Questões de Concurso para Analista Legislativo - Direito

Q1244892

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Provas: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista em Tecnologia | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista Administrativo | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Contador |

Q1244892 Português

Texto associado

SOBRE A INTOLERÂNCIA (UNESCO)

A intensificação atual da intolerância, da violência, do terrorismo, da xenofobia, do nacionalismo agressivo, do racismo, do antissemitismo, da exclusão, da marginalização e da discriminação contra minorias nacionais, étnicas, religiosas e linguísticas, dos refugiados, dos trabalhadores migrantes, dos imigrantes e dos grupos vulneráveis da sociedade e também pelo aumento dos atos de violência e de intimidação cometidos contra pessoas que exercem sua liberdade de opinião e de expressão, todos comportamentos que ameaçam a consolidação da paz e da democracia no plano nacional e internacional e constituem obstáculos para o desenvolvimento...

A mudança proposta no texto que contraria a norma culta da língua é:

A

“atos de violência e de intimidação cometidos” / cometida.

B

“no plano nacional e internacional” / nos planos.

C

“sua liberdade de opinião e de expressão” / suas liberdades.

D

“a consolidação da paz e da democracia” / as consolidações.

E

“...contra pessoas que exercem” / exerce.

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Q1244891

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Provas: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista em Tecnologia | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista Administrativo | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Contador |

Q1244891 Português

Texto associado

SOBRE A INTOLERÂNCIA (UNESCO)

A intensificação atual da intolerância, da violência, do terrorismo, da xenofobia, do nacionalismo agressivo, do racismo, do antissemitismo, da exclusão, da marginalização e da discriminação contra minorias nacionais, étnicas, religiosas e linguísticas, dos refugiados, dos trabalhadores migrantes, dos imigrantes e dos grupos vulneráveis da sociedade e também pelo aumento dos atos de violência e de intimidação cometidos contra pessoas que exercem sua liberdade de opinião e de expressão, todos comportamentos que ameaçam a consolidação da paz e da democracia no plano nacional e internacional e constituem obstáculos para o desenvolvimento...

Os termos abaixo sublinhados que não podem trocar de posição entre si, no contexto em que se situam, são:

A

“A intensificação atual da intolerância, da violência”.

B

a consolidação da paz e da democracia”.

C

“A intensificação [...] da marginalização e da discriminação”

D

“no plano nacional e internacional”.

E

“atos de violência e de intimidação”.

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Q1244890

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Provas: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista em Tecnologia | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista Administrativo | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Contador |

Q1244890 Português

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SOBRE A INTOLERÂNCIA (UNESCO)

A intensificação atual da intolerância, da violência, do terrorismo, da xenofobia, do nacionalismo agressivo, do racismo, do antissemitismo, da exclusão, da marginalização e da discriminação contra minorias nacionais, étnicas, religiosas e linguísticas, dos refugiados, dos trabalhadores migrantes, dos imigrantes e dos grupos vulneráveis da sociedade e também pelo aumento dos atos de violência e de intimidação cometidos contra pessoas que exercem sua liberdade de opinião e de expressão, todos comportamentos que ameaçam a consolidação da paz e da democracia no plano nacional e internacional e constituem obstáculos para o desenvolvimento...

O texto se refere ao caso da discriminação contra minorias linguísticas; nesse caso, o tema se liga a um setor do estudo de língua, denominado:

A

linguagem figurada.

B

intertextualidade.

C

variação linguística.

D

norma culta.

E

polifonia.

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Q1244889

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Provas: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista em Tecnologia | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista Administrativo | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Contador |

Q1244889 Português

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SOBRE A INTOLERÂNCIA (UNESCO)

A intensificação atual da intolerância, da violência, do terrorismo, da xenofobia, do nacionalismo agressivo, do racismo, do antissemitismo, da exclusão, da marginalização e da discriminação contra minorias nacionais, étnicas, religiosas e linguísticas, dos refugiados, dos trabalhadores migrantes, dos imigrantes e dos grupos vulneráveis da sociedade e também pelo aumento dos atos de violência e de intimidação cometidos contra pessoas que exercem sua liberdade de opinião e de expressão, todos comportamentos que ameaçam a consolidação da paz e da democracia no plano nacional e internacional e constituem obstáculos para o desenvolvimento...

