De acordo com o Código de Processo Civil, no que concerne ao...
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Q972030
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, no que concerne ao
julgamento de ação reivindicatória da propriedade de bem imóvel
localizado em território nacional, a competência internacional da
justiça brasileira e a competência territorial do foro do local do
imóvel são consideradas, respectivamente, como