Questões de Concurso para Procurador do Estado

Q434266

Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q434266 Português

Adaptado de Alexís de Tocqueville. Um comicío em Londres - 19 de agosto de 1933. In:
TOCQUEVILLE. A. Igualdade Social e Liberdade Política. São Paulo: Nerman. 1988. p. 27-29.

Considere os seguintes trechos do texto e, especialmente, os segmentos neles sublinhados

I. A assembleia se celebrava numa sala esplêndida... (1. 02-03)
II. ...os laços que a Inglaterra contraíra com a Polônia no Congresso de Viena... (1. 22-23)
III. ...havia um pensamento que não cessava de apresentar-se... (1. 31)

Levando em conta as relações temporais que estes trechos mantêm no texto, os segmentos sublinhados são melhor substituídos, respectivamente, por

A

estava sendo celebrada — mantinha desde o — se apresentava continuamente.

B

estava sendo celebrada — mantinha desde o — continuava a apresentar-se.

C

costumava ser celebrada — mantivera durante o — continuava a apresentar-se.

D

estava sendo celebrada — mantivera durante o — se apresentava continuamente.

E

costumava ser celebrada — mantívera durante o — se apresentava continuamente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q434265

Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q434265 Português

Texto associado

Adaptado de Alexís de Tocqueville. Um comicío em Londres - 19 de agosto de 1933. In:
TOCQUEVILLE. A. Igualdade Social e Liberdade Política. São Paulo: Nerman. 1988. p. 27-29.

Assinale a alternativa que fornece uma substituição correta e contextualmente equivalente para os segmentos conectivos supostamente (1. 04), ainda que não seja mais que (1. 27) e Porém (1. 37), respectivamente.

A

em princípio — mesmo que seja no máximo — Além disso

B

por hipótese mesmo que seja no máximo Por outro lado

C

em princípio — mesmo que seja apenas — Além disso

D

por hipótese — mesmo que seja no máximo — Além disso

E

em princípio — mesmo que seja apenas — Por outro lado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q434264

Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q434264 Português

Texto associado

Adaptado de Alexís de Tocqueville. Um comicío em Londres - 19 de agosto de 1933. In:
TOCQUEVILLE. A. Igualdade Social e Liberdade Política. São Paulo: Nerman. 1988. p. 27-29.

Qual das alternativas abaixo estabelece uma relação de referência entre segmentos do texto que não é adequada — isto é, que é incorreta?

A

sua Excelência ( l. 05) — Lord ... ( l. 04)

B

o tema ( l. 18) — a causa da liberdade dos povos ( l. 18)

C

o (1. 29) — subjugado pela palavra (1. 29)

D

Esta guerra entre o passado e o futuro (1. 35) — A velha e a nova sociedade britânica pareciam estar ali presentes e querer lutar corpo a corpo (1. 33-34)

E

nestas simples palavras (1. 38) — “E, contudo, não sou mais que um simples operário.” (1. 39)

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q434263

Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q434263 Português

Texto associado

Adaptado de Alexís de Tocqueville. Um comicío em Londres - 19 de agosto de 1933. In:
TOCQUEVILLE. A. Igualdade Social e Liberdade Política. São Paulo: Nerman. 1988. p. 27-29.

Considere as afirmações abaixo acerca da interpretação de segmentos do texto.

1. O trecho cujas menores palavras (...) se alimentavam das paixões do dia ( l. 05) indica claramente a opinião de Tocqueville de que as palavras de Lord ... eram um reflexo sincero das ideias e dos sentimentos populares.
II. O segmento demonstrações de caridade ( l. 21), seguido da qualificação ironia cortante dirigida à fala dos membros das duas Câmaras ( l. 21-22), indica que estes não estavam assumindo compromissos sérios na defesa dos poloneses — como, por exemplo, uma intervenção militar.
III. Ao declarar que sua própria honra estava comprometida com a causa da Polônia ( l. 26). o líder trabalhador demonstra orgulho subversivo ( l. 38) porque identifica os compromissos da nação britânica como compromissos de todos os britânicos — e não apenas das elites.

