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Q415668 Direito Constitucional
O mandado de segurança, instituído no ordenamento brasileiro pela Constituição de 1934 e hoje previsto no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República, é importante garantia dos direitos fundamentais.

Sobre essa figura, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q415667 Direito Constitucional
Sobre o mandado de injunção, analise as afirmativas a seguir.

I. A legitimação passiva é da pessoa estatal à qual incumba o dever jurídico de editar o ato normativo, ainda que terceiras pessoas sofram os efeitos da decisão, segundo sólida jurisprudência nesse sentido.
II. O Supremo Tribunal Federal não admite atribuir efeitos outros ao mandado de injunção que não o reconhecimento formal da inércia legislativa e notificação ao órgão legislativo competente para a edição da norma.
III. Ao Superior Tribunal de Justiça compete, originariamente, o processo e julgamento do mandado de injunção quando a elaboração da norma regulamentadora for de atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, excetuados os casos de competência do STF e dos órgãos da justiça militar, do trabalho e eleitoral.

Assinale:
Alternativas
Q415666 Direito Constitucional
Os bens listados a seguir, integram o domínio da União, à exceção de um. Assinale-o.
Alternativas
Q415665 Direito Constitucional
Dentre as normas materialmente constitucionais, encontram-se aquelas atinentes à garantia e ao exercício dos direitos políticos.

Sobre este tema, analise as afirmativas a seguir.

I. É possível aos eleitores exercerem o seu direito de voto ainda que não estejam portando o título de eleitor, bastando, para o suprimento desta ausência, que portem documento oficial de identificação com foto.
II. A inelegibilidade por motivo de parentesco do cônjuge do Presidente da República, de Governador e Estado, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito não cessa pela dissolução do vínculo conjugal no curso do mandato.
III. O alistamento e o voto são obrigatórios para todos os eleitores maiores de 18 anos e com idade inferior a 70 anos, ainda que não alfabetizados.

Assinale:
Alternativas
Q415664 Direito Constitucional
Sobre a partilha de competência dos entes da Federação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q415663 Direito Constitucional
Cada Estado nacional tem a liberdade de definir aqueles que serão os seus nacionais por meio do estabelecimento de regras gerais quanto ao direito à nacionalidade. No caso do Brasil, são considerados brasileiros
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Q415662 Direito Constitucional
Dentre os direitos sociais dos trabalhadores, previstos na Constituição, não se inclui
Alternativas
Q415661 Direito Constitucional
Sobre o sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q415660 Direito Constitucional
Sobre o Poder Constituinte, analise as afirmativas a seguir.

I. O Poder Constituinte Derivado somente encontra como limites aqueles expressos na própria Constituição.
II. Somente nos casos de revolução o Poder Constituinte Originário pode romper com a ordem jurídica anterior.
III. O Poder Constituinte dos Estados, em uma Federação, é chamado Poder Constituinte Decorrente.

Assinale:
Alternativas
Q414117 Noções de Informática
Um funcionário do Tribunal de Justiça do Amazonas, seleciona a pasta C:\TJ_AM no Windows Explorer, na qual estão armazenados diversos arquivos armazenados, e executa o atalho de teclado Ctrl + A. Esse atalho de teclado gera o seguinte resultado:
Alternativas
Q414115 Noções de Informática
O MS Word 2010 BR para Windows oferece diversos recursos para a correção do texto digitado. Dentre esses recursos, o atalho de teclado Shift + F3 deve ser utilizado com a finalidade de
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Q382930 Noções de Informática
A figura ilustra a janela do Windows Explorer.

imagem-001.jpg
Os componentes identificados pelos números 1 e 4 são denominados, respectivamente:
Alternativas
Q337211 Legislação Estadual
É assegurado ao funcionário o direito de requerer, representar, pedir reconsideração e recorrer, desde que o faça dentro das normas de urbanidade. O prazo para pleitear na esfera administrativa, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas, quanto aos atos de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e aos referentes à matéria patrimonial, é de
Alternativas
Q337209 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com relação às incompatibilidades no exercício da Magistratura, previstas na LC n. 17/97, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q337207 Legislação Estadual
São deveres do funcionário, segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, além do exercício das atribuições de seu cargo,

I. a assiduidade e a pontualidade.

II. o sigilo sobre os assuntos da repartição.

III. a urbanidade com companheiros de serviços e público em geral.

Assinale:
Alternativas
Q337205 Legislação Estadual
A Lei n. 1.762/86 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas – traz algumas definições a serem adotadas no âmbito de sua incidência.

Dentre as definições listadas a seguir, assinale a incorreta.
Alternativas
Q337203 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A LC n. 17/97 dispõe que estão sujeitos às correições gerais os processos findos, iniciados no triênio anterior à correição, e os pendentes, exceto
Alternativas
Q337201 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Lei Ordinária n. 3.226/08, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, prevê a existência das seguintes vantagens e benefícios, na forma e condições da lei, para os servidores efetivos dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, à exceção de uma. Assinale- a.
Alternativas
Q337197 Legislação Estadual
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas prevê, que será
considerado como de efetivo exercício, o período de afastamento do funcionário em virtude de:

I. Licença, inclusive a que determinar a perda do vencimento.

II. Competições esportivas em que represente o Brasil ou o Estado do Amazonas.

III. Prestação de concurso público.

Assinale:
Alternativas
Respostas
321: D
322: E
323: A
324: B
325: C
326: B
327: B
328: C
329: C
330: E
331: A
332: A
333: E
334: C
335: E
336: A
337: A
338: C
339: C
340: C