Home Concursos Públicos Questões Q1120358 Com relação às normas constitucionais de direito tribu... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1120358 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito | Q1120358 Direito Constitucional Com relação às normas constitucionais de direito tributário, é certo que: Alternativas A o Município pode cobrar tributo em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que o instituiu. B a União pode instituir isenções de tributos da competência dos Estados ou dos Municípios. C o tributo pode ser criado apenas por lei ou medida provisória. D a Constituição autoriza a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto. E é permitido aos entes federativos utilizar tributo com efeito de confisco. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro