Questões de Concurso para Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação

Q1874510

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Projetos | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Negócios | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Contador | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Infraestrutura de TIC | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Gestão de TIC | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistente Social | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Médico | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Segurança da Informação |

Q1874510 Português

Texto associado

Texto CG1A1-II

Rejeito as doutrinas do arbítrio; abomino as ditaduras de todo gênero, militares, ou científicas, coroadas, ou populares; detesto os estados de sítio, as suspensões de garantias, as razões de estado, as leis de salvação pública; odeio as combinações hipócritas do absolutismo dissimulado sob as formas democráticas e republicanas; oponho-me aos governos de seitas, aos governos de facção, aos governos de ignorância; e, quando esta se traduz pela abolição geral das grandes instituições docentes, isto é, pela hostilidade radical à inteligência do país nos focos mais altos de sua cultura, a estúpida selvageria dessa fórmula administrativa impressiona-me como o bramir de um oceano de barbaria ameaçando as fronteiras de nossa nacionalidade.

Rui Barbosa. Discursos, Orações e Conferências.

Livraria e Editora Iracema: São Paulo, p. 95-96.

Do trecho “e, quando esta se traduz pela abolição geral das grandes instituições docentes, isto é, pela hostilidade radical à inteligência do país nos focos mais altos de sua cultura, a estúpida selvageria dessa fórmula administrativa impressiona-me como o bramir de um oceano de barbaria ameaçando as fronteiras de nossa nacionalidade”, do texto CG1A1-II, infere-se que

A

os bárbaros atravessam os oceanos para bramir suas ameaças às fronteiras da nacionalidade.

B

a selvageria da fórmula administrativa que hostiliza as instituições docentes é uma barbaridade que ameaça as fronteiras da nacionalidade.

C

o bramir do oceano ameaça as fronteiras nacionais tanto quanto a selvageria estúpida das fórmulas administrativas que hostilizam a cultura nacional.

D

as instituições docentes são ameaçadas quando a selvageria da fórmula administrativa hostiliza as fronteiras da nacionalidade, admitindo a invasão estrangeira.

E

a hostilidade da fórmula administrativa aos focos mais elevados da cultura nacional é uma selvageria que ameaça a inteligência dos docentes do país, tal como a ameaça às fronteiras da nacionalidade.

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Q1874509

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Projetos | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Negócios | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Contador | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Infraestrutura de TIC | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Gestão de TIC | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistente Social | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Médico | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Segurança da Informação |

Q1874509 Português

Texto associado

Outono

O outono de azulejo e porcelana

Chegou! Minha janela é um céu aberto.

E esse estado de graça quotidiana

Ninguém o tem sob outros céus, decerto!

Agora, tudo transluz... tanto mais perto

Quanto mais nossa vista se alontana...

E o morro, além, no seu perfil tão certo,

Até parece em plena via urbana!

Tuas tristezas... o que é feito delas?

Tombaram, como as folhas amarelas

Sobre os tanques azuis... Que desaponto!

E agora, esse cartaz na alma da gente:

ADIADOS OS SUICÍDIOS... Simplesmente

Porque é abril em Porto Alegre... E pronto!

Mário Quintana. Preparativos de viagem. 2.ª ed.

São Paulo: Editora Globo, 2004 (com adaptações).

O termo “transluz”, no verso “Agora, tudo transluz... tanto mais perto”, no poema Outono,

A

pertence à mesma classe gramatical do vocábulo luz.

B

consiste em uma forma flexionada do verbo transluzir.

C

concorda com o termo “Agora”.

D

poderia ser substituído por translúcido, sem alteração dos sentidos do texto.

E

descreve um evento passado.

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Q1874508

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Projetos | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Negócios | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Contador | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Infraestrutura de TIC | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Gestão de TIC | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistente Social | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Médico | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Segurança da Informação |

Q1874508 Português

Texto associado

Outono

O outono de azulejo e porcelana

Chegou! Minha janela é um céu aberto.

E esse estado de graça quotidiana

Ninguém o tem sob outros céus, decerto!

Agora, tudo transluz... tanto mais perto

Quanto mais nossa vista se alontana...

E o morro, além, no seu perfil tão certo,

Até parece em plena via urbana!

Tuas tristezas... o que é feito delas?

Tombaram, como as folhas amarelas

Sobre os tanques azuis... Que desaponto!

E agora, esse cartaz na alma da gente:

ADIADOS OS SUICÍDIOS... Simplesmente

Porque é abril em Porto Alegre... E pronto!

Mário Quintana. Preparativos de viagem. 2.ª ed.

São Paulo: Editora Globo, 2004 (com adaptações).

