Assinale a alternativa correta, de acordo com a Política Na...

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Q639710

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Técnico Ambiental |

Q639710 Legislação Municipal

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente.

O Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA é composto apenas por órgãos federais e estaduais.

Os Estados e Municípios não podem legislar sobre matéria ambiental.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente é presidido pelo Presidente da República.

A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA é um tributo arrecadado pelo Município.

É admitida servidão ambiental para fins de compensação de reserva legal.

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