Tema Central da Questão:

O tema central da questão envolve o conceito de dívida flutuante no contexto da administração financeira e orçamentária. Compreender essa questão requer conhecimento sobre as diferentes classificações de dívida pública e os estágios da despesa pública.

Conceito de Dívida Flutuante:

A dívida flutuante refere-se a obrigações de curto prazo que o governo assume e que precisam ser liquidadas rapidamente. Exemplos típicos incluem os restos a pagar, que são despesas empenhadas mas não pagas até o final do exercício financeiro, os serviços da dívida a pagar, entre outros.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é a letra E - errado.

A afirmação da questão sugere que a dívida flutuante é um dos estágios da despesa pública e implica compromisso com o pagamento de restos a pagar. No entanto, isso está incorreto por duas razões:

1. Estágios da Despesa Pública: Os estágios da despesa pública são empenho, liquidação e pagamento. A dívida flutuante não é considerada um destes estágios.

2. Relação com Restos a Pagar: Embora os restos a pagar sejam parte do conceito de dívida flutuante, a questão confunde o conceito ao descrevê-los como um estágio de despesa. Na prática, eles são despesas já reconhecidas e não um processo de despesa em si.

Por que a Alternativa Certa é Errada:

A afirmação na alternativa sugeria uma associação incorreta entre termos e conceitos da administração orçamentária, o que levou ao gabarito como Errado.

Conclusão:

Para resolver questões desta natureza, é fundamental compreender as definições e classificações precisas dos termos usados na administração financeira e orçamentária. A clareza sobre estágios da despesa e tipos de dívida pública auxilia na tomada de decisões corretas em provas.

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A dívida flutuante não compõe estágio da despesa pública.

Empenho --> Liquidação --> Pagamento

Acredito que o erro está em afirmar que a dívida flutuante é um estágio da despesa pública.

Gab. Errado.

Divida FLUTUANTE nao é um estágio da despesa...

Compromisso exigível cujo pagamento independe de autorização orçamentária. São exemplos: restos a pagar, operações de crédito por antecipação de receita e depósitos.

Fonte: https://www.congressonacional.leg.br/legislacao-e-publicacoes/glossario-orcamentario/-/orcamentario/termo/divida_flutuante

Dívida flutuante é aquela contraída pela Administração Pública, por um breve e determinado período de tempo. De acordo com a Lei nº 4.320/64, a dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços de dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.

Fonte: https://portal.fazenda.rj.gov.br/tesouro/relatorios/divida-publica

A afirmação mistura conceitos de dívida flutuante com estágios da despesa pública, o que leva ao erro.

• A dívida flutuante refere-se às obrigações de curto prazo do governo, que normalmente incluem:
• Restos a pagar (despesas empenhadas, mas não pagas até o final do exercício);
• Emissões de títulos da dívida pública com vencimento em curto prazo;
• Adiantamentos concedidos e outros compromissos de curto prazo.
• A dívida flutuante não é um dos estágios da despesa pública, mas sim um tipo de passivo que o governo deve liquidar em um curto prazo.

• Os estágios da despesa pública são:
• Empenho: Ato da autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente de implemento de condição.
• Liquidação: Verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
• Pagamento: Ato que consiste na quitação da obrigação, mediante ordem bancária ou outro meio previsto em lei.
• Os restos a pagar surgem após o empenho da despesa, quando ela não é paga até o final do exercício financeiro e é reclassificada para pagamento no exercício seguinte. Porém, isso não significa que a dívida flutuante seja um estágio da despesa pública.

• A dívida flutuante corresponde às obrigações de curto prazo do governo, como restos a pagar e outras responsabilidades financeiras de curto prazo.
• Os restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício financeiro e são parte da dívida flutuante, mas não são um estágio da despesa pública.

Portanto, o item mistura conceitos distintos ao afirmar que a dívida flutuante é um dos estágios da despesa pública, o que torna a afirmação incorreta.