No poema Outono, o eu lírico

A

deplora a chegada do outono em Porto Alegre, revelando intenções suicidas.

B

afirma que o outono é um convite a incursões nos morros que circundam Porto Alegre.

C

descreve não somente as próprias emoções, como também as de outras pessoas.

D

deleita-se com a chegada do outono em Porto Alegre, identificando suas emoções com aquelas vivenciadas por pessoas que vivem sob outros céus.

E

considera que a queda das folhas amarelas sobre os tanques azuis representa um alento para pessoas tristes.

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Q1874507

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Projetos | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Negócios | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Contador | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Infraestrutura de TIC | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Gestão de TIC | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistente Social | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Médico | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Segurança da Informação |

Q1874507 Português

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Texto CG1A1-I

Prática já adotada pela população de países asiáticos para se proteger de doenças respiratórias transmitidas principalmente no inverno, o uso de máscaras se mostrou um instrumento eficaz na prevenção ao novo coronavírus; no entanto, crianças pequenas não devem usá-las. Especialistas lembram que, para quem tem menos de dois anos de idade, o uso de máscara facial pode dificultar a respiração e até aumentar o risco de asfixia.

“O sufocamento é o principal risco. Não somente crianças menores de dois anos, mas também crianças com doenças pulmonares, como asmáticos em crise, ou crianças com distúrbios neurológicos não devem usar máscaras”, afirmam infectologistas.

Renata Okumura. O Estado de São Paulo. 28/5/2020 (com adaptações).

Infere-se do texto CG1A1-I que o uso de máscaras faciais é

A

considerado ineficaz por infectologistas para prevenir o contágio pelo coronavírus em crianças, independentemente da idade.

B

recomendado por infectologistas para crianças com distúrbios neurológicos, desde que elas sejam supervisionadas pelos pais.

C

desaconselhado por infectologistas para crianças com distúrbios neurológicos, independentemente da idade, devido ao risco de asfixia.

D

indicado por infectologistas para proteger crianças asmáticas, com dificuldade de respiração, por impedir o contágio pelo coronavírus.

E

aconselhado por infectologistas para crianças menores de dois anos de idade, desde que não tenham doenças pulmonares.

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Q1874506

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Projetos | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Negócios | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Contador | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Psicólogo | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Infraestrutura de TIC | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Gestão de TIC | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistente Social | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Médico | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados | CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Segurança da Informação |

Q1874506 Português

Texto associado

Texto CG1A1-I

Prática já adotada pela população de países asiáticos para se proteger de doenças respiratórias transmitidas principalmente no inverno, o uso de máscaras se mostrou um instrumento eficaz na prevenção ao novo coronavírus; no entanto, crianças pequenas não devem usá-las. Especialistas lembram que, para quem tem menos de dois anos de idade, o uso de máscara facial pode dificultar a respiração e até aumentar o risco de asfixia.

“O sufocamento é o principal risco. Não somente crianças menores de dois anos, mas também crianças com doenças pulmonares, como asmáticos em crise, ou crianças com distúrbios neurológicos não devem usar máscaras”, afirmam infectologistas.

Renata Okumura. O Estado de São Paulo. 28/5/2020 (com adaptações).

Com relação aos aspectos linguísticos do primeiro período do texto CG1A1-I, é correto afirmar que o termo “se”,

A

no trecho “se proteger”, remete ao termo “Prática”.

B

no trecho “se mostrou”, tem como referente o termo “instrumento”.

C

em ambas as ocorrências, pode, sem prejuízo da correção gramatical do texto, ser deslocado para imediatamente após a forma verbal, escrevendo-se, respectivamente, proteger-se e mostrou-se.

D

em ambas as ocorrências, pode ser suprimido sem prejuízo dos sentidos e da correção gramatical do texto.

E

em ambas as ocorrências, expressa a noção de reciprocidade.

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Q415699

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação |

Q415699 Direito Administrativo

Leia os casos a seguir.
I. O Estado extinguiu um órgão e aglutinou, junto a um secretário de estado, as atribuições anteriormente exercidas por esse órgão.
II. O Estado criou uma autarquia para desempenhar as funções anteriormente exercidas por uma secretaria estadual.

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os instrumentos que o Estado utilizou nos casos acima.

A

No primeiro caso ocorreu concentração e no segundo caso descentralização.

B

No primeiro caso ocorreu centralização e no segundo descentralização.

C

No primeiro caso ocorreu concentração e no segundo caso desconcentração.

D

No primeiro caso ocorreu centralização e no segundo desconcentração.

E

Em ambos os casos ocorreu delegação.

