Questões de Concurso Para auditor fiscal

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Q2530865 Administração Financeira e Orçamentária

Na Administração Pública, as alterações orçamentárias ocorrem, principalmente, pela abertura de créditos adicionais.


Consideram-se recursos para a abertura de créditos adicionais classificados como suplementares ou especiais, desde que não comprometidos:


1. Os provenientes de excesso de arrecadação.


2. A diferença positiva entre o ativo circulante e o passivo circulante.


3. O saldo do patrimônio líquido não comprometido com restos a pagar.


4. O superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.


5. O produto de operações de crédito autorizadas, de forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2530864 Administração Financeira e Orçamentária

A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Em regra, as fontes ou destinações de recursos reúnem recursos oriundos de determinados códigos da classificação por natureza da receita orçamentária, conforme regras previamente estabelecidas. Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos. Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de FR exerce um duplo papel no processo orçamentário.


Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar:

Alternativas
Q2527543 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas
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Q2527542 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Com relação à Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária do Município de Pendências/R e a sua Lei Orgânica, correto afirmar que 
Alternativas
Q2527541 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
A Lei Orgânica Municipal de Pendências/RN poderá ser emendada mediante proposta 
Alternativas
Q2527540 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
A Lei Orgânica do Município de Pendências/RN estipula que a Mesa da Câmara Municipal deverá enviar as contas do exercício anterior ao Prefeito Municipal até o
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Q2527539 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, o julgamento das contas anuais do Município bem como a apreciação dos relatórios sobre a execução dos planos de governo compete, privativamente,
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Q2527538 Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar 116/2003, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza terá alíquota mínima de
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Q2527537 Direito Tributário
Uma construtora foi contratada para realizar os serviços de reparação, conservação e reforma de determinado prédio público localizado no Município de Pendências/RN, de acordo com o item 7.05 da lista anexa da Lei Complementar 116/2003 (7.05 – Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres). Para a realização desses serviços, a empresa cobrou o valor de R$ 100.000,00, dos quais R$ 30.000,00 foram referentes ao material fornecido pela empresa na execução dos serviços. Diante do exposto e de acordo com a Lei 116/2003, a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza referente à prestação dos serviços é 
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Q2527536 Direito Tributário
Determinada empresa foi contratada para realizar os serviços de limpeza e conservação no imóvel em que está lotada a Prefeitura de Pendências/RN, de acordo com o item 7.10 da lista anexa da Lei Complementar 116/2003 (7.10 – Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres). Considerando que a empresa possui o seu domicílio tributário em Macau/RN e que os funcionários realizadores dos serviços de limpeza moram na cidade vizinha de Alto do Rodrigues/RN, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 
Alternativas
Q2527535 Direito Tributário
Com relação à constituição do crédito tributário e de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
Alternativas
Q2527534 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/2021, a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação é denominada de
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Q2527533 Direito Tributário
À luz da Constituição Federal de 1988, a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente poderá, nos termos de lei complementar, ter imposto instituído de competência
Alternativas
Q2527532 Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos 
Alternativas
Q2527531 Direito Tributário
À luz do Código Tributário Nacional, a remissão, a isenção e a moratória, ocasionam ao crédito tributário, respectivamente, a sua 
Alternativas
Q2527530 Direito Tributário
É decorrente da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. No Código Tributário Nacional, essa definição refere-se 
Alternativas
Q2526167 Matemática
Em quantos anagramas da palavra DAPJBK as letras D e B aparecem juntas e em qualquer ordem?
Alternativas
Q2526163 Atualidades
Analise o texto abaixo:
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD contínua) publicada pelo IBGE, a taxa de escolarização para as pessoas de 6 a 14 anos de idade, em 2023, foi de ..................... , o equivalente a um contingente de 26,1 milhões de estudantes no sistema de ensino brasileiro. Seu patamar elevado vem se mantendo desde 2016, ficando muito próximo à universalização estabelecida pela Meta 2 do Plano Nacional de Educação (PNE).
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Alternativas
Q2526160 Português
Assinale a frase correta quanto à concordância nominal e verbal.
Alternativas
Q2526156 Português
Assinale a alternativa correta quanto à regência verbal e nominal.
Alternativas
Respostas
3561: C
3562: D
3563: B
3564: A
3565: C
3566: C
3567: A
3568: D
3569: C
3570: A
3571: A
3572: B
3573: A
3574: C
3575: D
3576: B
3577: A
3578: E
3579: D
3580: E