O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. A principal função desse instrumento é:

O licenciamento de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um Município é de competência

Grande parte da população sofre com os agravos à saúde que estão relacionados com a degradação ambiental, pois as alterações do meio ambiente interferem na saúde e na qualidade de vida das pessoas, destacando-se a poluição do ar, do solo e da água.

Em decorrência disso,

I. o Estado deve preparar-se para cumprir suas atribuições previstas na Constituição Federal e a sociedade deve exercer seu papel de participante e usuária, a fim de, em conjunto, desenvolver políticas públicas de prevenção;

II. à educação em saúde e ambiental caberá preparar a população para colaborar na elaboração de políticas públicas e na manutenção da saúde;

III. saúde e meio ambiente são indissociáveis, e sua manutenção saudável depende de uma constante vigilância epidemiológica e ambiental.

Está correto o que se afirma em

O processo de desmatamento vem ocorrendo por uma série de fatores relacionados aos processos produtivos antrópicos como: sistema de produção agrícola, expansão da pecuária, produção de carvão vegetal, mineração, construção de estradas, entre outros. Pode-se apresentar consequências ou impactos que estão associados:

I. extinção de plantas e animais, deslocamento e extinção de povos indígenas;

II. degradação do solo, alteração no regime hídrico e perda de biodiversidade;

III. a manutenção das florestas é fundamental para o equilíbrio dos ecossistemas tanto naturais como antrópicos;

IV. rebaixamento de rios, quando sujeito a cheias sazonais.

Estão corretas as assertivas

As ações antropogênicas têm afetado os ecossistemas de maneira drástica, sendo a água um dos recursos naturais que mais têm sofrido os impactos dessas ações. Conclui-se que

No Ecossistema Urbano, ocorrem as modificações mais significativas, ocasionando um conjunto de problemas representando um grande desafio para os gestores ambientais. As principais características do ambiente urbano são:

Os resíduos domiciliares eram considerados como de pequeno risco para o ambiente. Atualmente, seja pela introdução de novos produtos na vida moderna, seja pelo maior conhecimento dos impactos de determinados materiais no ambiente ou pela quantidade crescente dos mesmos, considera-se que os resíduos sólidos domiciliares representam uma ameaça à integridade do ambiente e contêm itens que podem ser classificados como perigosos. Por isso, pode-se afirmar que

A queima excessiva dos combustíveis fósseis tem causado efeitos nocivos ao meio ambiente. Na queima desses combustíveis são liberados alguns gases que, combinados com O2, formam novos gases. Entre eles são conhecidos o SO2 e CO2 que causam, respectivamente,

De acordo com o Novo Código Florestal brasileiro, sancionado em 2012, são consideradas Áreas de Preservação Permanentes

I. as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 metros, para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura, em zonas rurais ou urbanas.

II. os manguezais, em toda a sua extensão.

III. o entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes apenas em áreas rurais, haja vista que em áreas urbanas as nascentes não desempenham papel ecológico.

IV. as áreas localizadas em altitudes superiores a 1 800 metros, desde que estejam recobertas por vegetação nativa.

É correto apenas o que se afirma em

O uso ordenado dos recursos ambientais é fundamental para a efetivação do desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, os princípios do usuário-pagador e do poluidor-pagador preconizam a cobrança pelo uso desses recursos.

Segundo a Lei n. 9.433/1997, a cobrança pelo uso da água tem por objetivo

Considerando os fundamentos que regem a Política Nacional de Recursos Hídricos, avalie as asserções a seguir.

I. A água deve ser percebida com um bem de domínio público que, em situações de escassez, deve ser usado prioritariamente para consumo humano e dessedentação de animais.

II. A gestão de recursos hídricos deve ser descentralizada e feita com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

III. A unidade territorial de gestão dos recursos hídricos deve ser sempre a bacia hidrográfica.

IV. Por ser um recurso natural limitado e fundamental para as atividades humanas, a água e dotada de valor econômico.

Está correto o que se afirma em

Os estudos ambientais são documentos técnicos que subsidiam a avaliação de impactos ambientais (AIA). Entre eles, destacam-se os estudos de impacto ambiental (EIA) e os relatórios de impacto ambiental (RIMA). Nesse contexto, o RIMA caracteriza-se por