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Q2237364 Direito Constitucional
O artigo 175 da Constituição estabelece que “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”. Sendo assim, a competência para a exploração de gás canalizado é: 
Alternativas
Q2237363 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica um poder decorrente do Poder Disciplinar.  
Alternativas
Q2237362 Direito Administrativo
O fato de que a Administração Pública possui a necessidade de criar os institutos como a suplência, a delegação e a substituição para preencher as funções públicas temporariamente vagas é uma manifestação do princípio: 
Alternativas
Q2237361 Direito Constitucional
A previsão do artigo 5º, XXXV, pela qual expressa que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de lesão”, é um reflexo de dois principais princípios, que são:
Alternativas
Q2237360 Direito Constitucional
Pode-se afirmar que os direitos fundamentais possuem algumas características. Dentre elas, pode-se destacar o fato de que o exercício dos direitos individuais acarreta conflitos com outros direitos constitucionalmente resguardados, dada a circunstância de nenhum direito ser absoluto ou prevalecer perante os demais em abstrato. Soma-se a isso o fato de que os direitos fundamentais não são interpretados isoladamente, de maneira estanque, mas, ao contrário, devem ser conjugados, reconhecendose que compõem um sistema único. Dito isso, essas características dos direitos fundamentais são, respectivamente:  
Alternativas
Q2237359 Direito Constitucional
Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2237358 Direito Constitucional
Sobre as formas de Estado, relacione as colunas a seguir.

I. Unitário. II. Federação. III. Confederação. IV. Regional. V. Autonômico. 

(__) Caracteriza-se pela reunião de Estados soberanos, marcada peça dissolubilidade do vínculo entre os entes, criado por meio de tratados ou acordos. (__) Não possui descentralização política, mas somente administrativa e legislativa. (__) Inexistência de descentralização política e existência de descentralização administrativa e legislativa. (__) Existe descentralização no exercício do poder político, estando este pulverizado em mais de um entidade política. (__) Marcado pela centralização política, o poder encontrase enraizado em um único núcleo estatal, do qual emanam todas as decisões.

A sequência correta é:
Alternativas
Q2237357 Direito Constitucional
Sobre a legitimidade ativa da ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que:
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Q2237356 Direito Constitucional
Sobre o controle difuso de constitucionalidade, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2237355 Direito Constitucional
Sobre o Poder Constituinte, julgue os itens a seguir.

I. A espécie de Poder Constituinte Originário Fundacional parte de uma ruptura institucional da ordem vigente para elaborar a nova Constituição. II. O Poder Constituinte Originário pode ser dividido quanto ao momento da manifestação e quanto às dimensões. III. A espécie de Poder Constituinte Originário quanto à dimensão material refere-se à primeira Constituição histórica de um Estado. IV. O Poder Constituinte Originário quanto à dimensão formal exprime e formaliza a criação em si, estruturando a ideia de direito que foi pensada e construída pelo poder constituinte material.

Está(ão) correta(s) a(s) apenas a(s) proposição(ões):  
Alternativas
Q2237354 Contabilidade Geral
Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre o Princípio do Registro pelo Valor Original?
Alternativas
Q2237353 Direito Constitucional
Considerando os apontamentos presentes na Constituição Federal, julgue as sentenças abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F).

(__) O controle externo, exercido pelo Congresso Nacional, conta com o auxílio do Tribunal de Contas da União. (__) Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. (__) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta é realizada pelas Assembleias Legislativas Estaduais.

A sequência correta é:
Alternativas
Q2237352 Contabilidade Geral
São características de uma escrituração contábil adequada, EXCETO: 
Alternativas
Q2237351 Contabilidade Geral
Podemos afirmar que o objetivo principal da escrituração contábil é:
Alternativas
Q2237350 Contabilidade Geral
Qual é a função principal dos sistemas contábeis? 
Alternativas
Q2237349 Contabilidade Geral
Acerca do Plano de Contas, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2237348 Contabilidade Geral
Este(a) é um relatório contábil que apresenta a situação patrimonial e financeira de uma empresa ou órgão em um determinado período, sendo elaborado(a) com base nas contas contábeis do Plano de Contas e mostra o saldo dessas contas em uma determinada data. Ele(a) é organizado(a) em forma de tabela, geralmente com duas colunas, uma para as contas de débito e outra para as contas de crédito.
O excerto acima faz referência ao(à): 
Alternativas
Q2237347 Economia
Considerando as atribuições econômicas do Estado, analise o caso abaixo.

Uma economia está passando por um período de recessão, com alta taxa de desemprego e queda na atividade econômica. O governo decide intervir para estimular a economia e promover o desenvolvimento. Para isso, adota as seguintes medidas:

I. Implementa políticas de investimento em infraestrutura, como construção de estradas e instalação de redes de energia, com o objetivo de impulsionar a atividade econômica e gerar empregos. II. Reduz a carga tributária sobre as empresas, visando aumentar a capacidade de investimento do setor privado e estimular o crescimento econômico. III. Cria programas de qualificação profissional e incentivos para a formação de novas empresas, buscando fomentar a geração de empregos e o empreendedorismo.

Com base no caso apresentado, assinale a alternativa que indica as medidas corretas adotadas pelo governo para lidar com a recessão econômica.
Alternativas
Q2237346 Administração Financeira e Orçamentária
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é um importante instrumento de controle das finanças públicas. Sobre o RREO, assinale a alternativa INCORRETA.  
Alternativas
Q2237345 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das questões orçamentárias e do Relatório da Gestão Fiscal, avalie as seguintes afirmações:

I. O resultado orçamentário representa a diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas durante um determinado período. II. O resultado financeiro refere-se à diferença entre as receitas efetivamente realizadas e às despesas pagas durante um período específico. III. O resultado patrimonial é calculado a partir da diferença entre as receitas correntes e as despesas correntes de uma entidade pública.

Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):  
Alternativas
Respostas
1861: D
1862: D
1863: C
1864: B
1865: E
1866: E
1867: D
1868: A
1869: E
1870: C
1871: B
1872: A
1873: E
1874: B
1875: A
1876: B
1877: E
1878: E
1879: E
1880: A