Questões de Concurso Para agente fiscal de rendas - tecnologia da informação

Foram encontradas 310 questões

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Q319292 Contabilidade Geral
A Cia. Generosa efetuou as seguintes operações no mês de fevereiro de 2013:

- Compra de mercadorias a prazo, no valor de R$ 50.000,00, obtendo um desconto comercial de 10% no ato da compra.

- Venda de todas as mercadorias, à vista, por R$ 97.000,00, concedendo um desconto comercial de R$ 8.000,00 no ato da venda.

- Pagamento antecipado de uma duplicata, referente à compra a prazo, obtendo um desconto de R$ 3.000,00 sobre o valor da mesma.

- O comprador das mercadorias vendidas pela Cia. Generosa reclamou que houve divergência no tipo de mercadoria entregue, fato que motivou a concessão de um abatimento de R$ 4.000,00 sobre o valor da venda, a fim de evitar uma devolução de mercadorias

Desconsiderando os impostos incidentes sobre compras e vendas e sabendo-se que não havia estoque inicial, o lucro bruto obtido pela Cia. Generosa em fevereiro de 2013 foi, em R$:

Alternativas
Q319258 Legislação Estadual
Por força de Resolução da Secretaria da Receita do Estado do Rio de Janeiro, vigente a partir de 1º de maio de 2004, na remessa de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária promovida por contribuinte estabelecido em outra unidade da Federação com destino ao Estado do Rio de Janeiro, fica atribuída ao remetente a responsabilidade pela retenção e pagamento do ICMS em favor deste Estado. Em face da situação hipotética apresentada e do ordenamento jurídico vigente, considerando a inexistência de convênio ou protocolo celebrado pelas unidades da Federação acerca deste assunto, a exigência de recolhimento antecipado do ICMS por contribuinte estabelecido em outra unidade da Federação é :

Alternativas
Q319257 Direito Tributário
Com respeito à Lei Complementar 24/75 e aos convênios autorizativos para concessão de benefícios fiscais do ICMS, celebrados no âmbito do CONFAZ, considere:

I. Haverá necessidade de convênio para a concessão de isenções, reduções da base de cálculo e concessões de créditos presumidos, mas não para benefícios financeiro-fiscais concedidos com base no ICMS, dos quais resulte redução ou eliminação, direta ou indireta, do ônus com o ICMS.

II. Os convênios serão celebrados em reuniões para as quais tenham sido convocados representantes de todos os Estados e do Distrito Federal, as quais se realizarão com a presença de representantes de quatro quintos, pelo menos, das Unidades da Federação. A concessão de benefícios dependerá sempre de decisão unânime dos Estados representados.

III. A revogação total ou parcial dos convênios dependerá de aprovação de quatro quintos, pelo menos, dos representantes presentes na reunião do CONFAZ.

IV. Os convênios entrarão em vigor no trigésimo dia após a publicação pelo Poder Executivo das Unidades da Federação presentes na reunião que concedeu o benefício de decreto ratificando ou não os convênios celebrados, considerando-se ratificação tácita dos convênios a falta de manifestação no prazo previsto na legislação.

V. Mesmo as Unidades da Federação que não se tenham feito representar na reunião, embora regularmente convocadas, estão obrigadas pelos convênios ratificados.

Está correto o que se afirma APENAS em :

Alternativas
Q319255 Direito Tributário
Com respeito à Dívida Ativa e à Certidão Negativa, considere:


I. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.

II. A nulidade da inscrição na Dívida Ativa, causada por omissão ou erro, poderá ser sanada até a decisão de segunda instância, mediante substituição da certidão nula, devolvido ao sujeito passivo, acusado ou interessado o prazo para defesa.

III. A dívida regularmente inscrita goza da presunção absoluta e tem caráter de prova pré-constituída.

IV. Será emitida Certidão Negativa quando conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.

V. A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.

Está correto o que se afirma APENAS em:

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Q319253 Direito Tributário
A empresa Argonautas Unidos S.A. obteve a concessão de medida liminar em mandado de segurança preventivo que impetrara contra a Fazenda Pública Estadual a fim de não pagar determinado tributo por entender indevido. Em razão desta concessão, a empresa realizou operação mercantil sem o devido destaque do imposto, deixando também de cumprir as obrigações acessórias relacionadas. O Fisco, por sua vez, a fim de prevenir a decadência do direito de lançar, lavrou auto de infração contra o contribuinte. Passados 121 dias, o mandado de segurança foi julgado no mérito desfavoravelmente ao contribuinte, tendo transitado em julgado. Surpreendido com a decisão, o contribuinte foi até a repartição fiscal e entregou documentos relativos a apartamento de sua propriedade, alegando que poderia pagar o tributo mediante dação em pagamento de bem imóvel. Em face da situação hipotética apresentada e do ordenamento jurídico vigente.

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Q319249 Direito Tributário
Com fundamento nas previsões do CTN, considere:

I. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte quando, sem revestir a condição de responsável, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei e responsável quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

II. Salvo disposição de lei em contrário, estão previstos os seguintes efeitos da solidariedade: a) o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais; b) a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo; c) a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.

III. As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributo, não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes, salvo se esta hipótese for expressamente prevista em decreto que regulamente o referido tributo.

IV. Na solidariedade tributária é permitida a observância de uma sequência preestabelecida para a execução, operando-se esta primeiramente contra um, e só depois contra o outro.

V. As pessoas expressamente designadas por lei e as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal são solidariamente obrigadas.

