspensão do processo, previsto na Lei de Execução Fiscal, e da respectiva prescrição intercorrente se inicia automaticamente na data de ciência da fazenda pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido.
Assinale a opção correta.
I Nos processos judiciais, a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais é regida pela lei vigente na data de prolação da sentença. II O prazo recursal da parte que for intimada, por oficial de justiça, a respeito de decisão judicial se inicia na data de cumprimento do mandado, e não com a juntada do mandado ao processo. III Na execução fiscal, o prazo de um ano de suspensão do processo, previsto na Lei de Execução Fiscal, e da respectiva prescrição intercorrente se inicia automaticamente na data de ciência da fazenda pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido.
Assinale a opção correta.
Q1190586
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Renato, recém-nascido, e Antônia, sua mãe, são autores de ação ajuizada em desfavor de Luiz, suposto pai de Renato. Na ação, são pleiteados a declaração de paternidade de Luiz em favor de Renato e o ressarcimento de despesas decorrentes do parto em favor de Antônia.
Essa situação configura hipótese de litisconsórcio facultativo e
Essa situação configura hipótese de litisconsórcio facultativo e
Q1184022
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) prevê as regras para amplo acesso a informações públicas pelos cidadãos e os casos específicos de salvaguarda de informações em razão de interesse público superior.
A respeito dessa lei, assinale a alternativa correta.
A respeito dessa lei, assinale a alternativa correta.
Q953854
Direito Administrativo
Conforme o ordenamento jurídico pátrio, pode-se afirmar,
sobre a responsabilidade objetiva do Estado:
Q953853
Direito Administrativo
No tocante à improbidade administrativa, pode-se afirmar:
Q953852
Direito Administrativo
Sobre a concessão de serviço público, é correto afirmar
que
Q953851
Direito Administrativo
De acordo com a jurisprudência do STF e do STJ, é correto afirmar que o servidor em desvio de função
Q953850
Direito Administrativo
Sobre o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, que informa a licitação, pode-se afirmar que ele
Q953849
Direito Administrativo
As competências públicas revelam-se em duas faces,
poder e dever, e
Q953848
Direito Administrativo
Com relação ao processo disciplinar, é correto afirmar:
Q953847
Direito Administrativo
O princípio da autotutela administrativa é decorrência do
princípio da legalidade e, a seu respeito, é correto afirmar:
Q953846
Direito Administrativo
É correto afirmar que a chamada desapropriação indireta
Q953845
Direito Administrativo
É correto afirmar, com relação aos bens públicos, que
Q953844
Direito Urbanístico
A legitimidade para arguir judicialmente a irregularidade
de loteamento por questões ambientais é
Q953843
Direito Urbanístico
No caso de regularização de infraestrutura de loteamento
privado, a responsabilidade do poder público municipal é
Q953842
Direito Ambiental
A descontaminação de um terreno de propriedade particular é de responsabilidade
Q953841
Direito Ambiental
Um termo de ajustamento de conduta celebrado em
relação a uma questão de natureza ambiental tem a
natureza de
Q953840
Direito Ambiental
A responsabilidade civil do poluidor-pagador
Q953839
Direito Tributário
Com relação à administração tributária, é correto afirmar
que
Q953838
Direito Tributário
Com relação à competência tributária e aos princípios e
limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto
afirmar:
Conheça nossos planos