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Q415698

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação |

Q415698 Direito Administrativo

A administração pública possui dentro de sua estrutura várias pessoas jurídicas que se sujeitam a diferentes regimes jurídicos.

Assinale a alternativa que contém uma pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública.

A

Corporações públicas.

B

Empresas públicas.

C

Agências reguladoras.

D

Autarquia fundacional.

E

Autarquias de regime especial.

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Q415697

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação |

Q415697 Direito Administrativo

A licitação é um procedimento de natureza obrigatória para que a administração pública possa contratar. Não obstante essa obrigatoriedade é possível que a lei contenha previsão de casos onde essa obrigatoriedade é flexibilizada.

Assinale a alternativa que dispõe de forma correta sobre a temática em questão.

A

É possível contratar a compra de determinada marca sem licitação devido à inexigibilidade no caso.

B

A contratação de artistas não está sujeita a licitação por ser essa dispensada no caso.

C

Na contratação de serviços técnicos altamente especializados de natureza singular a licitação poderá ser dispensada.

D

No caso de calamidade pública é possível a contratação através de dispensa de licitação.

E

É possível contratar serviços de publicidade sem licitação por ser essa inexigível no caso.

Q415696

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação |

Q415696 Direito Administrativo

Os atos de improbidade administrativa possuem uma disciplina específica no nosso ordenamento jurídico.
Com relação ao regramento da improbidade administrativa pelo nosso ordenamento jurídico, assinale a afirmativa correta.

A

O ato de improbidade sujeita o autor à indisponibilidade dos bens, ao ressarcimento ao erário e à perda da função pública e dos direitos políticos.

B

O ato de improbidade sujeita o autor à indisponibilidade dos bens, ao ressarcimento ao erário e à perda dos direitos políticos.

C

O ato de improbidade sujeita o autor à indisponibilidade dos bens, ao ressarcimento ao erário, à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos.

D

O ato de improbidade sujeita o autor à indisponibilidade dos bens, ao ressarcimento ao erário, à perda direitos políticos e à suspensão da função pública.

E

O ato de improbidade sujeita o autor apenas à indisponibilidade dos bens, ao ressarcimento ao erário e à suspensão da função pública.

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Q415695

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação |

Q415695 Direito Administrativo

Sobre o conceito de ato administrativo, assinale a afirmativa correta.

A

O ato administrativo é uma manifestação bilateral de vontade.

B

O ato administrativo produz um efeito jurídico intencionado pela administração pública.

C

O ato administrativo produz efeitos, ainda que não haja intenção da administração na produção desses efeitos, como por exemplo a morte de um servidor.

D

O ato administrativo é regido pelo regime jurídico de direito privado.

E

O ato administrativo e o fato administrativo são sinônimos.

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Q415694

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação |

Q415694 Direito Administrativo

No Brasil, pode-se afirmar que as ações dos agentes públicos geram o dever de indenizar. O Art. 37, parágrafo 6° da CF fez uma opção por determinada teoria.

Assinale a alternativa que indica a teoria adotada pelo dispositivo constitucional supramencionado.

A

Teoria do Risco Integral.

B

Teoria do Risco Proveito.

C

Teoria do Risco Administrativo.

D

Teoria da Culpa Anônima.

E

Teoria da Culpa Civil.

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Q415693

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação |

Q415693 Direito Administrativo

O Estado do Amazonas possui um terreno que se encontrava sem nenhuma destinação, apenas cercado por um muro. No citado bem foi construída uma praça para lazer da comunidade.

Assinale a alternativa que contém a classificação desse bem, antes e depois da construção da praça, respectivamente.

A

dominical / de uso comum.

B

de uso especial / de uso comum.

C

de uso comum / de uso especial.

D

de uso comum / de uso especial.

E

dominical / de uso especial.

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Q415692

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação |

Q415692 Direito Administrativo

A Constituição de 1988 trouxe, em seu texto, várias modalidades de desapropriação. Dentre essas modalidades, nem todas são indenizáveis previamente em espécie.

Assinale a alternativa que indica apenas hipóteses de indenização prévia em dinheiro.

A

Necessidade pública e utilidade pública.

B

Necessidade pública e descumprimento das exigências do plano diretor.

C

Utilidade pública e desapropriação da propriedade improdutiva para fins de reforma agrária.

D

Desapropriação para fins de reforma agrária da propriedade improdutiva e desapropriação para atender o plano diretor.

E

Utilidade pública e exigências do plano diretor.

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Q415691

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação |

Q415691 Direito Administrativo

A administração pública viabiliza o uso privativo dos bens públicos por meio de certos títulos jurídicos.