Está correto o que se afirma APENAS em :

Alternativas
Q319242 Direito Tributário
A imunidade tributária:

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Q319241 Direito Tributário
O art. 150, I, da Constituição Federal,estipula que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Este dispositivo enuncia o Princípio da :

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Q319240 Direito Tributário
Com respeito à disciplina legal das taxas, é:

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Q319190 Economia
Considere:

I. No modelo de curva de Phillips com expectativas adaptativas, o efeito de um choque exógeno de oferta sobre a taxa de inflação em um determinado ano é repassado para a inflação esperada futura.

II. Se o país não tiver restrição alguma ao movimento de capitais internacionais e adotar o regime de taxas flutuantes de câmbio, o efeito provável de uma política monetária expansiva será uma valorização da moeda nacional.

III. O efeito de uma âncora cambial sobre a taxa de inflação é diminuído em virtude da existência de bens não comercializáveis (non tradables) na economia.

IV. Para se obter de forma aproximada a variação da taxa de câmbio real brasileira, é necessário calcular a variação da taxa de câmbio nominal menos a diferença entre a taxa de inflação interna e a taxa de inflação externa.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Q319188 Economia
O multiplicador bancário da economia é função decrescente

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Q319183 Economia
Considere as seguintes afirmações sobre externalidades negativas e tentativas de soluções públicas e privadas:

I. Ocorre uma externalidade negativa quando o benefício marginal da produção de uma unidade adicional de um produto para os consumidores é inferior ao custo marginal de sua produção.

II. O teorema de Coase permite concluir que, quando o direito de propriedade é bem especificado, uma negociação entre as partes beneficiadas e prejudicadas pela poluição, cujo custo seja baixo, pode conduzir a um resultado favorável para ambas, sem necessidade de intervenção governamental.

III. O estabelecimento de limites máximos para emissões oferece um menor grau de certeza quanto à redução da poluição do que impostos cobrados sobre a emissão de poluentes, quando não há informações seguras sobre os custos a serem acarretados para as empresas por esses controles.

IV. Recursos de propriedade comum, como florestas, devem ser diretamente regulados pela iniciativa privada, uma vez que o custo privado de sua exploração é maior que o custo marginal social.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Q319182 Economia
Considerando a teoria microeconômica tradicional, o comportamento de uma firma e a estrutura de mercado de um determinado produto, é correto afirmar:

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Q319181 Economia
Considere a seguinte função de produção do bem X, do tipo Cobb-Douglas, a qual é homogênea de grau 1:

Y = KaLb

onde:

Y = quantidade produzida do bem X

K = quantidade do fator capital

L = quantidade do fator trabalho

a, b = parâmetros da função

É correto afirmar que

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Q319179 Economia
Em relação à teoria do consumidor, supondo-se curvas de indiferença com inclinações normais, é correto afirmar:

Alternativas
Q319176 Economia
Considere:

I. O formato da curva de Laffer sugere que, quando a carga tributária está elevada, se o Governo reduzir as alíquotas de um imposto, poderá aumentar sua arrecadação em vez de diminuí-la.

II. Admitindo-se a hipótese keynesiana de que o consumo das pessoas é função decrescente da sua renda disponível, um imposto geral sobre vendas com alíquotas fixas será provavelmente progressivo.

III. O imposto sobre a renda progressivo atua como um estabilizador automático da economia, já que quando ela está apresentando altas taxas de crescimento e pressionando o índice geral de preços em virtude de inexistência de capacidade ociosa, o imposto diminui o crescimento da renda disponível, amenizando as referidas pressões.

IV. Um corolário da regra de Ramsey sobre a tributação é de que as taxas de imposto devem ser fixadas de forma proporcional à elasticidade-preço da procura.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Q319175 Economia
Um modelo keynesiano simples é descrito pelas seguintes equações:

C = 100 + 0,8 YD

I = 300

G = 400

T = 400

Como a renda de equilíbrio é inferior à renda de pleno emprego, o Governo pratica uma política tributária de redução do valor dos impostos para 300. A consequência dessa política será

Alternativas
Q319174 Economia
Considere uma economia simplificada, onde existam apenas três setores produtivos. A produção do setor I, integrado verticalmente, é igual a 100 e é vendida integralmente ao setor II. Este, por sua vez, produz bens no valor total de 200, dos quais metade é vendida aos consumidores finais e a outra metade, ao setor III. A produção desse último setor é igual a 400, vendida em sua totalidade aos consumidores finais. A imposição de um tributo sobre vendas

Alternativas
Q319172 Economia
De acordo com a análise microeconômica tradicional, é correto afirmar que a instituição de um imposto específico sobre o produto de um mercado monopolista, cuja curva de demanda tem elasticidade preço, em módulo, maior que zero, terá como consequência

Alternativas
Q319171 Economia
Em um determinado mercado em concorrência perfeita, na ausência de impostos sobre vendas, as funções de demanda e de oferta são descritas pelas seguintes funções lineares:

QD = 3.600 – 8P

QO = - 400 + 12P

onde:

QD = quantidade demandada

QO = quantidade ofertada

P = preço de mercado

Se o Governo instituir um imposto específico no valor de R$ 10,00 por unidade vendida para o bem transacionado nesse mercado, então

Alternativas
Respostas
161: B
162: C
163: E
164: C
165: D
166: B
167: A
168: E
169: D
170: E
171: E
172: A
173: A
174: C
175: B
176: D
177: A
178: C
179: B
180: D