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Q370615
Legislação do Ministério Público
Considerando as disposições da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, assinale a opção INCORRETA:
Q370614
Legislação do Ministério Público
Segundo as disposições da Lei Federal n° 8.625/1993, as decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia:
Q370613
Direito Constitucional
Considerando a disciplina constitucional para a proteção da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, assinale a opção CORRETA:
Q370612
Direito Constitucional
Segundo o texto da Constituição da República, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público:
Q370611
Direito Constitucional
Analise as seguintes afirmações, referentes à disciplina constitucional do Ministério Público.
I. O Ministério Público Federal é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei ordinária que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes da República.
II. O Ministério Público dos Estados é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
III. Compete ao Ministério Público a realização, por iniciativa própria, de inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Está INCORRETO, apenas, o que se afirma em:
I. O Ministério Público Federal é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei ordinária que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes da República.
II. O Ministério Público dos Estados é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
III. Compete ao Ministério Público a realização, por iniciativa própria, de inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Está INCORRETO, apenas, o que se afirma em:
Q370610
Direito Constitucional
Especialmente, compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) funcionar como a última instância de jurisdição quando a questão em debate relacionar-se com o direito:
Q370609
Direito Constitucional
Acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), criadas pelo Senado, assinale a alternativa CORRETA:
Q370608
Direito Constitucional
Com relação à Administração Pública, a Constituição Federal prevê que a lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:
Q370607
Direito Constitucional
No processo legislativo federal, a iniciativa desencadeia o processo de elaboração das diversas espécies normativas. Assim, a respeito do tema, e em conformidade com a atual Constituição, assinale a opção INCORRETA:
Q370606
Direito Constitucional
Leia a assertiva abaixo:
“Thomas Tudor, Secretário da Saúde do Município de Prosopopeia, é acusado, pelo Jornal “Discurso Empolado”, de prática de atos lesivos ao patrimônio público na contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais de radiologia e radiodiagnóstico”.
Assim, considerando o caso acima, a impugnação dos atos lesivos, visando à proteção do patrimônio público, poderá ser manejada por meio de:
“Thomas Tudor, Secretário da Saúde do Município de Prosopopeia, é acusado, pelo Jornal “Discurso Empolado”, de prática de atos lesivos ao patrimônio público na contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais de radiologia e radiodiagnóstico”.
Assim, considerando o caso acima, a impugnação dos atos lesivos, visando à proteção do patrimônio público, poderá ser manejada por meio de:
Q370605
Direito Constitucional
O artigo 6° da Constituição da República, ainda que de forma genérica, faz alusão aos direitos sociais. Com efeito, NÃO é direito social, como expressamente previsto no texto constitucional, o (a):
Q370604
Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais a respeito da organização do Estado, pode-se dizer que é instrumento de manutenção da unidade do pacto federativo, apto a impedir a desagregação da Federação:
Q370603
Direito Constitucional
Acerca do conceito e da classificação das Constituições, assinale a opção CORRETA:
Q370602
Noções de Informática
No Microsoft Word 2007 temos a opção de inserir números de página em nossos documentos. Para tanto, temos disponíveis no Word as seguintes opções para exibir esses números no documento:
Q370601
Noções de Informática
Ao copiar e mover arquivos, ou pastas, com o método arrastar e soltar do Windows 7, algumas vezes o arquivo ou a pasta é copiado e, outras vezes, ele é movido. O critério para que isso aconteça é:
Q370600
Noções de Informática
Um slide mestre é parte de um modelo que armazena informações. Para adicionarmos um slide mestre no PowerPoint 2007 devemos inicialmente clicarmos na:
Q370599
Noções de Informática
Com base na planilha abaixo identifique a célula com o resultado da fórmula =MÉDIA(A1:B2)
Q370598
Atualidades
Foi noticiado no site do Estadão www.estadao.com. br de 28.08.13: “Câmara dos Deputados livra Natan Donadon de cassação”. Leia as sentenças sobre o caso de Donadon, e assinale a alternativa correta:
Q370597
Atualidades
Foi noticiado no Jornal Nacional da Rede Globo em 17.09.13: “Polícia do Rio analisa depoimentos sobre desaparecimento de Amarildo”. Baseado no tema, leia as sentenças e assinale a alternativa correta:
I. O ajudante de pedreiro Amarildo está desaparecido desde 14 de julho, quando foi levado por PMs para a sede da UPP da Rocinha. Os policiais dizem que ele foi liberado após uma averiguação.
II. O pedreiro Amarildo sumiu depois de ser levado por policiais militares para a sede da UPP para prestar esclarecimentos, pois havia sido confundido com um criminoso. Acreditam que ele iniciou a onda de protestos violentos no Rio de Janeiro.
III. O caso do pedreiro Amarildo tomou proporções nacionais após familiares e amigos se juntarem às manifestações no Rio de Janeiro com faixas exigindo respostas sobre seu sumiço. Eles ganharam a simpatia dos manifestantes que engrossaram o movimento.
I. O ajudante de pedreiro Amarildo está desaparecido desde 14 de julho, quando foi levado por PMs para a sede da UPP da Rocinha. Os policiais dizem que ele foi liberado após uma averiguação.
II. O pedreiro Amarildo sumiu depois de ser levado por policiais militares para a sede da UPP para prestar esclarecimentos, pois havia sido confundido com um criminoso. Acreditam que ele iniciou a onda de protestos violentos no Rio de Janeiro.
III. O caso do pedreiro Amarildo tomou proporções nacionais após familiares e amigos se juntarem às manifestações no Rio de Janeiro com faixas exigindo respostas sobre seu sumiço. Eles ganharam a simpatia dos manifestantes que engrossaram o movimento.
Q370596
Atualidades
Está registrado no site www.noticias.uol.com.br de 17.09.13 e foi noticiado em na imprensa nacional: “Rússia suspeita que ataque químico na Síria foi provocação dos rebeldes”. Baseado no tema, leia as sentenças e assinale a alternativa correta:
I. A Rússia ainda suspeita que o ataque com gás venenoso, em 21 de agosto, nos arredores de Damasco, na Síria, foi realizado por forças rebeldes para provocar uma intervenção estrangeira.
II. A Síria acusou nesta terça-feira os países ocidentais, começando pelos Estados Unidos, de tentativa de impor sua vontade ao povo sírio e de apoio à Frente Al-Nusra, ligada à Al-Qaeda. A Síria acusa o ocidente de apoiar o terrorismo.
III. França, Estados Unidos e Reino Unido, assim como outros países ocidentais, culpam o regime de Bashar al-Assad pelo ataque que deixou mais de 1.400 mortos.
I. A Rússia ainda suspeita que o ataque com gás venenoso, em 21 de agosto, nos arredores de Damasco, na Síria, foi realizado por forças rebeldes para provocar uma intervenção estrangeira.
II. A Síria acusou nesta terça-feira os países ocidentais, começando pelos Estados Unidos, de tentativa de impor sua vontade ao povo sírio e de apoio à Frente Al-Nusra, ligada à Al-Qaeda. A Síria acusa o ocidente de apoiar o terrorismo.
III. França, Estados Unidos e Reino Unido, assim como outros países ocidentais, culpam o regime de Bashar al-Assad pelo ataque que deixou mais de 1.400 mortos.
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