A imposição de limitação de construir acima de determinado ...

Questões de assuntos semelhantes

• O cumprimento da função social da propriedade rural ocorre quando ela atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência...
• Considere que a Câmara dos Deputados pretenda ampliar a sua sede por meio da construção de novo anexo, contíguo ao prédio da atual sede, e que o...
• Uma das formas de proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural, o tombamento
• A desapropriação é a transferência obrigatória da propriedade particular para o poder público, com a devida motivação. Analise os...
• João é proprietário de imóvel rural que engloba grande área na cidade Alfa, interior do Estado. O imóvel de João, sem seu conhecimento, foi...