Quais das afirmações descrevem inferências válidas, considerando-se o texto como um todo?

A

Apenas I.

B

Apenas II,

C

Apenas I e II

D

Apenas II e III.

E

I,II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q434262

Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q434262 Português

Texto associado

Adaptado de Alexís de Tocqueville. Um comicío em Londres - 19 de agosto de 1933. In:
TOCQUEVILLE. A. Igualdade Social e Liberdade Política. São Paulo: Nerman. 1988. p. 27-29.

Assinale a alternativa em que aparece o trecho que melhor expressa o conteúdo do texto como um todo.

A

“[E]stes oradores apresentaram uma série de lugares comuns, empregaram estas palavras sonoras, estas ideias banais com as quais se comovem, geralmente, os franceses.” ( l. 08- 10)

B

“Em uma palavra, tínhamos diante de nós um orador.” (1. 15-16)

C

“[M]inha honra está comprometida com a causa da Polônia, ainda que não seja mais que um simples operário.” ( l. 26-27)

D

“Via nele o precursor destes revolucionários que um dia, sem dúvida, tratarão de mudar a face da Inglaterra.” ( l. 32-33)

E

“Quando os homens se mostram tão satisfeitos e tão orgulhosos de sua baixeza, os que estão situados em cima podem começar a tremer.” ( l. 42-43)

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q407199

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407199 Direito Processual do Trabalho

Considerando que aos trâmites e incidentes do processo de execução trabalhista são aplicáveis, naquilo em que não contrariar o disposto na Consolidacão das Leis do Trabalho, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal, está CORRETA a seguinte proposição:

A

O prazo para a oposição dos embargos do devedor no processo do trabalho inicia-se da juntada aos autos da prova de intimação da penhora

B

Nos termos do contido em orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, é inválida a penhora de bens de pessoa jurídica de direito privado, realizada anteriormente à sucessão pela União ou por Estado-membro, devendo a execução prosseguir mediante precatório.

C

Segundo orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, admite-se o sequestro de verbas públicas para satisfação de precatórios trabalhistas na hipótese de não-pagamento do precatório ate o final do exercício, quando incluído no orçamento.

D

A delimitação justificada dos valores impugnados, requisito extrínseco do agravo de petição, não exigível quando o agravante for a Fazenda Pública federal, estadual ou municipal

E

A única modalidade de remição permitida no processo do trabalho é a remição a execução, não havendo previsão para a chamada remição de bens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q407198

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407198 Direito do Trabalho

No que concerne ao direito coletivo do trabalho, é CORRETA a seguinte afirmação:

A

Segundo orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, é possível o estabelecimento de vantagens ou garantias aos partícipes de movimento grevista ainda que a greve tenha sido declarada abusiva.

B

Observadas as condições previstas em lei, a participação em greve interrompe o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.

C

Havendo conflito entre normas coletivas diferentes, isto é, convenção e acordo coletivo abrangendo as mesmas relações individuais de trabalho, a regra a que o acordo coletivo prevaleça sobre a convenção coletiva de trabalho, ainda que esta disponha de forma mais favorável ao trabalhador.

D

Quanto à ulterioridade das normas coletivas do trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho possui entendimento sumulado adotando a teoria da aderência limitada por revogação, isto é, as condições de trabalho alcançadas por convenção ou acordo coletivo vigoram até que sobrevenha novo instrumento de negociação coletiva.

E

Nos termos do entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria.

Q407197

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407197 Direito do Trabalho

À luz do entendimento contido nas súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, no que se refere aos empregados públicos, é CORRETO afirmar:

A

A cessão de empregado público para ente público diverso, realizada com ônus para o cessionário, não exclui a equiparação salarial, se o ente cedente responder pelos salários do empregado-paradigma.

B

O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas as diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da vigência da CF/88.

C

Entre servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional contratados pela CLT, é permitida a equiparação salarial.

D

A despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista admitidos por concurso público, em regra, depende de ato motivado para sua validade.

E

Empregado público eleito para ocupar cargo de diretor em sociedade de economia mista tem o respectivo contrato de trabalho interrompido, não se computando o tempo de serviço para qualquer efeito legal, ainda que presente a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.

