Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o ...
Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item seguinte.
A programação da execução orçamentária e financeira é um
processo contínuo que visa assegurar às unidades
orçamentárias, em tempo oportuno, a soma de recursos
necessários e suficientes à melhor execução de seu programa
anual de trabalho; além disso, ela mantém, durante o
exercício, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita
arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao
mínimo eventuais insuficiências financeiras.
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A questão apresentada trata da programação da execução orçamentária e financeira, um conceito essencial na administração financeira e orçamentária. Este processo é contínuo e visa assegurar que as unidades orçamentárias recebam os recursos necessários para a execução de seus programas anuais de trabalho no momento certo.
Um ponto crítico é a manutenção do equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada. Este equilíbrio é importante para minimizar as insuficiências financeiras, garantindo que o planejamento financeiro se mantenha estável ao longo do exercício.
Agora, vamos analisar as alternativas:
Alternativa C - Certo:
Esta é a alternativa correta. O enunciado descreve com precisão a finalidade e o funcionamento da programação da execução orçamentária e financeira. O texto destaca a importância de garantir recursos oportunos e equilibrar as finanças, o que está de acordo com o objetivo da programação orçamentária.
Alternativa E - Errado:
Esta alternativa está incorreta porque o enunciado está correto em sua descrição. Não há erros na explicação sobre o processo contínuo e o equilíbrio financeiro que a programação da execução orçamentária e financeira busca manter.
Para interpretar esse tipo de questão, é importante focar nas palavras-chave como "programação", "processo contínuo", "equilíbrio", "receita" e "despesa". Elas ajudam a entender que o objetivo é manter a estabilidade financeira durante o exercício orçamentário.
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7.1. Decreto de Programação Orçamentário-Financeira - DPOF
7.1.1. Objetivos
a) estabelecer normas específicas de execução financeira para o exercício;
b) estabelecer um cronograma de compromissos (empenhos) e de liberação (pagamento) dos recursos financeiros para o Governo Federal;
c) Cumprir a legislação orçamentária ( Lei nº 4.320/1964 e LC nº 101/2000 – LRF); e
d) Assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas ao longo do exercício financeiro e proporcionar o cumprimento da meta de resultado primário.
Apostila - Gestão Orçamentária e Financeira - ENAP. págs. 35s
Gab.: Certo.
ITEM SOCILITADO:
A programação da execução orçamentária e financeira é um processo contínuo que visa assegurar às unidades orçamentárias, em tempo oportuno, a soma de recursos necessários e suficientes à melhor execução de seu programa anual de trabalho; além disso, ela mantém, durante o exercício, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências financeiras.
FUNDAMENTO LEGAL (Lei n°4.320/64):
Da Programação da Despesa
Art. 48. A fixação das cotas a que se refere o artigo anterior atenderá aos seguintes objetivos:
a) assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil, a soma de recursos necessários e suficientes a melhor execução do seu programa anual de trabalho;
b) manter, durante o exercício, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.
Na medida do possível? O equilibrio é regra, o desiliquilibrio e desvio. Ahhh Brasil.
Segundo a Lei 4.320/64
Da Programação da Despesa
Art. 47. Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
Art. 48. A fixação das cotas a que se refere o artigo anterior atenderá aos seguintes objetivos:
a) assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil, a soma de recursos necessários e suficientes a melhor execução do seu programa anual de trabalho;
b) manter, durante o exercício, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.
Art. 49. A programação da despesa orçamentária, para feito do disposto no artigo anterior, levará em conta os créditos adicionais e as operações extra-orçamentárias.
Art. 50. As cotas trimestrais poderão ser alteradas durante o exercício, observados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm
A afirmação está Certa.
A programação da execução orçamentária e financeira é, de fato, um processo contínuo que visa garantir que as unidades orçamentárias recebam os recursos necessários e suficientes para a execução de seus programas de trabalho, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA). A ideia é assegurar que a execução orçamentária aconteça de maneira equilibrada e eficaz durante o exercício financeiro.
Além disso, a programação financeira busca manter o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, para que o governo possa evitar insuficiências financeiras e garantir o cumprimento de suas obrigações orçamentárias e financeiras. O objetivo é minimizar o risco de deficit e garantir que a execução orçamentária seja realizada de maneira eficiente, com o uso adequado dos recursos públicos.
Portanto, a descrição apresentada está correta.
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