O artigo 6° da Constituição da República, ainda que ...

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Q370605
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II |
Q370605 Direito Constitucional
O artigo 6° da Constituição da República, ainda que de forma genérica, faz alusão aos direitos sociais. Com efeito, NÃO é direito social, como expressamente previsto no texto constitucional, o (a):
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