Q407196

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407196 Direito do Trabalho

Acerca da responsabilização pelo adimplemento dos créditos trabalhistas, é CORRETO afirmar:

A

Segundo preceito contido na CLT, verificado o fenômeno da sucessão trabalhista, o sucedido responde solidariamente com o sucessor, se aquele prosseguir na exploração ou iniciar dentro de seis meses, a contar da data da sucessão, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.

B

O trabalhador temporário tido tem direito à remuneração equivalente a percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora de serviços.

C

Nos contratos de subempreitada, responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro.

D

No caso de falência da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora ou cliente é subsidiariamente responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias, no tocante ao tempo em que o trabalhador esteve sob suas ordens.

E

Na terceirização de serviços, a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, decorrente do inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, é do tipo objetiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q407195

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407195 Direito do Trabalho

Acerca das parcelas remuneratórias, à luz do que dispõe a legislação trabalhista e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, está CORRETA a seguinte proposição:

A

O pagamento do adicional de transferência ao empregado é devido quando este é removido para localidade diversa da contratação, ainda que a título definitivo.

B

A configuração de abandono de emprego, no curso de aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.

C

Percebido adicional de insalubridade por mais de dez anos consecutivos e ininterruptos, tal parcela incorpora-se à remuneração do obreiro, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira.

D

A conversão do terço de férias em abono, prevista no art. 143 da CLT, consubstancia direito potestativo do empregado ao qual o empregador não poderá se opor.

E

Excetuando a hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, salvo se incompleto o período aquisitivo de 12 meses.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q407194

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407194 Direito do Trabalho

A par das penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa e das sanções eventualmente entabuladas em acordo ou convenção coletiva, é penalidade a que se sujeitam os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado de Goiás, no caso de verificação de falta disciplinar

A

advertência a ser registrada em sua CTPS.

B

demissão, sempre precedida de processo administrativo disciplinar garantido contraditório e ampla defesa.

C

multa.

D

transferência ex officio.

E

suspensão não excedente a 30 dias consecutivos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q407193

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407193 Direito Processual do Trabalho

Considerando as súmulas da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, está CORRETA a seguinte proposição:

A

Se o juízo primeiro (juízo a quo) de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto a algumas das matérias veiculadas, deve ser interposto agravo de instrumento em relação às demais matérias para possibilitar a apreciação integral da revista pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho (juízo ad quem), sob pena de preclusão.

B

Ingressar com recurso de revista antes de ser publicada a decisão referente a embargos de declaração configura ato extemporâneo, ou seja, fora do prazo legal para recorrer.

C

Embora o recurso adesivo seja compatível com o processo do trabalho e caiba, no prazo de oito dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, é necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária para que possa ser admitido.

D

Tratando-se de decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas em embargos de terceiro, aviados em execução de sentença, cabe recurso de revista na hipótese de violação à Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

E

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente a admitido recurso de revista por violação direta da Constituição da República.

Q407192

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407192 Direito Processual do Trabalho

Considerando as disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho e no Código de Processo Civil, bem como o entendimento jurisprudencial sumulado, está CORRETA a seguinte proposição:

A

De acordo com a CLT, o juiz é obrigado a dar-se por suspeito, em relação à pessoa dos litigantes, nos casos de inimizade pessoal, amizade íntima, parentesco por consanguinidade ou afinidade até terceiro grau civil e interesse particular na causa

B

Caso o réu não alegue a compensação na defesa, poderá faze-lo em grau de recurso ordinário, ou seja, não estará precluso porque pode ser alegada ainda na instância ordinária.

C

A apresentação de razões finais é ônus da parte, razão pela qual a sua ausência invalida o processo.

D

A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição, mesmo que os pedidos não sejam idênticos.

