Questões de Concurso
Para técnico judiciário - segurança judiciária
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É correto o que consta em

É correto o que consta APENAS em

É correto o que consta APENAS em

É correto o que consta APENAS em

A correlação correta ocorre em:

É correto o que consta em
I. Para os efeitos da referida Lei, não se considera agente público quem exerce, por eleição, mandato, cargo, emprego ou função pública na União, nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios ou em Território.
II. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem seu patrimônio privado.
III. A indisponibilidade de bens é cabível apenas quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público.
Está correto o que consta APENAS em
I. Instituição incumbida da orientação jurídica e defesa dos necessitados.
II. Instituição incumbida da defesa da ordem jurídica e dos direitos sociais e individuais indisponíveis.
Essas instituições constitucionais referem-se, respectivamente,
I. O Ministério Público da União compreende, dentre outros, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público dos Estados.
II. Dentre as funções do Ministério Público encontra-se a da representação judicial e a da consultoria jurídica de entidades públicas.
III. O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Nesse casos, está correto o que consta APENAS em