Em relação a esses títulos, é correto afirmar que

A

um deles é a concessão de uso que, segundo a doutrina, tem natureza de contrato.

B

um deles é a autorização de uso que, segundo a doutrina, tem natureza de contrato.

C

a concessão, a permissão e a autorização de uso, são títulos dessa espécie, todos com natureza de contrato.

D

a concessão, a permissão e a autorização de uso, são títulos dessa espécie, todos com natureza de ato administrativo.

E

um deles é a permissão de uso que sempre terá natureza de contrato.

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Q415690

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação |

Q415690 Direito Administrativo

A administração pública interpretou uma determinada lei, reconhecendo que determinado grupo de pessoas não deve ser tributado. Posteriormente alterou essa interpretação e quer cobrar o tributo dessas pessoas de forma retroativa. Tal atitude é vedada pelo nosso ordenamento jurídico.

Assinale a alternativa que indica o princípio que possui ligação direta e imediata com essa vedação.

A

Indisponibilidade do interesse público.

B

Segurança jurídica.

C

Impessoalidade.

D

Supremacia do interesse público.

E

Autotutela.

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Q415689

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação |

Q415689 Direito Administrativo

A administração pública possui uma série de normas que disciplinam a relação jurídica existente entre órgãos e entre pessoas jurídicas.
A respeito dos conceitos de controle e hierarquia, assinale a afirmativa correta.

A

Entre uma sociedade de economia mista federal e a União existe hierarquia

B

O controle da administração direta sobre a indireta é presumido e prescinde de lei.

C

Existe hierarquia presumida entre pessoas jurídicas vinculadas; essa hierarquia independe de lei.

D

Entre a União e uma autarquia federal existe hierarquia.

E

Dentro da mesma pessoa jurídica, nas relações de subordinação, existe hierarquia presumida.

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Q415688

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação |

Q415688 Direito Administrativo

A atuação do Estado por meio de seus poderes se dá com base em sua soberania. Tendo por base o atual momento, em que o Estado tornou-se responsável por suas ações, de acordo com nosso ordenamento jurídico, assinale a afirmativa correta.

A

Havendo danos provocados por atos legislativos haverá sempre o dever de indenizar por parte do Estado com base no princípio da isonomia.

B

Os atos legislativos não geram direito à indenização por serem manifestação soberana dos representantes do povo.

C

Apenas no caso de leis inconstitucionais, assim declaradas pelo STF, pode-se reconhecer o direito à reparação por atos legislativos.

D

Apenas no caso de leis de efeitos concretos pode-se reconhecer o direito à reparação por danos advindos de atos legislativos.

E

Os danos advindos de atos legislativos apenas são indenizáveis quando se tratarem de leis de efeitos concretos ou de leis reconhecidas como inconstitucionais pelo STF.

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Q415687

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação |

Q415687 Direito Constitucional

Dentre os meios de controle da administração pública encontra-se a ação popular.
Com relação a essa ação, assinale a afirmativa correta.

A

A ação popular pode ser interposta por qualquer pessoa física ou jurídica para a proteção do patrimônio público e da moralidade administrativa.

B

A ação popular, caso o autor seja o perdedor, somente não será condenado ao pagamento de custas e honorários se comprovar ser carente de recursos.

C

O foro especial por prerrogativa de função não é aplicado aos réus na ação popular.

D

A ação popular tem sua legitimidade ativa restrita ao Ministério Público, Defensoria Pública, entes federativos, empresas públicas e associações constituídas há mais de um ano.

E

A ação popular não poderá ser interposta para a exclusiva proteção preventiva do meio ambiente pois o caráter indenizatório é essencial a mesma.

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Q415686

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação |

Q415686 Direito Administrativo

A imposição de limitação de construir acima de determinado número de andares, para garantir a visibilidade de bem tombado, é denominada

A

limitação administrativa.

B

desapropriação indireta.

C

servidão administrativa.

D

requisição administrativa.

E

tombamento indireto.

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Q415685

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação |

Q415685 Direito Administrativo

A autoexecutoriedade garante ao Estado a possibilidade de executar ações sem intervenção judicial.
Dentre as modalidades de intervenção, assinale a alternativa que contém apenas intervenções autoexecutáveis.

A

Tombamento, servidão de caráter geral e limitação administrativa.

B

Desapropriação, limitação administrativa e requisição administrativa.

C

Ocupação temporária, servidão de caráter individual e requisição administrativa.

D

Desapropriação, tombamento e servidão de qualquer espécie.

E

Servidão de caráter individual, requisição administrativa e tombamento.

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Questões de Concurso Para analista judiciário - qualquer área de formação

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