assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso a água.

reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.

diminuir os custos de combate a poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.

assegurar as águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.