E

De acordo com a CLT, apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao excepto por 10 dias, devendo a decisão ser proferida apenas na audiência de julgamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q407191

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407191 Direito Processual do Trabalho

Acerca da nulidade no processo do trabalho, é CORRETO afirmar:

A

Indeferido pedido de perícia contábil no decorrer da instrução que veio se revelar, posteriormente, necessária ao adequado julgamento do litígio, caracterizando nulidade processual, pode o juiz, mesmo assim, proferir a sentença, observando os ônus probatórios de cada litigante.

B

Não há nulidade se, verificada a existência de conexão com outra ação, o magistrado declara de ofício a incompetência territorial.

C

A nulidade resultante da incompetência absoluta do juiz deve ser declarada de ofício em qualquer tempo ou grau de jurisdição, inclusive após o trânsito em julgado da sentença proferida.

D

O tribunal que pronunciar a nulidade declarará, se entender conveniente, os atos a que ela se estende, podendo também relegar essa definição do alcance da nulidade ao juiz de primeiro grau.

E

Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, não se conhece de arguição de nulidade do contrato de trabalho em favor de ente público, suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, mediante parecer, quando a parte não a suscitou em defesa.

Q407190

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407190 Direito do Trabalho

Sobre o Direito do Trabalho na Administração Pública, é CORRETA a seguinte proposição:

A

A situação do empregado da Administração Pública direta, das autarquias e fundações de direito público, em exercício na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, há pelo menos cinco anos continuados, sem o devido concurso público, é configuradora da chamada estabilidade especial.

B

Nas hipóteses previstas no artigo 37, II e § 2°, da Constituição da República, ou seja, nos casos em que a Administração Pública contrata trabalhador sem observância de concurso público prévio, a indevido a depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador, cujo contrato de trabalho tenha sido judicialmente declarado nulo, mesmo se mantido o direito aos salários.

C

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, aos servidores públicos não foi assegurado o direito ao reconhecimento de acordos e convenções coletivas de trabalho, razão pela qual também não lhes é facultada a via do dissídio coletivo.

D

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as questões envolvendo servidores ou ex- servidores submetidos à contratação temporária, com base no estatuto jurídico dos servidores da localidade, atrairão a competência da Justiça do Trabalho quando o contrato de trabalho temporário tiver se tornado nulo em razão de sucessivas e ilegais prorrogações, já que a nulidade transforma, automaticamente, o seu caráter jurídico-administrativo em celetista.

E

Aos empregados da empresas públicas e sociedades de economia mista não se aplicam as restrições de contratação dispostas na legislação eleitoral.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q407189

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407189 Direito do Trabalho

Sobre a equiparação salarial, de acordo com a CLT e com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, é CORRETO afirmar que

A

é necessário, para a sua configuração, o preenchimento dos seguintes requisites: identidade de funções, trabalho de igual valor, mesmo empregador, mesma localidade, simultaneidade na prestação de serviços, desde que existente quadro de carreira organizado.

B

é necessário, para sua configuração, que o empregado e o paradigma exerçam a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, desde que em cargos com idêntica denominação.

C

é sempre irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, desde que presentes os pressupostos do artigo 461 da CLT.

D

o art. 37, inciso XIII, da CF/88, veda a equiparação de qualquer natureza para o efeito de remuneração do pessoal do serviço público, sendo juridicamente impossível a aplicação da norma infraconstitucional prevista no art. 461 da CLT quando se pleiteia equiparação salarial entre servidores públicos, independentemente de terem sido contratados pela CLT.

E

a cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida - a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma ou pelos salários do reclamante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q407188

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407188 Direito do Trabalho

Acerca dos princípios peculiares do direito do trabalho, é CORRETO afirmar:

A

Afronta o princípio da inalterabilidade contratual lesiva à determinação de retomo do trabalhador ao cargo efetivo, deixando, assim, de ocupar função de confiança.

B

Considerando o princípio da intangibilidade salarial, o desconto por motivo de dano imputado ao empregado só é lícito quando previsto expressamente no contrato de trabalho, inclusive na hipótese de dolo do obreiro.

C

A transação e a renúncia são institutos absolutamente incompatíveis com o Direito do Trabalho, uma vez que neste vigora o princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas.