O texto desta prova pode ser mais bem caracterizado como:

A

uma listagem de problemas que mexem com a paz mundial.

B

uma denúncia contra certos governos ditatoriais.

C

uma indicação de causas e consequências de vários problemas.

D

um alerta contra os perigos de novas guerras.

E

um texto argumentativo a favor da paz.

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Q1244888

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Provas: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista em Tecnologia | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista Administrativo | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Contador |

Q1244888 Português

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SOBRE A INTOLERÂNCIA (UNESCO)

A intensificação atual da intolerância, da violência, do terrorismo, da xenofobia, do nacionalismo agressivo, do racismo, do antissemitismo, da exclusão, da marginalização e da discriminação contra minorias nacionais, étnicas, religiosas e linguísticas, dos refugiados, dos trabalhadores migrantes, dos imigrantes e dos grupos vulneráveis da sociedade e também pelo aumento dos atos de violência e de intimidação cometidos contra pessoas que exercem sua liberdade de opinião e de expressão, todos comportamentos que ameaçam a consolidação da paz e da democracia no plano nacional e internacional e constituem obstáculos para o desenvolvimento...

Todos os termos abaixo estão unidos pela conjunção aditiva E; a união que liga palavras de classes diferentes das demais é:

A

“da marginalização e da discriminação”.

B

“minorias religiosas e linguísticas”.

C

“dos imigrantes e dos grupos”.

D

“atos de violência e de intimidação”.

E

“consolidação da paz e da democracia”.

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Q1244887

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Provas: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista em Tecnologia | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista Administrativo | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Contador |

Q1244887 Português

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SOBRE A INTOLERÂNCIA (UNESCO)

A intensificação atual da intolerância, da violência, do terrorismo, da xenofobia, do nacionalismo agressivo, do racismo, do antissemitismo, da exclusão, da marginalização e da discriminação contra minorias nacionais, étnicas, religiosas e linguísticas, dos refugiados, dos trabalhadores migrantes, dos imigrantes e dos grupos vulneráveis da sociedade e também pelo aumento dos atos de violência e de intimidação cometidos contra pessoas que exercem sua liberdade de opinião e de expressão, todos comportamentos que ameaçam a consolidação da paz e da democracia no plano nacional e internacional e constituem obstáculos para o desenvolvimento...

A ligação semântica entre os dois termos citados está correta em:

A

terrorismo / intimidação das pessoas que exercem sua liberdade de opinião.

B

racismo / discriminação contra refugiados.

C

antissemitismo / intimidação das pessoas que exercem sua liberdade de expressão.

D

xenofobia / discriminação dos imigrantes.

E

nacionalismo agressivo / discriminação contra minorias religiosas.

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Q1244886

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Provas: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista em Tecnologia | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista Administrativo | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Contador |

Q1244886 Português

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A intensificação atual da intolerância, da violência, do terrorismo, da xenofobia, do nacionalismo agressivo, do racismo, do antissemitismo, da exclusão, da marginalização e da discriminação contra minorias nacionais, étnicas, religiosas e linguísticas, dos refugiados, dos trabalhadores migrantes, dos imigrantes e dos grupos vulneráveis da sociedade e também pelo aumento dos atos de violência e de intimidação cometidos contra pessoas que exercem sua liberdade de opinião e de expressão, todos comportamentos que ameaçam a consolidação da paz e da democracia no plano nacional e internacional e constituem obstáculos para o desenvolvimento...

No texto há a presença de vários termos seguidos de vários complementos; o item abaixo em que há uma relação equivocada entre um desses termos e seus complementos é:

A

a intensificação atual / da intolerância.

