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O Código Tributário Nacional (CTN)é a legislação que estabelece as normas gerai sem matéria tributária no Brasil. Considerando seus dispositivos e a jurisprudência a respeito, analise as seguintes afirmativas:
I. O fato gerador do tributo é o acontecimento que, na forma da lei, dá origem à obrigação tributária principal.
II. A legislação tributária interpretativa deve ser utilizada para esclarecer disposições obscuras ou controvertidas da lei tributária.
III. A imunidade recíproca entre os entes federativos impede que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios imponham tributos sobre seus próprios bens, rendas e serviços.
IV. O crédito tributário extingue-se pela prescrição, que se completa em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.
Assinale a alternativa correta:
A amostragem estatística é uma ferramenta fundamental na execução deprocedimentos de auditoria, permitindo que o auditor obtenha evidências suficientes e apropriadas para fundamentar sua opinião. Considerando os princípios e as aplicações da amostragem estatística em auditoria, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A amostragem estatística permite ao auditor generalizar os resultados da amostra para a população, permitindo a formação de uma opinião sobre a população como um todo.
II. A seleção aleatória dos itens da amostra é um pré-requisito fundamental para a aplicação da amostragem estatística, garantindo a representatividade da amostra.
III. O risco de amostragem é inerente à amostragem estatística e representa a possibilidade de que a conclusão alcançada com base na amostra seja diferente da conclusão que seria alcançada se toda a população fosse examinada.
IV. A amostragem estatística é mais precisa do que a amostragem não estatística, pois permite a quantificação do risco de amostragem e a determinação do tamanho da amostra de forma objetiva.
A auditoria governamental desempenha um papel fundamental na garantia da transparência, da eficiência e da legalidade da gestão pública. Considerando seus objetivos e finalidades, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A auditoria governamental tem como principal objetivo emitir parecer sobre as demonstrações contábeis das entidades públicas, atestando a sua veracidade e a conformidade com as normas contábeis.
II. A auditoria operacional busca avaliar a eficácia, a eficiência e a efetividade das operações governamentais, visando identificar oportunidades de melhoria na gestão pública.
III. A auditoria de conformidade tem como objetivo verificar se as ações governamentais estão em conformidade com as leis, regulamentos e normas aplicáveis, garantindo a legalidade e a legitimidade dos atos administrativos.
IV. A auditoria governamental contribui para a melhoria da gestão pública ao identificar riscos, fraquezas nos controles internos e oportunidades de otimização dos recursos.
A ética no serviço público é um conjunto de princípios e valores que norteiam a conduta dos servidores públicos em suas atividades. Considerando os desafios e as complexidades da ética no serviço público, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A ética no serviço público está restrita ao cumprimento das normas legais, não exigindo comportamentos que vão além do estritamente legal.
II. O conflito de interesses é uma das principais ameaças à ética no serviço público, podendo comprometer a imparcialidade e a objetividade na tomada de decisões.
III. A transparência e a publicidade são elementos essenciais para a promoção da ética no serviço público, contribuindo para a construção de uma administração pública mais justa e eficiente.
IV. A ética no serviço público é um tema subjetivo e relativo, variando de acordo com a cultura e os valores de cada sociedade.
O poder de tributar é uma atribuição fundamental do Estado, conferida pela Constituição Federal aos entes federativos. No entanto, o seu exercício está sujeito a limites e regras específicas. Considerando os princípios e conceitos do Direito Tributário, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A competência tributária é exclusiva e indelegável, ou seja, cada ente federativo possui uma esfera de atuação própria na instituição de tributos, não podendo transferi-la para outro ente.
II. O princípio da legalidade tributária garante que nenhum tributo poderá ser instituído ou majorado sem lei que o estabeleça.
III. A capacidade tributária passiva é a aptidão para ser sujeito passivo da obrigação tributária, ou seja, para ser contribuinte ou responsável tributário.
IV. A imunidade recíproca entre os entes federativos impede que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios imponham tributos sobre seus próprios bens, rendas e serviços.
Premissa: Se a Maria estudar, ela passará no exame.
Premissa: Maria passou no exame.
Conclusão: Maria estudou.
Logo, a conclusão é:
- José: “João e Jorge não beberam vinho”.
- João: “Se Jorge não bebeu vinho, então José bebeu”.
- Jorge: “Eu não bebi vinho, mas José ou João beberam”.
Quem falou a verdade?
( ) A avaliação da confiabilidade das demonstrações contábeis inclui a consideração, entre outros aspectos, de que as informações nas demonstrações contábeis são apresentadas de forma clara e concisa.
( ) O auditor, especificamente, deve avaliar, segundo os requisitos da estrutura de relatório financeiro aplicável, se as informações apresentadas nas demonstrações contábeis são relevantes, confiáveis, comparáveis e compreensíveis.
( ) O auditor deve modificar sua opinião se não conseguir obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para concluir que as demonstrações contábeis tomadas em conjunto não apresentam distorções relevantes.
( ) A avaliação do auditor quando as demonstrações contábeis alcançam uma apresentação adequada, tanto com relação à apresentação quanto à divulgação, é uma questão de julgamento pessoal.
A sequência está correta em