D

O princípio da continuidade da relação de emprego confere suporte teórico ao instituto da sucessão trabalhista (art. 10 e 448 da CLT).

E

O princípio da irredutibilidade salarial orienta que o salário é irredutível, não podendo este ser minorado nem mesmo por meio de negociação coletiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q407187

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407187 Direito Tributário

Acerca da Dívida Ativa da Fazenda Pública e seu respectivo ordenamento jurídico, é CORRETA a seguinte afirmação:

A

Qualquer valor cuja cobrança seja atribuída por lei ao Estado a considerado Dívida Ativa da Fazenda Estadual.

B

A receita da Dívida Ativa Não-Tributária não compreende os juros e a atualização monetária dos respectivos créditos.

C

Os empréstimos compulsórios, nos termos da Lei n. 4.320/64, integram a Dívida Ativa Não-Tributária.

D

A inscrição em Dívida Ativa e ato administrativo de controle da legalidade, pelo qual a autoridade administrativa dela encarregada procede a revisão do lançamento, sanando eventual vício

E

A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez, bem como de autoexecutoriedade.

Q407186

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407186 Direito Tributário

Foi lavrado auto de infração em desfavor de determinado contribuinte, pela omissão do pagamento de ICMS devido nos meses de março e abril de 2000. A inscrição em dívida ativa ocorreu em abril de 2001. Aproveitando-se dos benefícios de uma lei estadual de remissão, o contribuinte confessou o débito e aderiu ao parcelamento em 10 de abril de 2002, para pagamento em 60 meses. Ante a impontualidade no pagamento das parcelas, o acordo foi denunciado (rescindido) em 25 de outubro de 2003, de modo que a execução fiscal para pagamento do débito remanescente foi proposta em 30 de março de 2004. Nos autos, embora o despacho inicial do juiz ordenando a citação tenha sido exarado em 2 de abril de 2004, as diversas tentativas de citação do devedor por ofícial de justiça quedaram-se frustradas. Sobreveio informação sobre a dissolução irregular da empresa executada, de modo que sua citação editalícia aperfeiçoou-se em maio de 2007. Nesse caso, a senteça judicial que apreciar a tese da prescrição, suscitada pelo contribuinte, deverá fundamentar e concluir no sentido de que

A

o lapso prescricional interrompido pela confissão e parcelamento recomeçou a correr, por inteiro, na data da rescisão do acordo celebrado, não tendo operado a prescrição no caso.

B

houve a interrupção do lapso prescricional por força do despacho do juiz que ordenou a citação, motivo pelo qual não há que se falar em prescrição do crédito tributário no caso.

C

embora a confissão para adesão ao parcelamento tenha interrompido a fluencia do lapso prescricional em 10 de abril de 2002, este recomeçou a correr por inteiro, operando-se a prescrição em abril de 2007.

D

o lapso prescricional interrompido pela confissão e parcelamento recomeçou a correr, pela metade, na data da rescisão do acordo celebrado, operando-se a prescrição em abril de 2006.

E

houve prescrição do crédito tributário, ante o decurso de mais de cinco anos entre a data de sua constituição definitiva e a citação válida do devedor.

Q407185

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407185 Direito Tributário

A compensação como forma de extinção do crédito tributário

A

pode se realizar entre créditos oriundos de precatórios vencidos de qualquer natureza, inclusive os de pequeno valor e os de natureza alimentícia, com débitos de ICMS da entidade devedora, na forma do art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

B

depende de lei autorizativa na esfera do Estado, a qual poderá prever a compensação com precatório oriundo de autarquia estadual.

C

depende de lei autorizativa na esfera do Estado, a qual poderá prever a compensação entre créditos de naturezas distintas.

D

pode se realizar em relação a tributo objeto de contestação judicial, não sendo necessário aguardar-se o trânsito em julgado da respectiva decisão judicial, desde que permitido seu deferimento por medida liminar ou antecipatória.

E

não pode ser alegada como matéria de defesa nos embargos à execução fiscal, tampouco em sede de medida cautelar fiscal, como óbice à pretensão deduzida.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Para procurador do estado

Foram encontradas 6.106 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!