B

discriminação / contra minorias nacionais.

C

aumento / dos atos de violência.

D

liberdade / de opinião e de expressão.

E

plano / nacional e internacional.

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Q1244885

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Provas: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista em Tecnologia | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista Administrativo | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Contador |

Q1244885 Português

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SOBRE A INTOLERÂNCIA (UNESCO)

A intensificação atual da intolerância, da violência, do terrorismo, da xenofobia, do nacionalismo agressivo, do racismo, do antissemitismo, da exclusão, da marginalização e da discriminação contra minorias nacionais, étnicas, religiosas e linguísticas, dos refugiados, dos trabalhadores migrantes, dos imigrantes e dos grupos vulneráveis da sociedade e também pelo aumento dos atos de violência e de intimidação cometidos contra pessoas que exercem sua liberdade de opinião e de expressão, todos comportamentos que ameaçam a consolidação da paz e da democracia no plano nacional e internacional e constituem obstáculos para o desenvolvimento...

“...todos comportamentos que ameaçam a consolidação da paz e da democracia no plano nacional e internacional e constituem obstáculos para o desenvolvimento...”.
O comentário correto sobre os componentes desse segmento do texto é:

A

o termo “todos comportamentos” resume todos os citados anteriormente.

B

o termo “todos comportamentos” deveria ser substituído por “todos os comportamentos”.

C

o termo “consolidação da paz” poderia ser substituído por “consolidação pacífica”.

D

o termo “consolidação da democracia” poderia ser substituído por “consolidação democrática”

E

o termo “que” se refere a um antecedente que está na parte anterior a esse fragmento do texto.

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Q1244884

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Provas: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista em Tecnologia | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista Administrativo | FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Contador |

Q1244884 Português

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SOBRE A INTOLERÂNCIA (UNESCO)

A intensificação atual da intolerância, da violência, do terrorismo, da xenofobia, do nacionalismo agressivo, do racismo, do antissemitismo, da exclusão, da marginalização e da discriminação contra minorias nacionais, étnicas, religiosas e linguísticas, dos refugiados, dos trabalhadores migrantes, dos imigrantes e dos grupos vulneráveis da sociedade e também pelo aumento dos atos de violência e de intimidação cometidos contra pessoas que exercem sua liberdade de opinião e de expressão, todos comportamentos que ameaçam a consolidação da paz e da democracia no plano nacional e internacional e constituem obstáculos para o desenvolvimento...

O jornal O Globo, de 4/12/2017 traz a seguinte manchete:

Menino de 13 anos fugido do Congo conta como é

viver em uma área violenta da cidade depois de fugir

de um país em guerra

Essa manchete se inclui no seguinte problema citado no texto:

A

intensificação da xenofobia.

B

discriminação contra trabalhadores migrantes.

C

intensificação da violência contra refugiados.

D

discriminação contra minorias.

E

intensificação da exclusão.

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Q1120360

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito |

Q1120360 Direito Constitucional

Mévio é servidor de um órgão público federal, titular de cargo efetivo, e deseja se aposentar pelo seu regime próprio de previdência. Ele tem 62 (sessenta e dois) anos de idade e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição.
Considerando que ele cumpriu o tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, é possível afirmar que Mévio se aposentará:

A

por invalidez permanente.

B

compulsoriamente.

C

voluntariamente.

D

com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

E

pelo regime geral de previdência social.

Q1120359

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito |

Q1120359 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional disciplina os sujeitos da obrigação tributária. Sobre eles, é correto afirmar que:

A

sujeito ativo da obrigação é aquele que realiza a conduta descrita no tipo penal, seja de forma direta ou indireta.

B

sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

C

sujeito passivo da obrigação é a pessoa desobrigada de pagar tributos.

D

sujeito passivo responsável da obrigação é aquele que tem relação pessoal e direta com a situação que constitui o respectivo fato gerador.

E

o lançamento tributário é efetuado com base na declaração do sujeito ativo.

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Q1120358

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito |

Q1120358 Direito Constitucional

Com relação às normas constitucionais de direito tributário, é certo que:

A

o Município pode cobrar tributo em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que o instituiu.

B

a União pode instituir isenções de tributos da competência dos Estados ou dos Municípios.

C

o tributo pode ser criado apenas por lei ou medida provisória.

D

a Constituição autoriza a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto.

E

é permitido aos entes federativos utilizar tributo com efeito de confisco.

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Q1120357

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito |

Q1120357 Direito Constitucional

O Poder Legislativo federal é exercido pelo Congresso Nacional, o qual é composto pela(o):

A

Assembleia Legislativa e Câmara Municipal.

B

Assembleia Legislativa, apenas.

C

Senado Federal, apenas.

D

Câmara dos Deputados e Senado Federal.

E

Câmara dos Deputados, apenas.

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Q1120356

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito |

Q1120356 Direito Constitucional

Segundo a disciplina constitucional do processo legislativo, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias. Sobre elas é correto afirmar que:

A

não têm força de lei.

B

terão sua votação iniciada no Senado Federal.

C

medida provisória editada sobre matéria reservada a lei complementar é constitucional.

D

o Presidente da República deve submetê-las para apreciação do Congresso Nacional em até45 (quarenta e cinco) dias.

E

é vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República.

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Q1120355

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito |

Q1120355 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a Câmara Municipal não gastará mais de 70% (setenta porcento) de sua receita com folha de pagamento,incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.O desrespeito a essa norma:

A

constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal.

B

constitui infração penal do Prefeito Municipal.

C

impede a regência do Município por meio de Lei Orgânica.

D

viola a proibição de criação de novos Tribunais de Conta Municipais.

E

viola o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município com o auxílio da Câmara Municipal.

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Q1120354

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito |

Q1120354 Direito Constitucional

Segundo a repartição constitucional de competências, compete aos Municípios legislar sobre:

A

direito penal.

B

direito urbanístico.

C

populações indígenas.

D

proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.

E

assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

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Q1120353

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito |

Q1120353 Legislação Federal

Tem legitimidade para propor ação civil pública no Brasil a(os):

A

pessoa natural.

B

municípios.

C

países estrangeiros.

D

para legal, na iminência de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

E

associação constituída há pelo menos seis meses, nos termos da lei civil.

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Q1120352

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito |

Q1120352 Direito Constitucional

Sobre o mandado de segurança, é certo dizer que:

A

se trata de recurso interposto contra sentença que resolve o mérito ao acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação.

B

serve para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante,constantes de bancos de dados do Poder Público.

C

o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.

D

o habeas corpus poderá ser substituído pelo mandado de segurança individual impetrado como objetivo de proteger alguém que sofre coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

E

conceder-se-á mandado de segurança sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

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Q1120351

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito |

Q1120351 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Com relação às emendas à Lei Orgânica do Município de Vilhena, é correto afirmar que:

A

a Lei Orgânica será emendada mediante proposta de três quintos, no mínimo, dos membros da Câmara.

B

a Lei Orgânica será emendada mediante proposta do Governador do Estado de Rondônia.

C

a emenda será promulgada pela Mesa da Câmara Municipal, com o respectivo número de ordem.

D

a emenda será promulgada pela Comissão de Constituição e Justiça, com o respectivo número de ordem.

E

a matéria constante de proposta de emenda rejeitada, ou tida por prejudicada, poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

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Q1120350

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito |

Q1120350 Direito Civil

Segundo o Código Civil, a validade do negócio jurídico requer:

I.agente capaz.
II. objeto lícito, possível, determinado ou determinável.
III. forma prescrita ou não defesa em lei.

Considerando as assertivas acima:

A

apenas I é correta.

B

apenas III é correta.

C

apenas I é II correta.

D

apenas I é III correta.

E

I, II e III são corretas.

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